Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou, na última quarta-feira, 01/06, a Medida Provisória (MP 1101/22), que prorroga, novamente, as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, basicamente estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.
Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo. A novidade do texto aprovado é a possibilidade de aplicação das mesmas regras sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional. Os prazos serão contados da data do reconhecimento.
Na próxima quarta-feira, 01/06, às 11h, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) estreará seu novo programa no YouTube: Balanço na Rede. O programa, realizado juntamente com Sara Goes. será novo espaço para conversar sobre tudo: principais assuntos da semana, política, livros, filmes e sobre Fortaleza.
“Quarta-feira, dia primeiro [01/06/2022] a gente estará lançando nosso programa. Vai ser um programa curtinho, chamado Balanço na Rede. No primeiro, vamos estrear recebendo duas pessoas: a filha do cantor Belchior, a cantora Vannick Belchior, e psicanalista Leonardo Goldberg. O tema desse primeiro programa vai ser: “Ver é melhor que postar”, parafraseando o Belchior que escreveu que “Viver é melhor que sonhar”. Esse primeiro programa vai tocar exatamente na questão da nossa relação com as redes sociais, onde acrescente, onde nos diminui essa relação”, afirma Luizianne.
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A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), em entrevista canal ICL Notícias, no YouTube, na última quinta-feira, 26/05, alertou para a possibilidade de piora e aceleração das pautas conservadoras no Congresso Nacional, tendo em vista o aumento da diferença nas intenções de voto entre Lula e Bolsonaro, nas últimas pesquisas. O Datafolha mostrou, também no dia 26/05, que Lula abriu uma diferença de 21 pontos (com 44%) em relação ao atual presidente.
“Então, os bolsonaristas na Câmara vão acelerar tudo que eles puderem porque eles estão vendo as pesquisas. Bolsonaro ainda chega a 25% a 30% de eleitores convictos nessas pesquisas por uma série de coisas: tem a extrema direita, tem a ignorância que se junta a isso e creio que também deve ter uma parte de pessoas com patologias sociais mesmo porque, às vezes, não tem explicação, e têm também aqueles que são levados pela revolta, a revolta do homem comum”, afirmou Luizianne.
Ainda assim, para ela, os/as bolsonaristas estão “passando a boiada” faz tempo, desde que Bolsonaro assumiu. Algumas pautas de forma mais ousada, outras mais clandestinas, escondidas, “mas isso é a cara deles/as”. “O desmatamento da Amazônia, a destruição das nossas matas, a questão da política cultural, o desprezo que eles têm pela ciência e tecnologia. Ou seja, se falava muito da nova política, muita gente entrou nessa bobagem em 2018. Eu digo que são seres humanos que resolveram entrar na política, vindo nessa leva bolsonarista, como se os esgotos tivessem subido e a gente não sabia de onde estava vindo. Porque só existiam no mundo virtual e a gente não acompanhava, estávamos em outras esferas, mas essas pessoas estavam do nosso lado, convivendo conosco. E essa turma chega empoderada porque hoje existe o argumento de autoridade, dado pelo presidente da República, para para fazer o mal, coisas ruins, são as piores pessoas possíveis, hipócritas”, assinalou.
A parlamentar também comentou as mudanças ocorridas na atual Mesa Diretora da Câmara: “Com essa nova Mesa Diretora, eu acho que vai piorar a situação da dinâmica na Câmara. Porque você tem um novo vice-presidente [Lincoln Portela, do Republicanos/MG) terrivelmente evangélico, como o Bolsonaro gosta de falar”. Luizianne acrescentou que, hoje, o Brasil tem um congresso absolutamente absorvido pela política fascista, por uma forma antidemocrática de lidar com o poder, onde a toque de caixa os projetos passam, são votados à revelia. “Não existe hoje uma sistemática na Câmara que você possa prever o que vai ser votado. É muito grave.”
