A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Na última semana, a parlamentar fez um apanhado de suas principais obras e iniciativas à frente do governo da capital cearense, entre 2005 e 2012.

A seguir os destaques mostrados por Luizianne em suas redes sociais da Internet:

– 80 novas escolas construídas, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso para professores/as;

– Hospital da Mulheres, postos de saúde funcionando à noite e concurso para o Programa Saúde da Família (PSF);

– A passagem de ônibus coletivo mais barata do Brasil em sistema integrado e cinco anos sem aumento de preços;

– Construção de 22 conjuntos habitacionais, redução das áreas de risco e implementação de regularizações fundiárias;

– Vila do Mar: a maior intervenção urbana da América Latina;

– Construção de três Centros Urbanos de Cultura, Arte e Esporte (CUCAs), Projovem, Credijovem e Praças da Juventude;

– Centro de Referência da Mulher, Casa Abrigo e redução das mortalidades materna e infantil;

– Papel da casa do nome da mulher e fim da fila para realização de mamografia;

– Requalificação do Passeio Público, Mercado dos Pinhões, Paço Municipal, Estoril e Vila das Artes;

– Reconstrução do estádio Presidente Vargas (PV) e de outros espaços esportivos, Academia na Comunidade e Olimpíadas do Servidor.

“O povo sabe, o povo diz: realizamos obras que, de fato, mais beneficiaram o povo.”, afirma Luizianne.

Confira no link abaixo a entrevista que a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) concedeu ao Opera Mundi, no último dia 16/02:

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou sua adesão para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados (Protege), de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA). A referida frente visa a implementar ações para definir os marcos legais que buscam ampliar a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no Brasil.

De acordo com a justifica do requerimento para a instalação da Protege, o Brasil vem sofrendo ataques cibernéticos e ganha foco o questionamento sobre o nível de segurança adotado pelas empresas para a proteção dos dados pessoais. Dados referentes à conectividade do governo, do setor privado e dos cidadãos, aos índices globais e aos crimes cibernéticos, mostram que o Brasil está na 66ª posição no ranking da ONU em tecnologia da informação (TI) e apenas 11% dos órgãos federias têm bom nível em governança e TI. Além disso, o Brasil é o 2º com maior prejuízo em função de ataques cibernéticos.

Em 15 de fevereiro de 2022 completaram-se cinco anos do assassinato brutal da travesti Dandara dos Santos, no bairro do Bom Jardim, em Fortaleza. Data que, no Ceará, por lei, tornou-se o Dia Estadual de Combate à Transfobia. A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) fez uma homenagem a Dandara e seu mandato participou de atos contra a transfobia e os assassinatos de pessoas trans – em especial mulheres trans e travestis –, que, no Brasil, não param de crescer. Dia 15/02, também houve ato para protestar contra a morte da travesti Sofia Gisely, de 22 anos, no último dia 11/02. A vítima foi assassinada a pedradas, também na área do Grande Bom Jardim, em Fortaleza.

Luizianne é autora do PL 7292/17, PL Dandara, que propõe incluir, no Código Penal, o LGBTcídio como crime de homicídio qualificado. A proposta segue tramitando na Câmara dos/as Deputados/as. Em suas redes sociais da Internet, a parlamentar informou que, em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 eram travestis e mulheres transexuais; cinco eram homens trans e pessoas transmasculinas. Em 2021, a média anual de pessoas trans e travestis assassinadas continuou crescendo, tendência registrada desde 2008. Crescimento registrado mesmo em meio à pandemia da covid19.

“Por um Brasil com mais amor, respeito e tolerância a todas as pessoas trans! Dandara presente!”, assinalou Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou pedido de apoiamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado José Ricardo Wendling (PT/AM), que acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição, para estabelecer a garantia de gratuidade no transporte público coletivo para todo aluno de baixa renda. Este direito deverá ser assegurado por meio de programa permanente, cujas normas e requisitos serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Segundo a justificativa da proposta, o direito fundamental social à educação, estabelecido na Constituição Federal (artigos 6º, 208 a 214), ainda encontra muitos obstáculos para serem concretizados na vida dos/as estudantes oriundos de famílias empobrecidas, de baixa renda ou nenhuma renda. Dentre os obstáculos, destaca-se a impossibilidade de acesso e permanência do/a aluno/a, em razão da falta de recurso financeiro para pagamento do transporte público para chegar até à escola.

Os últimos dados publicados pelo Ministério da Cidadania revelam que ainda existam cerca de 17,6 milhões de crianças, adolescentes e jovens de 6 a 17 anos, muitos deles possivelmente matriculados na rede de ensino público, mas que estão fora das estatísticas de matrículas informadas pelo governo federal. “É certo que já existe um programa de transporte escolar, porém que atende especificamente os estudantes da área rural e de regiões remotas do país, como as escolas ribeirinhas de difícil acesso. Contudo, esse programa é insuficiente para garantir as condições necessárias de acesso e permanência aos estudantes que compõem o universo dos/das que vivem em situação de extrema pobreza, também nas periferias das grandes cidades brasileiras e regiões metropolitanas”, afirma o texto da PEC.