Os planos de saúde no Brasil poderão cobrar franquias, semelhante aos seguros de automotivos, e até 40% nas consultas e exames, conforme a resolução 433/18 da ANS. A bancada do PT apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar tal medida, considerada ilegal e lesiva aos consumidores brasileiros.

Segundo órgãos de defesa do consumidor, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações pelo 3º ano seguido, notadamente quando diz respeito a cobranças abusivas e falta de informações de como funcionam os atendimentos mais específicos de quase 50 milhões de usuários. Ademais, um setor que lucrou R$62 bilhões em 2016 pode estar sendo premiado com franquias e maiores percentuais de coparticipação, prejudicando idosos, pessoas com doenças crônicas e a prevenção de riscos e doenças.

Não é de hoje que os gigantes dos planos de saúde privado mostram sua força dentro e fora das instituições públicas, especialmente após o impedimento político da presidenta Dilma, numa articulação para capturar o SUS, maior sistema público de saúde do mundo e que atende a população mais pobre e carente. Já vimos esse filme com a cobrança das bagagens aéreas e a promessa de redução das tarifas.

A introdução de franquias e a alteração do modelo de coparticipação beneficiam os barões da saúde e demonstram mais dos objetivos do golpe. Somente a democracia, com eleições livres, Lula Livre e a certeza de que a verdadeira força está no povo brasileiro, pode resgatar os direitos constitucionais retirados nos últimos dois anos.

Luizianne Lins – Deputada federal (PT/CE)

Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste, em 5/7/18 (https://goo.gl/4TCULv)

O andamento do projeto de lei 7292/2017, a Lei Dandara, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira (4/7), teve sua votação impedida pela bancada fundamentalista da Câmara. A Lei Dandara torna hediondo o assassinato de pessoas LGBT e foi inspirado no caso da travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017.

Acompanhe a tramitação da Lei Dandara: https://goo.gl/ibCAzv

Luizianne, ao lado de ativistas LGBT e da mãe de Dandara dos Santos, na audiência pública da CDH que discutiu a Lei Dandara em maio

A Lei Dandara, projeto de lei da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3/7).

O PL 7.292/17 propõe alterar o artigo 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº2.848/40), para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei no 8.072/90, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

O objetivo da Lei Dandara – que homenageia a travesti Dandara dos Santos, brutalmente assassinada na cidade de Fortaleza em 2017 – é garantir punição para os crimes de ódio contra a população LGBT, consequentemente, coibir novos casos de violência, além de contribuir para as estatísticas de crimes dessa natureza, evidenciando assim a gravidade do problema.

A reunião da CDHM terá início às 14h, no Anexo II, Plenário 09. O relator do PL é o deputado Nilto Tatto (PT/SP) e seu parecer sugere a aprovação.

Acompanhe a tramitação da Lei Dandara: https://goo.gl/ibCAzv

A Cartilha Combate à Violência Contra a Mulher, uma publicação do Mandato Luizianne Lins, traz perguntas e respostas sobre o tema. Saiba sobre a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei Lola e direitos das mulheres em geral. Para ler, acesse:

Cartilha Combate à Violência Contra a Mulher – Luizianne Lins