A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que é professora licenciada da Universidade Federal do Ceará (UFC), pesquisadora na área da Comunicação e membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, participou, no último dia 14 de junho, do programa Expressão Nacional, da TV Câmara. “Ódio nas redes” foi o tema da discussão, da qual participaram também os professores e pesquisadores Carlos Affonso de Souza (Uerj) e Wilson Gomes (UFPB); e o deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS).

Luizianne destacou a importância de se debater o assunto porque, segundo ela, o ambiente virtual chegou para ficar na vida das pessoas. “Vamos ter que aprender a desenvolver pensamentos e reflexões acerca de uma visão crítica das redes sociais, para que possamos, em especial a juventude, ter uma relação saudável com esse ambiente, que provoca profunda ansiedade nas pessoas”, salientou.

A deputada comentou ainda sobre a questão dos chamados “memes”, que lidam com o humor e, portanto, têm uma penetração mais rápida no imaginário e na interação das pessoas. “E quando isso é utilizado para o ódio é preocupante porque, muitas vezes, ampliam a deterioração da condição humana e da própria vida”, assinalou.

Luizianne indicou alguns livros para que as pessoas possam entender melhor a por que o ódio e as fake news viraram política no Brasil: O ódio como política, organizador por Esther Solano; A morte da verdade, de Michiko Kakutani; Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições, de Guiliano da Empoli; e #VaipraCuba!: a gênese das redes de direita do Facebook, de Marcelo Alves dos Santos Jr.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que é membro da Comissão de Cultura da Câmara, participou, no último dia 07 de junho, dedebate sobre a Lei Paulo Gustavo, que propõe destinar quase R$ 4 bilhões para os/as trabalhadores/as da arte e cultura no Brasil, profundamente afetados economicamente pelos impactos da pandemia do coronavírus. O encontro, transmitido pelo canal no Youtube da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), foi promovido pelo Comitê Ceará em apoio à Lei Paulo Gustavo.

O Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), prevê o repasse pela União aos estados e municípios de recursos, em primeiro lugar, para o setor audiovisual (65%), em apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, entre outros. Parte do dinheiro também deverá ser utilizado em editais, chamadas públicas e outras formas de seleção para apoio a projetos e iniciativas culturais.

Durante o debate, Luizianne destacou as conquistas na área da Cultura durante os Governos Lula e Dilma, quando havia toda uma estrutura pública e recursos para amparar os/as trabalhadores/as. “O setor do audiovisual, principalmente, é o que mais está sofrendo com a pandemia porque não envolve apenas quem está na frente das câmeras, mas, sobretudo, aqueles que estão por trás dessas câmeras. Portanto, a Lei Paulo Gustavo é necessária e eu me somo a essa luta”, afirmou a deputada.

Assista ao debate aqui: https://www.youtube.com/watch?v=2EFH8t6V3Hw

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução da taxa de administração do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). E também para explicar a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da Medida Provisória (MPV) 1052/2021.

Dada a gravidade da situação, o requerimento da deputada também aponta para a oportunidade do ministro, além de justificar tais medida e suas consequências imediatas, apresentar o planejamento do governo federal para essas instituições.

“Ao que tudo indica, o sr. ministro da Economia parece ignorar o

papel social dos bancos públicos brasileiros, uma vez que a MPV 1052/2021 (…) coloca em risco o funcionamento dessas instituições”, assinala o documento apresentado por Luizianne, que lista ainda as preocupações apresentadas pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB).

“A AFBNB avalia a Medida Provisória como extremamente prejudicial, pois não somente ataca letalmente a sustentabilidade de instituições regionais, principalmente, comprometendo sobremaneira o desenvolvimento regional, previsto constitucionalmente para ser promovido pelo FNE por meio de bancos regionais, como BNB e BASA. O Brasil precisa de ações que fortaleçam o que ainda resta de público, de amparo ao povo, não do desmonte desses instrumentos”, informa a entidade.

As consequências imediatas da MPV são gravíssimas, destaca o requerimento. “É um ataque ao caráter social dessas instituições. Além disso, nos preocupa a utilização de até R$ 11 bilhões do fundo garantidor, antes reservados pela lei 12.712/2012 à cobertura de riscos relacionados às operações de crédito, para outras finalidades”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador-geral da República, Augusto Aras, denúncia e pedido de providências com relação à motociata realizada por Jair Bolsonaro, por motivos eminentemente pessoais, no Rio de Janeiro, no último dia 23/05. Luizianne denuncia que houve ato de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público, e requer que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação do denunciado e o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos.

Conforme noticiado amplamente, Bolsonaro chegou ao evento de helicóptero por volta das 9h30 e causou aglomeração, em franca desobediência às regras sanitárias em combate à pandemia da Covid19. De acordo com a CNN, foram mobilizados cerca de 1 mil policiais militares, que trabalharam a serviço do evento por cerca de seis horas. Conforme cálculos realizados pela emissora, somente o gasto com segurança durante o evento teria custado cerca de R$ 485 mil aos cofres públicos. Por sua vez, o portal de notícias UOL chegou ao montante de R$ 545 mil gastos, consideradas as horas trabalhadas pelos 1 mil policiais de mais de 20 batalhões.

“Ficou claro o abuso e o mau uso de serviços e servidores públicos no ato que se caracterizou como campanha eleitoral antecipada em prol de Jair Bolsonaro. Além de desobedecer as regras sanitárias de distanciamento social no combate ao Covid19, a manifestação também contou com pedidos antidemocráticos e inconstitucionais de intervenção militar, com fechamento do Congresso Nacional e do STF”, afirma o documento apresentado ao MPF pela deputada.

Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

A Reforma Administrativa do atual governo toma como base o difícil cenário fiscal e a elevação dos recursos dispendidos com servidores públicos federais. Estes, por sua vez, reduziriam os investimentos em áreas prioritárias, prejudicando os serviços prestados à população, em especial para as pessoas de menor renda, que precisam mais desses serviços.

O governo esquece de observar os números e divulgar que o déficit fiscal se acentuou desde a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, que teve como sequência mais duas retiradas de direitos: a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Do mesmo modo, os dispêndios com os servidores públicos somente refletem a quase reposição da inflação. A despesa com pessoal como percentual do PIB se mantém em torno de 4,5%, há mais de 20 anos. Não custa lembrar que, no Brasil, o número de servidores públicos é muito menor do que na Europa e Estados Unidos.

Na realidade, há uma redução no número de servidores públicos federais, que caiu quase 14% entre 2015-2019, depois do golpe. Em meio a argumentos falaciosos, o governo propõe uma reforma administrativa que permite redução na jornada de trabalho e nos salários (25%), contratação temporária, fisiologismo e perseguição ideológica no estágio probatório, eliminação de benefícios retroativos e fim da estabilidade.

Os impactos para o serviço público e para a sociedade seriam: o abandono e o desestímulo à carreira de servidor público; a precarização das relações de trabalho e redução da qualidade do serviço público.

Isso num contexto de reformas, trabalhista e previdenciária, que já retirou direitos; de reforma tributária, que não contribuirá para uma melhor redistribuição da renda, avanço das privatizações, de inexistência de reforma do sistema financeiro, do não equacionamento da dívida pública e de maiores cortes nos gastos de saúde e educação.

Derrotar o neoliberalismo e o fascismo, causadores do desemprego e de mortes, é tão vital quanto recuperar a capacidade do Estado de pensar estratégias que recoloquem o país nos trilhos do desenvolvimento, cuidem da saúde da população e estabeleçam um projeto de Nação autônoma e soberana.