Até na época do Eduardo Cunha e, mais recentemente, do Rodrigo Maia, avalia Luizianne, havia uma pauta prévia sobre o que seria discutido na Câmara, e como você poderia se posicionar e até articular a sociedade civil em determinadas situações. “Agora, você tem, simplesmente, um arremedo sistemático, surpresas. De uma hora para outra aparece um projeto, como foi o do homeschooling, que veio para a pauta do nada. Aparentemente, não houve nenhum debate. Agora foi para o Senado e lá o Marcelo Castro já disse que é contrário ao projeto”, afirmou. “Então, ter esse novo vice-presidente vai dizer, sim, muita coisa da pauta da Câmara, uma pauta negacionista, conservadora, que, certamente, vão continuar implementando”.
Para a deputada, hoje, há o argumento de autoridade dado pelo presidente da República para fazer o mal, coisas ruins. “São as piores pessoas possíveis, hipócritas. As mesmas pessoas que falam em liberdade são aquelas que defendem a população armada para se matar. Ou seja, são aqueles que defendem, por exemplo, a invasão da Vila Cruzeiro, no Rio”. Ela destaca ainda: “Sou uma militante de direitos humanos radical. Essas chacinas são inaceitáveis em qualquer lugar do mundo. O Brasil não poderia mais conviver com isso. É necessário um tribunal para julgar esses casos e nunca mais se repetirem”.
Luizianne comentou também sobre o futuro das eleições para o Governo do Ceará este ano. Ela afirmou que PT quer ter o protagonismo, “completamente justo”, de participar da decisão sobre o candidato ao governo estadual. “A gente agora quer ter uma participação na definição do nome. Até já falei para o presidente Lula de abrir mão da candidatura de deputada federal para me colocar como candidata a governadora. Com a Izolda [Cela, ex-governadora e atual governadora] nós temos tido um diálogo interessante porque ela era vice do Camilo (Santana, governador do Ceará até abril de 2022), já foi muitos anos do PT, conhece a dinâmica do partido”.
“Eu me filiei ao PT em 1989, logo depois da primeira campanha do presidente Lula… Foi o único partido ao qual me filiei durante toda a minha vida. Fui secretária de Juventude, de Mulheres no partido. Fui presidenta do PT Fortaleza, do PT Ceará, sou do Diretório Nacional do partido… Então, essas coisas, para mim, não são brincadeira. O partido não é brincadeira”, contou a deputada.
O fato é que o PT, segundo Luizianne, não vai aceitar qualquer nome. Mesmo dentro do PT, há divergências, mas já está consagrado que o PT Ceará terá responsabilidade no nome que for indicado ao Governo do Ceará. “Se for a Izolda, o PT topa. Se forem outros nomes, o PT vai desfazer a aliança e ter candidatura própria”.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) divulgou mensagem parabenizando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce) pelos seus 69 anos, no último dia 26/05. “Neste dia em que o Sindjorce completa 69 anos quero deixar meu abraço fraterno na diretoria do sindicato e em cada jornalista, cada companheiro e cada companheira, os/as trabalhadores da informação. Como jornalista por formação, ressalto que fica cada vez mais evidente o papel do jornalismo. O bom combate do jornalismo é fundamental em uma sociedade que, infelizmente, está inflada do que chamamos de fake news”, afirmou.
Criado em 26 de maio de 1953, o Sindjorce é a entidade máxima representativa dos jornalistas no Ceará. Lidera as ações coletivas da categoria por remuneração justa, condições de trabalho dignas e defesa dos direitos trabalhistas, hoje tão atacados pelo desgoverno Bolsonaro. “Que venham mais 69 anos pela frente para que a gente possa continuar lutando pelos nossos sonhos”, assinalou Luizianne.
Esquecido e abandonado pelo Governo Bolsonaro, o Estatuto da Juventude precisa ser lembrado, defendido e efetivado. A Lei do Estatuto é de 2013, fruto de um período de muita mobilização social da juventude em busca de direitos sociais e políticas públicas.
Esta semana, o plenário do Senado Federal apreciou um Projeto de Lei (no Senado, PL nº 5.026, de 2019, e nº 7.725/2017, na Câmara) advindo da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que “altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.”
A proposta cria mecanismos de divulgação e acesso dos jovens ao Estatuto. Segundo a autora: “não se pode conceber que uma lei tão importante não conste nas bibliotecas escolares e sites governamentais, por exemplo”. O projeto pretende ainda que a primeira semana de agosto, período em que o Estatuto foi aprovado, torne-se a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, com mobilização em todos os estados.
Luizianne Lins 