A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou sua adesão para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados (Protege), de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA). A referida frente visa a implementar ações para definir os marcos legais que buscam ampliar a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no Brasil.
De acordo com a justifica do requerimento para a instalação da Protege, o Brasil vem sofrendo ataques cibernéticos e ganha foco o questionamento sobre o nível de segurança adotado pelas empresas para a proteção dos dados pessoais. Dados referentes à conectividade do governo, do setor privado e dos cidadãos, aos índices globais e aos crimes cibernéticos, mostram que o Brasil está na 66ª posição no ranking da ONU em tecnologia da informação (TI) e apenas 11% dos órgãos federias têm bom nível em governança e TI. Além disso, o Brasil é o 2º com maior prejuízo em função de ataques cibernéticos.
Em 15 de fevereiro de 2022 completaram-se cinco anos do assassinato brutal da travesti Dandara dos Santos, no bairro do Bom Jardim, em Fortaleza. Data que, no Ceará, por lei, tornou-se o Dia Estadual de Combate à Transfobia. A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) fez uma homenagem a Dandara e seu mandato participou de atos contra a transfobia e os assassinatos de pessoas trans – em especial mulheres trans e travestis –, que, no Brasil, não param de crescer. Dia 15/02, também houve ato para protestar contra a morte da travesti Sofia Gisely, de 22 anos, no último dia 11/02. A vítima foi assassinada a pedradas, também na área do Grande Bom Jardim, em Fortaleza.
Luizianne é autora do PL 7292/17, PL Dandara, que propõe incluir, no Código Penal, o LGBTcídio como crime de homicídio qualificado. A proposta segue tramitando na Câmara dos/as Deputados/as. Em suas redes sociais da Internet, a parlamentar informou que, em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 eram travestis e mulheres transexuais; cinco eram homens trans e pessoas transmasculinas. Em 2021, a média anual de pessoas trans e travestis assassinadas continuou crescendo, tendência registrada desde 2008. Crescimento registrado mesmo em meio à pandemia da covid19.
“Por um Brasil com mais amor, respeito e tolerância a todas as pessoas trans! Dandara presente!”, assinalou Luizianne.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou pedido de apoiamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado José Ricardo Wendling (PT/AM), que acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição, para estabelecer a garantia de gratuidade no transporte público coletivo para todo aluno de baixa renda. Este direito deverá ser assegurado por meio de programa permanente, cujas normas e requisitos serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Segundo a justificativa da proposta, o direito fundamental social à educação, estabelecido na Constituição Federal (artigos 6º, 208 a 214), ainda encontra muitos obstáculos para serem concretizados na vida dos/as estudantes oriundos de famílias empobrecidas, de baixa renda ou nenhuma renda. Dentre os obstáculos, destaca-se a impossibilidade de acesso e permanência do/a aluno/a, em razão da falta de recurso financeiro para pagamento do transporte público para chegar até à escola.
Os últimos dados publicados pelo Ministério da Cidadania revelam que ainda existam cerca de 17,6 milhões de crianças, adolescentes e jovens de 6 a 17 anos, muitos deles possivelmente matriculados na rede de ensino público, mas que estão fora das estatísticas de matrículas informadas pelo governo federal. “É certo que já existe um programa de transporte escolar, porém que atende especificamente os estudantes da área rural e de regiões remotas do país, como as escolas ribeirinhas de difícil acesso. Contudo, esse programa é insuficiente para garantir as condições necessárias de acesso e permanência aos estudantes que compõem o universo dos/das que vivem em situação de extrema pobreza, também nas periferias das grandes cidades brasileiras e regiões metropolitanas”, afirma o texto da PEC.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de Emenda de Plenário, da deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP), que dispõe sobre a garantia de que as ações e objetivos do Projeto de Lei (PL) nº 1518/2021 (Lei Aldir Blanc) estejam em consonância com o Sistema Nacional de Cultura O referido PL busca traçar uma política permanente de apoio e fomento à cultura. “Foi feito com base na Lei Aldir Blanc, aprovada também em 2021, uma grande vitória da oposição ao governo que tenta, a cada passo, asfixiar o desenvolvimento dos setores que trabalham pela cultura brasileira”, afirma o texto da proposta.
Enfatiza ainda que: “a intenção desta emenda é justamente prever que as ações e objetivos deste projeto de lei tenham a garantia de estar sempre em consonância com as instâncias participativas e colaborativas, de forma descentralizada. Submetendo a nova norma ao escrutínio de um debate maior do que foi possível fazer na discussão do projeto”.
