O programa “Jogo Rápido”, da Rádio Câmara, repercutiu a fala da deputada federal Luizianne Lins, em que ela defende a urgência para votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Povos Ciganos do Brasil.
A proposta prevê o combate à discriminação e à intolerância, e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades. Além de defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos e ciganas, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, e também através de ações afirmativas.
Maria Luiza Fontenele, ex-prefeita de Fortaleza e ex-deputada federal, foi agraciada, nesta quarta-feira, 30/08, com o Diploma Carlota Pereira de Queirós, concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O nome de Maria Luiza ao prêmio foi uma indicação da deputada federal e também ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O diploma será entregue no próximo dia 25/10, em Brasília.
A premiação foi criada para valorizar e incentivar mulheres cujas ações contribuíram para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero Brasil.
Maria Luiza
Nascida em 27 de novembro de 1942, em Quixadá (CE), Maria Luiza Fontenele é professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi a primeira prefeita a ser eleita em uma capital do Brasil pelo PT. Começou a militar no movimento estudantil secundarista e universitário, e na juventude católica. Foi uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia aos perseguidos pelo regime militar no Ceará. Foi deputada estadual pelo antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), depois PMDB. Maria foi também uma das fundadoras da União de Mulheres Cearenses (UMC). Foi eleita prefeita de Fortaleza, em 1985, pelo PT. Já no Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi eleita deputada federal, em 1990. É fundadora do movimento Crítica Radical.
Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) nesta semana. Na última segunda-feira (21/08), a assessora política do mandato Mariana Lacerda participou do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, que foi instalada na Assembleia Legislativa do Ceará e contou com a presença da ministra de Mulheres, Cida Gonçalves.
Em alusão ao Agosto Lilás, a assessoria da deputada Luizianne Lins esteve presente no lançamento do Programa Tempo e Justiça Mulher e do anúncio das novas Casas da Mulher Brasileira. O evento faz parte de uma série de ações que os governos federal e estadual estão desenvolvendo em combate à violência contra a mulher.
Roberto Gomes, assessor político do mandato, esteve em reunião com a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP). A reunião teve o objetivo de tratar da execução de obras em areninhas para alguns municípios; aplicação de emendas parlamentares na reforma de quadra poliesportiva, em Icó, e construção de praça em Baturité.
Ainda nesta semana, Wladia Fernandes, assessora política do mandato, esteve presente no lançamento do Diagnóstico da População em Situação de Rua em Fortaleza no contexto da covid-19. O estudo é uma realização da Frente de Apoio à Criança Carente (FACC), com apoio de emenda da deputada Luizianne Lins.
Governo do Ceará e Secretaria de Cultura (Secult-CE) anunciaram, nesta quinta-feira (24/8), 22 editais da Lei Paulo Gustavo, ao todo, R$ 95 milhões de recursos distribuídos em nível estadual. O mandato, através da assessora política Mariana Lacerda, esteve presente na solenidade.
Na última quinta-feira (24/8), a deputada Luizianne Lins (PT/CE) presidiu Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
A proposta do estatuto prevê o combate à discriminação e à intolerância, e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades e defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos e ciganas, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também através de ações afirmativas.
A deputada Luizianne, presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que, apesar de habitarem o Brasil há mais de 400 anos, os ciganos ainda são invisíveis para a maior parte da população: “Esses grupos honram sua ancestralidade, lutam por direitos para manterem suas origens, uma vez que hábitos nômades dificultam seus registros e organização. Hábitos nômades muitas vezes seguidos de expulsões para manter a invisibilidade e silenciar a população”.
Por requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) realizou, na última quarta-feira (23/08), seminário sobre os 10 anos da boate Kiss. A CDHMIR recebeu sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia.
Diante do cenário de impunidade, que já dura 10 anos, o seminário, segundo a Luizianne: “Tem o objetivo de criar o fato político para chamar atenção sobre esses 10 anos de impunidade”. Como presidente da CDHMIR, ela afirmou que dará encaminhamento a algumas questões levantadas pelos pais e mães das vítimas, sobretudo questões de segurança contra incêndios e a cobrança pela justiça com a condenação dos culpados.
Luizianne Lins 