Em defesa do Estatuto da Juventude

Esquecido e abandonado pelo Governo Bolsonaro, o Estatuto da Juventude precisa ser lembrado, defendido e efetivado. A Lei do Estatuto é de 2013, fruto de um período de muita mobilização social da juventude em busca de direitos sociais e políticas públicas.

Esta semana, o plenário do Senado Federal apreciou um Projeto de Lei (no Senado, PL nº 5.026, de 2019, e nº 7.725/2017, na Câmara) advindo da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que “altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.”

A proposta cria mecanismos de divulgação e acesso dos jovens ao Estatuto. Segundo a autora: “não se pode conceber que uma lei tão importante não conste nas bibliotecas escolares e sites governamentais, por exemplo”. O projeto pretende ainda que a primeira semana de agosto, período em que o Estatuto foi aprovado, torne-se a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, com mobilização em todos os estados.

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