Após pedido investigação dos gastos com políticas voltadas às mulheres e à população LGBTQIA+ pelas deputadas federais Luizianne Lins (PT/CE) Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar os baixos investimentos feitos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pediu informações e investigação dos gastos nos anos de 2019 e 2020.

Conforme o MPF, em 2020, o ministério gastou apenas 44% do orçamento previsto, e a baixa execução da pasta pode impactar projetos e programas do governo, como o de proteção a mulheres e combate à violência de gênero.

Um levantamento divulgado em julho pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) tem o menor investimentos desde 2015.

Em 2020, a SPM teve o maior valor autorizado para ser gasto desde 2017, R$ 124,3 milhões, mas a verba efetivamente usada foi de 30% do valor, índice de gasto mais baixo em cinco anos.

Com informações da Agência PT de Notícias.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Destaque recente foram as obras realizadas para melhorar a iluminação pública da capital e, consequentemente, ampliar a acessibilidade e a segurança da população.

Entre 2005 e 2010, a gestão Fortaleza Bela investiu mais de 406 milhões em obras de iluminação pública em diferentes pontos da cidade, tendo como resultantes cerca de 8 mil obras de iluminação. Entre as mais relevantes, vale destacar a requalificação do Polo do Centro, compreendendo o quadrilátero entre a Avenida Tristão Gonçalves, Avenida Duque de Caxias, Avenida Dom Manuel e a Avenida Castelo Branco, onde foram substituídos braços de luminárias por um padrão específico para a área, com luminárias mais eficientes e potência de acordo com o estudo luminotécnico do local; e com lâmpadas de vapor metálico, que dão maior nitidez às cores.

Outro exemplo é a melhoria da iluminação pública em todo o Bom Jardim, com a substituição de 1.231 braços e luminárias por luminárias mais eficientes, com lâmpadas de vapor metálico – de luz branca – que dão maior nitidez. O bairro passou a ter maior nível de iluminação, o que colaborou para aumentar a segurança para os cidadãos.

Foi feita também a iluminação do Espigão da Avenida Rui Barbosa; do Polo Gastronômico da Varjota; a iluminação pública do canteiro central da Avenida Leste-Oeste, em toda a sua extensão; a iluminação pública do canteiro central da Avenida Viena Weyne – Lago Jacarey – e do entorno da Lagoa de Messejana, entre outras vias, praças e equipamentos públicos.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 3656/2021, do deputado Léo de Brito (PT/AC), que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem às forças da segurança pública. Bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais e EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), tais como coletes, capacetes, escudos e outros, com capacidade de registrar tudo o que o agente vê, ouve, fala e faz.

O PL determina ainda que o Poder Executivo deverá apresentar cronograma de ações para implantação do novo sistema até seis meses após a publicação da lei, se aprovada. As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, bem como aos órgãos correcionais das respectivas instituições, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital.

As gravações poderão ser disponibilizadas, para o cumprimento de demandas judiciais e administrativas, quando requeridas, aos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto da proposta justifica que o PL pretende criar meios para que os órgãos policiais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal) possam adequar-se às novas exigências do Poder Judiciário na produção de prova criminal, bem como adequar os trabalhos às novas realidades tecnológicas.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os policiais devem gravar o consentimento do morador para entrar em domicílios, com o objetivo de, por exemplo, iniciar o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A ausência da gravação acaba por anular a diligência e ainda coloca o policial em risco de responder a procedimentos disciplinares, enfraquecendo o poder investigativo e a autoridade policial, que passa a ser questionada, se não houver gravação.

O PL também destaca a existência de corporações policiais no Brasil que já se encontram paramentadas com sistemas de monitoramento por meio de câmeras acopladas, a exemplo das polícias do Rio de Janeiro, São Paulo e de Santa Catarina, não só para a salvaguarda da população, mas para a proteção dos próprios agentes.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) nº 1294/2021 para que a Câmara solicite informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids. Também sobre as ações que têm sido realizadas para prevenção, melhoria da qualidade de vida e combate à discriminação e ao preconceito sofrido por essas pessoas.

A proposta apresentada pela deputada se justifica após divulgação recente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de vídeo contendo fake news sobre a existência

de relatórios oficiais do Reino Unido, que teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). “Muito mais rápido do que o previsto”, nas palavras dele. O vídeo, inclusive, foi retirado das redes sociais da Internet por conter informação falsa sobre a covid-19.

“Esse repetitivo e falso argumento pode ser responsável pelos aumentos dos casos e mortes de covid-19, na medida em que amedronta e desestimula a população para o uso eficaz das diversas vacinas. A declaração reforça ainda mais os estigmas criados em torno da população vivendo com HIV, põem vidas em perigo e abdica do principal trunfo contra o covid-19: a vacinação”, afirma o texto do RIC.

