Emendas de Luizianne à MP da Reforma Trabalhista visam restabelecer direitos

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta terça-feira (21/11), emendas à MP da Reforma Trabalhista (MP 808), com intuito de restabelecer direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A parlamentar tem posição critica à reforma, que começou a vigorar dia 11 passado.

Nas emendas 1 e 2, Luizianne propõe que se restabeleça a proteção para que trabalhadoras grávidas ou lactantes não trabalhem em quaisquer atividades ou locais insalubres.

As emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11 acabam com a modalidade de trabalho intermitente. No trabalho intermitente, que o governo de Temer pretende criar, as pessoas serão contratadas e pagas apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o que vai permitir que o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo por mês, sem direito sequer a seguro-desemprego. Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras que tiverem uma remuneração menor que o salário-mínimo e não pagarem a previdência por conta própria perderão o direito à aposentadoria.

A emenda 10 restabelece o princípio de que as convenções e acordos coletivos não podem ser feitos reduzindo direitos e vantagens garantidas em lei. Ela acaba com a ideia do “negociado” prevalecer sobre o “legislado”.

“A Reforma Trabalhista foi um duro efeito do golpe. Este, com reflexos diretos na vida da grande maioria da população brasileira, com ampla redução nos direitos trabalhistas. As conseqüências são diminuição de emprego, demissões, aumento da desigualdade, menos qualidade de vida. Foi efetivamente o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que nosso País já vivenciou. Vamos lutar até o fim para barrar os efeitos dessa reforma e desse golpe”, afirma Luizianne.

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