A pauta LGBTQIAP+ está presente em toda a trajetória política da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), sobretudo, no período em que foi prefeita de Fortaleza, quando desenvolveu políticas afirmativas para esse segmento social. “Fui a primeira prefeita de Fortaleza a me reunir, oficialmente, com essa comunidade e tenho uma trajetória política em defesa das pessoas que amam diferente da heteronormatividade. Sempre achei muito grave viver em um mundo onde as pessoas não respeitam a orientação sexual e a identidade de gênero das outras, afinal, toda forma de amar vale a pena”, afirma a deputada. 

Na Câmara dos Deputados, Luizianne Lins apresentou o Projeto de Lei 7292/2017, conhecido como Lei Dandara, que qualifica, no Código Penal, como crime hediondo o LGBTcídio. Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Luizianne promoveu Audiência Pública sobre a “Lei Dandara”, que contou com a presença de lideranças LGBTQIA+ de todo o país.

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A atuação da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) na Câmara, de 2015 até o primeiro semestre de 2023, busca priorizar propostas e debates que beneficiem as mulheres brasileiras, seja com proposições legislativas, destinação de emendas parlamentares ou na participação direta nas ações pela igualdade de direitos.

Luizianne já foi vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara e relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. “Sabemos que os desafios ainda são muitos no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, na luta pela igualdade de direitos e na nossa inserção em espaços ainda dominados por homens, como é o caso da política. Uma das nossas lutas é, exatamente, combater a violência política de gênero”, afirma a deputada.

A atuação da parlamentar no campo de política para as mulheres resultou na aprovação da Lei 13.642/18, mais conhecida como Lei Lola, em referência à professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Lola Aronovich, que tem sido vítima constante de misoginia e ameaças de morte na Internet por parte de perfis anônimos que propagam mensagens racistas, machistas, misóginas, lgbtfóbicas e pedófilas. A Lei Lola é um marco, por ser a primeira vez em que a palavra “misoginia” aparece na legislação brasileira, e permite a investigação, pela Polícia Federal, de casos de misoginia na Internet.

Durante esses anos na Câmara Federal, Luizianne apresentou outras diversas proposições e realizou ações importantes para a pauta de mulheres, a exemplo do PL 1960/2021, que acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia. 

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A 4ª edição do Roda de Conversa do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi realizada, no último sábado, 26/08, no bairro Jangurussu. No evento, a deputada teve a oportunidade de ouvir as pessoas da região e conversar sobre Fortaleza. 

Entre os pontos levantados por Luizianne, destacam-se a conjuntura política vivida pelo Brasil e por Fortaleza, as características que tornam uma gestão pública exitosa e a importância de políticas que venham a diminuir as desigualdades sociais que marcam Fortaleza. 

Por fim, Luizianne reforçou que “Fortaleza está precisando retomar o encontro consigo mesma, com políticas voltadas para o povo, acabar com a taxa do lixo… E nós vamos e podemos recuperar isso, com a força do povo”.

Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) nesta semana. A No domingo, 27/08, o coordenador de políticas estaduais Roberto Gomes fez reunião com o PT de São Luís do Curu e participou, posteriormente, de uma plenária municipal do PT de Monsenhor Tabosa.

Em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica, as assessoras políticas Wladia Fernandes e Mariana Lacerda, estiveram, na última terça-feira (29/08), em evento idealizado pelo Coletivo Parada Delas, na Praça da Gentilândia. Também na terça-feira, o Incra do Ceará sediou o Seminário de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, com a participação de Roberto Gomes. O evento teve anúncio, por parte do Incra/CE, da entrega (ainda este ano) dos primeiros títulos coletivos de propriedade a comunidades quilombolas cearenses.

Na quarta-feira, 30/O8, Wladia se reuniu com o grupo “Populart”, do bairro José Walter, e o secretário executivo de Cultura do Estado, Rafael Felismino. Na mesma quarta-feira, representantes do Maracatu Rei do Congo, estiveram no escritório do mandato. Entre os assuntos debatidos: a negligência por parte da Prefeitura de Fortaleza com os grupos de maracatus da cidade. 

A quarta-feira, último dia do Agosto Lilás, também ficou marcada pela Caminhada Lilás, evento organizado pelo Movimento Orquídeas, na comunidade Parque Santana. O mandato, através da assessora política Mariana Lacerda, participou distribuindo a Cartilha de Combate à Violência contra a Mulher, produzida pelo mandato.