O documento solicita as seguintes informações ao ministro da Saúde:

1. Qual o posicionamento oficial do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra covid-19 de pessoas vivendo com HIV/Aids?

2. Quais as ações desenvolvidas pelo Ministério com relação à garantia da terceira dose da vacina contra covid-19 para pessoas que vivem com HIV/Aids?

3. Que ações efetivas de prevenção ao HIV/Aids o Ministério tem realizado?

4. Quais as políticas adotadas nesse governo para melhoraria da qualidade de vida, combate à discriminação e ao preconceito de pessoas que vivem com HIV/Aids?

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) homenageou, nesta terça-feira, 26/10, na Câmara dos/as Deputados/as, o cantor e compositor cearense Belchior pelos seus 75 anos. A parlamentar apresentou o requerimento 2220/21 de Moção de Aplausos ao artista. E também o Projeto de Resolução (PRC) 72/21, que institui a Comenda Cultural Antônio Carlos Belchior, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante à promoção da música brasileira.

O PRC determina que a Comenda, acompanhada de concessão de diploma de menção honrosa, será outorgada, anualmente, a três pessoas, indicadas pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A escolha será feita pela maioria dos/as deputados/as integrantes da Comissão, a cada ano. A deputada é membro titular dessa comissão.

Luizianne protocolou também um pronunciamento com um apanhado de toda a história de vida daquele que se tornou um dos maiores poetas da palavra cantada no Brasil. Suas músicas foram e continuam sendo interpretadas por nomes de peso da MPB, como Roberto Carlos, Elis Regina e Ney Matogrosso.

Depois de decidir pelo recolhimento da vida pública, em 2007, 10 anos depois, em 30 de abril de 2017, o Brasil tomou conhecimento do falecimento do artista, na madrugada daquele dia, em Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, em consequência do rompimento da veia aorta “Do coração v geração da MPB interpretando os vários e atemporais sucessos do extraordinário trovador eletrônico Belchior”. Para Luizianne, “é todo esse percurso de vida e obra que faz o artista plástico, cantor e compositor cearense, brasileiro e cidadão do mundo Belchior merecer reconhecimento da sessão do plenário da Câmara Federal, realizada neste 26 de outubro, dia em que ele completaria 75 anos. Antônio Carlos Belchior, presente!”

Leia o pronunciamento na íntegra:

75 anos de um gênio da nossa cultura

Em um 26 de outubro, há 75 anos, nascia, em Sobral, no Interior do Ceará, Antonio Carlos Belchior, que ficaria conhecido, nacionalmente, alguns anos depois, simplesmente como Belchior. Filho do casal Dolores e Otávio, conviveu muito cedo com a alegria da música e das artes. Além dos tios boêmios, seu avô tocava sax e sua mãe cantava no coral da igreja. Consta que o menino Belchior era expectador atento de repentistas, aboiadores, ciganos e bandas de baile na sua cidade. Esse convívio influenciaria, definitivamente, toda a trajetória daquele que se tornaria um dos maiores nomes da MPB. Some-se a isso: a influência do teatro, dos sobrados, das belíssimas igrejas e edificações no estilo neoclássico, além do marcante clima cultural de Sobral, compondo a rica formação artística e intelectual de Belchior.

Mudando para Fortaleza ainda adolescente com a família, Belchior tem o tão sonhado encontro por quase todos os jovens vindos do interior: com o mar, inspiração para muitas de suas obras, dentre elas, em parceria com Raimundo Fagner, Mucuripe, regravada no início da sua carreira nacional por ninguém mais do que o rei  Roberto Carlos e uma das maiores cantoras de todos os tempos do nosso país, Elis Regina.

Em Fortaleza, que lhe abriu novos horizontes, o prodígio estudou no tradicional Liceu do Ceará. Para além da educação formal, de forma autodidata, Belchior estudou e aprendeu outras línguas. Pesquisou sobre arte, literatura brasileira e universal. Escutou o melhor de todos os ritmos (já o fazia em Sobral, no serviço de autofalante da cidade), do regional ao internacional, devorou livros, frequentou cinemas e iniciou os primeiros passos na boemia da capital, retomados depois da sua rica experiência no mosteiro dos frades capuchinhos, na cidade de Guaramiranga, região serrana do Maciço do Baturité, Interior do Ceará.

No frio da serra, foi, por um período, Frei Antonio Carlos de Sobral, ofício que acabou desistindo de seguir. Mas foi lá que aprofundou sua disciplina já monástica, aprimorou os estudos em latim e outras línguas, como italiano, além de filosofia, teologia, canto gregoriano e outras músicas da melhor qualidade, incluindo Luiz Gonzaga. Apreciava bons vinhos e o ar puro do lugar, que o ajudou a compor alguns rabiscos de canções e poemas. Ser poeta era o desejo maior de Belchior. E, assim, virou um estupendo poeta da palavra cantada.

