ARTIGO: Não vai sobrar nada

Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

A Reforma Administrativa do atual governo toma como base o difícil cenário fiscal e a elevação dos recursos dispendidos com servidores públicos federais. Estes, por sua vez, reduziriam os investimentos em áreas prioritárias, prejudicando os serviços prestados à população, em especial para as pessoas de menor renda, que precisam mais desses serviços.

O governo esquece de observar os números e divulgar que o déficit fiscal se acentuou desde a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, que teve como sequência mais duas retiradas de direitos: a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Do mesmo modo, os dispêndios com os servidores públicos somente refletem a quase reposição da inflação. A despesa com pessoal como percentual do PIB se mantém em torno de 4,5%, há mais de 20 anos. Não custa lembrar que, no Brasil, o número de servidores públicos é muito menor do que na Europa e Estados Unidos.

Na realidade, há uma redução no número de servidores públicos federais, que caiu quase 14% entre 2015-2019, depois do golpe. Em meio a argumentos falaciosos, o governo propõe uma reforma administrativa que permite redução na jornada de trabalho e nos salários (25%), contratação temporária, fisiologismo e perseguição ideológica no estágio probatório, eliminação de benefícios retroativos e fim da estabilidade.

Os impactos para o serviço público e para a sociedade seriam: o abandono e o desestímulo à carreira de servidor público; a precarização das relações de trabalho e redução da qualidade do serviço público.

Isso num contexto de reformas, trabalhista e previdenciária, que já retirou direitos; de reforma tributária, que não contribuirá para uma melhor redistribuição da renda, avanço das privatizações, de inexistência de reforma do sistema financeiro, do não equacionamento da dívida pública e de maiores cortes nos gastos de saúde e educação.

Derrotar o neoliberalismo e o fascismo, causadores do desemprego e de mortes, é tão vital quanto recuperar a capacidade do Estado de pensar estratégias que recoloquem o país nos trilhos do desenvolvimento, cuidem da saúde da população e estabeleçam um projeto de Nação autônoma e soberana.

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