Crédito: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5753/2016, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado nesta quarta-feira (29/11).

Antônio Vicente Mendes Maciel nasceu em Nova Vila de Campo Maior – Ceará- Grande, hoje a cidade de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, em 13 de março de 1830. Ele faleceu em meio à Guerra de Canudos, em 22 de setembro de 1897. Antônio Conselheiro, como ficou conhecido, foi o líder do Arraial de Canudos, localizado no sertão da Bahia, que agregou sertanejos, entre camponeses, índios e escravos recém-libertos, que fugiam da exploração e buscavam a sobrevivência em melhores condições de vida.

“2017 é um marco para a história do País, pois temos os 120 anos do massacre de Canudos. A história do Brasil não pode ser considerada sem o reconhecimento de personalidades como Antonio Conselheiro e de situações como o grande sofrimento dos nordestinos e suas resistências”, salienta Luizianne.

No texto do PL, a deputada destaca ainda que “o reconhecimento de Antônio Conselheiro, já tardia, com a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria, é também o reconhecimento à penúria a que grande parte do nosso povo foi submetida em toda sua História. É reconhecer o nordestino, suas lutas e resistências. Antônio Conselheiro, junto com tantos outros nordestinos e nordestinas que ajudaram a moldar nosso caráter, nossa identidade e nosso orgulho, vive na memória coletiva da nossa região! Hoje e sempre.”

O Livro dos Heróis da Pátria – depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves – é onde se inscrevem os nomes dos brasileiros que se destacaram por oferecer a vida à Pátria.

Para acompanhar o andamento e ter acesso ao texto do PL, acesse: http://bit.ly/2spuJ08

Saiba mais na matéria da Rádio Câmara: https://goo.gl/iaaV5C

Crédito: Gustavo Bezerra

O (des)governo Temer, diante da grande insatisfação popular revelada nas pesquisas de opinião, ainda insiste em mexer na previdência social. Na realidade, a dita reforma desmonta o maior sistema de proteção social criado nos anos trinta.

A nova versão da reforma em pauta ainda penaliza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência e principalmente os jovens que serão desestimulados a entrar no sistema, se não podem aposentar, para que contribuir? O aumento de quinze para vinte e cinco anos de contribuição para aposentadoria, retirará na prática, milhões de trabalhadoras/es brasileiros do sistema.

A alegação de grande parte da mídia e do (des)governo de que penalizar trabalhadores retirando direitos traria equilíbrio ao país e segurança no mercado já foi diversas vezes desmascarada, inclusive por uma CPI do Senado que atesta a impossibilidade de déficit nas contas da seguridade social. Para melhorar as contas da previdência, diz o relatório, não precisa cortar direitos e nem obrigar a população trabalhar até morrer.

Somente em 2016, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) retirou R$ 91,8 bilhões da seguridade social, isso representa mais da metade do suposto rombo divulgado pelos técnicos do (des)governo. Além disso, outros R$ 56 bilhões são atribuídos a fraudes nos benefícios e ainda R$ 43,4 bilhões são perdidos com renúncias fiscais. Por fim, o (des)governo não tem legitimidade de cobrar das grandes empresas a dívida que as mesmas possuem com a previdência social, estamos falando de mais de R$ 450 bilhões em dívida ativa.

Sobre os números apresentados aqui não há comentário algum nem do (des)governo e nem da grande mídia, aliada do golpe e da retirada de direitos. A inevitabilidade da reforma e retirada de direitos como condição “sine qua non” para o desenvolvimento econômico é uma opção de classe que sequer sugere alternativas como: redefinição do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, combate à sonegação, redistribuição de renda e inversão de nosso sistema tributário caracterizado como complexo, injusto e desigual.

Os argumentos do (des)governo são tão rasos que uma formiga poderia atravessar com água na canela e encobrem uma faceta do golpe que privilegia ainda mais o setor financeiro: a entrega da previdência complementar aos banqueiros. Precisamos lutar contra o golpe e o desmonte do Estado, por mais direitos e mais democracia.

Artigo publicado no site do PT na Câmara em 29/11/17: https://goo.gl/VJWi2B

Leia abaixo o informativo semanal do Mandato da Deputada Luizianne:

Deputada solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social a revisão dos prazos para os idosos efetuarem o recadastramento e terem a garantia do benefício

Visando garantir a prorrogação dos prazos de recadastramento de pessoas idosas com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único – evitando assim danos aos beneficiários, a deputada federal Luizianne Lins (PT\CE) enviou ofício ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra. O documento solicita a revisão dos prazos, somando-se ao clamor dos profissionais da Assistência Social, cientes de que muitos ainda não fizeram o recadastramento.

“As especulações apontam para a possibilidade do ministro tomar essa decisão, diante do fato de que muitos idosos não realizaram ainda o procedimento por falta de informações,  e nós queremos que isso se concretize. O BPC é essencial para muitos idosos, uma parte bastante vulnerável da população. Não podemos correr riscos em relação a isso. O direito deles tem de ser assegurado”, frisa a parlamentar.

O documento enviado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) sugere que o prazo seja ampliado até o final de 2018. O texto destaca que caso os idosos – pessoas com 65 anos ou mais – venham a perder esse benefício, possivelmente estaremos diante de uma catástrofe social. E aponta ainda que a solicitação busca proteger essas pessoas de possíveis situações de injustiça.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta terça-feira (21/11), emendas à MP da Reforma Trabalhista (MP 808), com intuito de restabelecer direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A parlamentar tem posição critica à reforma, que começou a vigorar dia 11 passado.

Nas emendas 1 e 2, Luizianne propõe que se restabeleça a proteção para que trabalhadoras grávidas ou lactantes não trabalhem em quaisquer atividades ou locais insalubres.

As emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11 acabam com a modalidade de trabalho intermitente. No trabalho intermitente, que o governo de Temer pretende criar, as pessoas serão contratadas e pagas apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o que vai permitir que o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo por mês, sem direito sequer a seguro-desemprego. Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras que tiverem uma remuneração menor que o salário-mínimo e não pagarem a previdência por conta própria perderão o direito à aposentadoria.

A emenda 10 restabelece o princípio de que as convenções e acordos coletivos não podem ser feitos reduzindo direitos e vantagens garantidas em lei. Ela acaba com a ideia do “negociado” prevalecer sobre o “legislado”.

“A Reforma Trabalhista foi um duro efeito do golpe. Este, com reflexos diretos na vida da grande maioria da população brasileira, com ampla redução nos direitos trabalhistas. As conseqüências são diminuição de emprego, demissões, aumento da desigualdade, menos qualidade de vida. Foi efetivamente o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que nosso País já vivenciou. Vamos lutar até o fim para barrar os efeitos dessa reforma e desse golpe”, afirma Luizianne.