Na capital, da qual virou cidadão oficialmente em 2004, ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde participou do movimento estudantil e começou a frequentar, com mais intensidade, as noites boêmias da Cidade, iniciadas no Dozinho da Gia, bar e restaurante perto do campus e, em seguida, em terras mais distantes do ambiente escolar. Foi também no Bar do Anízio, na Beira Mar, junto com Amelinha, Teti, Rodger Rogério, Fagner, Brandão, Petrucio Maia, Jorge Mello, e tantas e tantos outros que ficaram conhecidos com o Pessoal do Ceará, produzindo e participando de programas de auditório em TVs e rádios de Fortaleza, disputando festivais, que Belchior se abraçou definitivamente com a música. Ganhou o IV Festival Universitário da Canção com a música Hora do almoço, interpretada por Jorge Neri e Jorge Teles.

Seguiu então para São Paulo, com companheiras e companheiros de estradas e canções. Partia para o chamado “Sul Maravilha”, onde participou de programas de TV, fez roteiros musicais para filmes e, depois de passar fome com muita elegância, alcançou sucesso nacional com a gravação de Mucuripe, por Elis Regina e Roberto Carlos. Lançou seu primeiro LP em 1973, já com alguns sucessos que permanecem até hoje, sendo hits obrigatórios em qualquer lugar do país onde se prestigie uma música penetrante, com conteúdo, filosófica e de enorme qualidade lírica e discursiva.

Em 1976, gravou Alucinação, considerado por muitos um dos melhores discos da MPB. Participou de shows e programas de TV e rádio, virou matéria dos principais cadernos, jornais e revistas de cultura do país, inclusive do lendário Pasquim. Engajou-se na luta política pela anistia, pela redemocratização do Brasil e na campanha das Diretas Já. Tornou-se um dos artistas que mais fizeram shows em nosso país. Sempre na estrada, em todos os quadrantes e mais variados locais do território brasileiro ou no exterior. É também um dos letristas mais regravados da MPB. Nomes como Elis Regina, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Antonio Marcos, Jair Rodrigues, Ednardo, Engenheiros do Havaí, Jessé, Ney Matogrosso, Toquinho, Vanusa, Raimundo Fagner, Jorge Melo, dentre tantos outros ícones da nossa música popular, imortalizaram, em suas vozes, as canções de Belchior.

Mesmo afastado da grande mídia no período que vai do início dos anos 1990 até 2007, quando resolveu dar mais uma guinada na sua vida, Belchior nunca deixou os palcos, viagens, gravações, pinturas e caligrafias. Em uma agenda intensa de shows lotados de um público cativo, o eterno “rapaz latino-mericano”, dono de uma voz única e uma presença de palco inigualável, circulava o país incansavelmente para fazer shows, sem distinção entre uma praça pública, atos do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora (como fez vários) ou na melhor casa de show do local.

Depois de decidir pelo recolhimento da vida pública, mesmo sendo ainda muito requisitado, Belchior desapareceu para muitos, inclusive para familiares mais próximos, no período de 2007 até o dia 30 de abril de 2017, quando o Brasil tomou conhecimento do seu falecimento, na madrugada daquele dia, em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, em consequência do rompimento da veia aorta do coração selvagem do grande poeta do nosso tempo. Hoje, temos a alegria de vermos centenas de artistas da nova geração da MPB interpretando os vários e atemporais sucessos do extraordinário trovador eletrônico Belchior, como Daíra, a banda Trovador Eletrônico, Ana Cañas e, mais recentemente, sua filha Vannick Belchior, que iniciou, recentemente, carreira artística, interpretando as canções do seu pai.

Se suas canções já eram clássicas. Com a sua morte, novas gerações passaram a conhecer verdadeiros hinos que falam de liberdade, juventude, amor, paixões, choque de gerações, imigrantes e seus dramas, condição humana etc. Uma radical e profunda obra, imortalizada em canções como Alucinação, Medo de avião, Pequeno mapa do tempo, Coração selvagem, Como nossos pais, A palo seco, Populus, Velha roupa colorida, Galos, noites e quintais, Princesa do meu lugar, Mucuripe, dentre outras tantas que, se elencadas aqui, tomariam mais da metade do espaço dessa resumida biografia. É todo esse percurso de vida e obra que faz o artista plástico, cantor e compositor cearense, brasileiro e cidadão do mundo Belchior merecer reconhecimento da sessão do plenário da Câmara Federal, realizada neste 26 de outubro, dia em que ele completaria 75 anos. Antônio Carlos Belchior, presente!