A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou, junto com Reginaldo Lopes (PT/MG), requerimento solicitando ao Ministério das Relações Exteriores, por meio de Embaixadas e Consulados, a adoção de medidas emergenciais para proteger brasileiros fora do país.

Na justificativa do pedido, os parlamentares citam o relato de grupo de 53 pessoas, entre cidadãos brasileiros e cubanos acompanhantes de familiares brasileiros, que hoje se encontram em Cuba sem perspectiva de voos para o Brasil.

Nesse sentido, Luizianne e Reginaldo solicitam que o Governo Federal garanta as condições que possam viabilizar a essas pessoas o direito constitucional de retorno ao Brasil.

“Uma possibilidade seria a Embratur auxiliar o processo de repatriação de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, conforme previsão legal”, explica Luizianne.

De acordo com o requerimento, dada a situação de vulnerabilidade em que se encontram os cidadãos brasileiros fora do país, sugere-se “intensificar e ampliar as gestões cabíveis no sentido de acompanhar a prestação da devida assistência a nossos nacionais no exterior, com o apoio da Embratur e demais órgãos afetos e, no caso específico ora referido, por meio da Embaixada do Brasil em Havana.

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Presidente da ADUFC envia ofício em reconhecimento à luta de Luizianne contra projeto de arrocho salarial. Nenhum direito a menos!

O atual desgoverno condicionou a liberação de ajuda financeira a estados e municípios ao congelamento de salário de servidores públicos e a suspensão de concursos, dentre outras medidas perversas. Contra a política de austeridade e ajuste fiscal de Guedes e Bolsonaro, Luizianne Lins (PT/CE) votou contra o PLP 39, que tentou jogar mais uma vez a responsabilidade sobre a crise econômica e sanitária no colo dos governantes.

Uma vez aprovado o projeto, a bancada do PT apresentou um destaque para suprimir o artigo que submete os servidores ao arrocho salarial do desgoverno atual. Luizianne votou a favor do destaque e a oposição conseguiu garantir que profissionais de educação ficassem fora do congelamento de salário.

“A ajuda emergencial aos estados e municípios é urgente e necessária, mas não é razoável a contrapartida exigida pela equipe de Bolsonaro, que tenta congelar salários desde o início do desgoverno. É desumano se aproveitar de um momento como esse para implementar uma política de austeridade”, defendeu Luizianne.

O PLP de socorro aos estados e municípios, que estabelece uma ajuda de R$ 125 bilhões em razão da pandemia de Covid-19, foi aprovado na Câmara e no Senado.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) é coautora da proposta de Zé Airton (PT/CE) que garante adicional de insalubridade a servidores que estejam presencialmente em local de trabalho no período de isolamento social.

Para ter acesso ao direito, os trabalhadores precisam estar expostos a algum tipo de atividade que oferece perigo ou risco de vida durante o exercício de suas funções.

Pela proposta, o trabalhador que estiver nessa situação irá receber o adicional de 30% do salário base. Esse adicional será pago apenas a quem não recebe ainda o benefício.

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