“Quero ser candidata a governadora para fazer a campanha do Lula no Ceará, que terá uma influência decisiva em quem vai ser o próximo governador do Estado”, afirmou a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), nesta quarta-feira, 16/02, em entrevista, ao vivo, ao jornalista Breno Altman, no Opera Mundi. Para a ex-prefeita de Fortaleza, é um erro histórico, tendo possibilidade de ter um governador do Ceará, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) no estado seguir apostando na aliança com a oligarquia Ferreira Gomes nas eleições de 2022.
“O PT Ceará está perdendo o timing da história. O Ceará tem problemas sérios, como na segurança pública. Tem a taxa de homicídios mais alta do país. Tem um problema gravíssimo no saneamento, na falta de água. Temos um estado que precisa manter um olhar petista, precisa do modo petista de governar”, destacou a deputada, assinalando que a figura de Ciro Gomes interfere diretamente na dificuldade da aliança entre PT e PDT no Ceará. “Uma coisa é o PDT, outra coisa é o PDT dos Ferreira Gomes, que já passaram por oito partidos. Portanto, não é a um projeto político partidário que a gente está se aliando. Eu lamento que tenhamos esse cenário no Ceará”.
Luizianne fez um apanhado de sua trajetória político-partidária, enfatizando as vitórias nas eleições de 2004 e 2008 para a Prefeitura de Fortaleza, quando foi eleita e reeleita, esta segunda vez em primeiro turno. “Em 2004, minha candidatura ganhou sozinha a Prefeitura de Fortaleza. Fui eleita pela solidariedade do povo. Em 2005, assumi com o sentimento de que tínhamos que dar certo. Fortaleza é uma cidade com 2,7 milhões em população (a quarta) e era a capital brasileira mais desigual do Brasil, ao ponto de receber o maior FPM do país, que combina IDH e índices econômicos. É uma cidade com extrema pobreza”, contou. “Eu, mulher, lôra, atrevida. Imagina chegar a ser prefeita. Foi um susto para a elite cearense”.
Indagada por Altman, a parlamentar petista fez uma avaliação sobre as vantagens da construção de uma federação partidária entre PT, PSB, PCdoB e PV. Segundo ela, do ponto de vista prático, o PT é o que menos precisa de uma federação partidária. É preciso saber que peso cada partido vai ter na federação. Quais critérios serão utilizados. “É preciso saber o grau de fraternidade. Afinal, será um casamento de quatro anos. Serão histórias, vaidades, lideranças diferenciadas. Não vai ser simples. Tudo que é para fortalecer a democracia é importante, mas é preciso tratar o PT como o maior partido de esquerda do Brasil e quiçá da América Latina. Será uma decisão histórica, mas mudará muito a forma como o PT se constrói como partido”, complementou.
Luizianne salientou que Lula, se eleito, vai pegar o Brasil em situação de terra arrasada. Portanto, na sua avaliação, a campanha de Lula este ano é com vistas a libertar o país das diversas crises: sanitária, política, econômica, social, cultural, geradas pelo atual presidente, Jair Bolsonaro. “Será a eleição das nossas vidas”, ressaltou.
“O que falta mais o Bolsonaro fazer para cair dos 25% de intenção de votos? A gente achava que ia ser ruim, mas não tanto. É uma extrema direita despreparada. Estamos vivendo uma situação de distopia profunda, a miséria, a violência em grau elevadíssimo porque o chefe da nação deixou isso acontecer”, afirmou ainda a deputada.
Para ela, agora, mais do que nunca, a pressão popular é capaz de mudar os rumos políticos do Brasil, principalmente com os veículos de comunicação de esquerda. “Eu acho que cada passo a ser dado, cada conquista, não pode ser por canetada presidencial, tem que ser por pressão da população. Tudo mundo na rua. É preciso ter jogo de cintura, correlação de forças, no Parlamento e na sociedade. No Ceará, o PT é maioria na sociedade civil. Não é uma equação fácil, mas é possível. É com o povo na rua mobilizado. Só esta é a linguagem que a burguesia entende”, afirmou.
A parlamentar disse também não ser aquela petista que se filiou ao PT apenas para ser candidata. “Entrei no PT após as eleições de 1989, com 19, 20 anos, depois da campanha do Lula. Foi uma paixão fulminante que eu tive pelo PT e sigo acreditando no PT, no potencial, no partido como ferramenta de luta de nós, socialistas radicais, que acreditamos em um mundo fraterno. Somos comunistas no sentido de acreditar em uma sociedade de igualdade e liberdade”.
Luizianne Lins 