O Pré-Sal, anunciado em 2007, fica entre o norte de Santa Catarina e sul do Espírito Santo. Pesquisas indicam a descoberta de 15 bilhões de barris na camada de pré-sal, mas que podem chegar a 50-100 bilhões de barris de petróleo no futuro. Hoje o Brasil extrai 864 milhões de barris/ano.

O Projeto de Lei do Senador José Serra, já aprovado na Câmara, revoga a participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal, tirando da estatal a obrigatoriedade de explorar no mínimo 30% dos campos licitados. É a abertura para exploração das sete multinacionais que comandam o Petróleo no mundo (Shell, Mobil, Esso, Texaco, British Petroleum, Chevron e Gulf Oil).

Além de atender aos interesses internacionais que hoje só podem entrar no pré-sal com a Petrobrás sendo a operadora, significa o desfalecimento da indústria nacional que fornece equipamentos de exploração, como plataformas e sondas, consequentemente, redução de emprego e renda, forçando o país a importar, cada vez mais, tais equipamentos.

Hoje, não há necessidade de acelerar os leilões de exploração,
temos mais de 14 anos de reservas garantidas com o Petróleo já descoberto no passado e os Estados de SP, RJ, ES e SC não teriam Royaties imediatos. Ilusão.

A desmoralização da Petrobrás (uma das 10 maiores do mundo no setor e que obteve lucros de mais de R$ 260 bilhões entre 2004-2013) faz parte de uma engenhosa estratégia que nos fará perder autonomia diante da maior descoberta de jazidas de petróleo do século 21. A história cobrará e os traidores da Constituição serão julgados como aqueles que entregaram as riquezas do País às elites internacionais e perderam a oportunidade de melhorar a saúde e a educação de nosso povo.

Luizianne Lins
Deputada Federal

*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado, em 15/11/2016 http://migre.me/vwhuD

Há três anos tramita no Congresso uma proposta de Reforma do Ensino Médio (EM). Tramitou nas comissões, não representou consenso, mas estava pronta para ser votada e alterada. Porém, ela foi ignorada pelo atual governo, que publicou uma Medida Provisória (MP 746) com outro texto. Não houve debate em nenhuma instância e as medidas de caráter antidemocrático foram alvos de dois mandatos de segurança junto ao STF.

Pela MP, a carga horária mínima passa a ser de 1.400 horas em quatro anos, ao invés de 800 horas. O tempo integral não está universalizado nem na educação infantil e nem na fundamental. Como os governos estaduais vão implementar isso em tão pouco tempo? Outra infeliz novidade é a exclusão da obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e Língua Espanhola.

A MP traz ainda a possibilidade de o jovem fazer parte do ensino técnico profissionalizante na grade do EM, abrindo espaço para parcerias. Seria o Fies do EM? Onde a flexibilização levaria estudantes de baixa renda a seguirem para o mercado de trabalho e a classe média e alta para o Enem?

Propus 25 emendas ao texto, sobre: retorno das disciplinas retiradas; tempo e progressividade da implementação das mudanças; conceituação do notório saber e forma de contratação não precarizada; transferência de recursos, fomento e valor por aluno; carga horária mínima, compatibilidade com o Plano Nacional de Educação, dentre outras.

Protestos das juventudes se espalham pelo País. Um coro contra a MP 746 e a Pec 55. Nos somamos a esses descontentes. Contra a elitização do ensino médio. Pelo ensino de qualidade. Por um Brasil para todas e todos.

Luizianne Lins – Deputada Federal

*Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste, dia 10/11/2016 (http://migre.me/vsOQv)