A deputada Luizianne Lins (PT/CE) encontra-se em Missão Oficial representando a Câmara Federal em evento da ONU Muheres, em Nova York (EUA), juntamente, entre outras deputadas, com a secretária de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Carmen Foro; com a juíza especialista em Gênero e Direitos das Mulheres, Amini Haddad – representando o STF -; e com Larissa Schneider Calza, chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres. Muita honrada em integrar a delegação oficial brasileira no grande encontro da ONU Mulheres, cujo tema central desta edição é “Inovação e mudança tecnológica; educação na era digital para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Na sexta, 17/03, Luizianne apresentará painel no evento sobre o Compromisso de Buenos Aires.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara, nesta quinta-feira, 09/03, o Projeto de Lei (PL) nº 999/2023, que institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer, públicos e privados. Este protocolo visa, sobretudo, à prevenção e ao enfrentamento de crimes sexuais e demais atos praticados no contexto da violência contra a mulher.

O PL prevê que o referido protocolo institui condutas que devem se orientar pelos princípios do acolhimento prioritário à vítima, o respeito às suas decisões, a imediata reprovação da atitude do agressor, a cooperação entre estabelecimento e autoridades responsáveis e o rigor com o recolhimento e preservação das informações, indícios e provas. Além disso, o protocolo deve ser estruturado em três eixos: ações de prevenção; instruções para identificação de casos de violação; e instruções sobre como lidar com os casos.

Importante ressaltar que os espaços públicos e privados de lazer, como casas noturnas, festas, festivais de arte, shows, museus, teatros, bares e outros devem contar com espaço reservado para atendimento às vítimas em situação de risco ou violência sexual. De acordo com a justificativa do PL, o protocolo a ser implementado em todo o Brasil está em sintonia com iniciativas já existentes em outros países, principalmente a Espanha.

“É sabido que é dentro de casa que ocorrem o maior número de crimes de cunho sexual. Porém, os ambientes do tipo casas noturnas e as festas privadas têm se tornado espaços de crescente prática de violência contra a dignidade sexual das mulheres, com dois terços das brasileiras já tendo sofrido algum tipo de assédio nesses locais”, justifica o PL. E, em se tratando de estabelecimentos voltados à diversão, as agressões terminam não sendo identificadas e devidamente tratadas, sobretudo alimentando preconceitos e estereotipando as vítimas frequentadoras, causando revitimização, aumentando o sofrimento, facilitando a impunidade e, muitas vezes, impedindo a identificação e coleta das provas que possibilitam a responsabilização dos agressores.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do requerimento 586/2023, da deputada Erika Kokay (PT/DF), de Moção de Solidariedade a todas parlamentares e mulheres do Brasil. Tal moção decorre do comportamento machista e das declarações misóginas e transfóbicas propagadas durante a sessão da Câmara Federal pelos Deputados Federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

“Os passos dados pelas mulheres não admitem regresso e a Câmara dos Deputados e Deputadas Federais registra o apoio e solidariedade a todas as mulheres parlamentares agredidas no Dia Internacional da Mulher, especialmente às deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), eleitas para representar as mulheres trans e travestis brasileiras”, afirma a justificativa do requerimento.

Como parte do Intercâmbio Justiça e Direitos, em Brasília, representantes do Escritório de Advocacia Popular Indígena Ybi, da Adelco (Associação para o Desenvolvimento Local Coproduzido no Ceará) se reuniu, recentemente, com a deputada federal Luizianne Lins ( PT/CE). Na pauta as principais lutas do movimento indígena no Ceará.

O objetivo principal do Ybi é atuar tanto na defesa judicial das causas dos povos e etnias de maneira cível, penal e administrativa relacionadas a seus direitos ancestrais e constitucionais, quanto na assessoria jurídica das instituições que congregam os povos indígenas em demandas coletivas, administrativas e extrajudiciais.

A violência política foi tema do Balanço na Rede, programa da deputada Luizianne Lins (PT/CE) no YouTube, esta semana. A parlamentar começou alertando para que os militantes por um mundo melhor, pela vida, por uma sociedade mais justa, estejam atentos à violência política no Brasil, que vem crescendo com o incentivo de Bolsonaro. No último dia 10/07, o petista Marcelo Arruda, guarda municipal em Foz do Iguaçu/PR, foi assassinado a tiros pelo bolsonarista Jorge Garanho, atualmente, sob custódia da polícia. “Nós não podemos perder mais ninguém. O assassinato de Marcelo é um prenúncio do que pode acontecer nessa campanha eleitoral”, salientou.

Luizianne destacou ainda que o pedido feito à Procuradoria Geral da República (PGR) pelos partidos de oposição a Bolsonaro para que a investigação do assassinato de Marcelo seja federalizado. Já tiveram indícios de que a investigação pela Polícia Civil do Paraná estava comprometida, tendo em vista que a ex-delegada responsável pelo caso de Marcelo é antipetista, conforme postagens em suas redes sociais da Internet.

Para ela, a questão do contraditório, da polarização na política brasileira, não é uma coisa recente, se houve divisão entre ideologias diferenciadas, quando o PT disputou várias eleições contra o PSDB, por exemplo.

“Mas o que estamos vendo hoje é muito pior do que isso. Temos um governo que tem o ódio como política, que chega às vias de fato do aniquilamento dos adversários, à morte, só pelo fato do outro ter uma posição política diferenciada”, enfatizou a parlamentar, indicando a leitura do livro “O ódio como política”, organizado por Esther Solano. “Temos, hoje, um presidente que faz questão de uma política intimidatória. O discurso de Bolsonaro legitima o ódio como política, autoriza a violência. Estamos falando de uma violência de morte”.

Luizianne e Sara Goes mostraram o conceito de violência política, como tentativa de aniquilação dos adversários políticos, situação que começou a se agravar com as manifestações de 2013, o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e a campanha de Bolsonaro, em 2018. Também apresentaram um vídeo com as falas de Bolsonaro estimulando a violência de seus seguidores contra militantes da esquerda, em especial do PT, bem como uma retrospectiva de vários momentos que comprovam o crescimento da violência bolsonarista contra a oposição.

“Gostaria ainda de destacar o crescimento da violência política de gênero, da qual fui vítima nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza, em 2020. Foi uma clara tentativa de me invisibilizar, tirar de nós prerrogativa das conquistas do povo com a nossa gestão, só pelo fato de eu ser mulher”, destacou a deputada e ex-prefeita da capital cearense. Luizianne lembrou que, quando vereadora de Fortaleza, nos anos 1990, foi ameaçada de morte por um vereador investigado na CPI, de autoria da deputada, que investigou o desvio de verbas de bolsas em escolas particulares para alunos de baixa renda. Outro momento tenso foi durante a CPI do Turismo Sexual em Fortaleza, do qual ela também foi autora.

Assista ao programa Balanço na rede sobre violência política na íntegra: