Há três anos tramita no Congresso uma proposta de Reforma do Ensino Médio (EM). Tramitou nas comissões, não representou consenso, mas estava pronta para ser votada e alterada. Porém, ela foi ignorada pelo atual governo, que publicou uma Medida Provisória (MP 746) com outro texto. Não houve debate em nenhuma instância e as medidas de caráter antidemocrático foram alvos de dois mandatos de segurança junto ao STF.
Pela MP, a carga horária mínima passa a ser de 1.400 horas em quatro anos, ao invés de 800 horas. O tempo integral não está universalizado nem na educação infantil e nem na fundamental. Como os governos estaduais vão implementar isso em tão pouco tempo? Outra infeliz novidade é a exclusão da obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e Língua Espanhola.
A MP traz ainda a possibilidade de o jovem fazer parte do ensino técnico profissionalizante na grade do EM, abrindo espaço para parcerias. Seria o Fies do EM? Onde a flexibilização levaria estudantes de baixa renda a seguirem para o mercado de trabalho e a classe média e alta para o Enem?
Propus 25 emendas ao texto, sobre: retorno das disciplinas retiradas; tempo e progressividade da implementação das mudanças; conceituação do notório saber e forma de contratação não precarizada; transferência de recursos, fomento e valor por aluno; carga horária mínima, compatibilidade com o Plano Nacional de Educação, dentre outras.
Protestos das juventudes se espalham pelo País. Um coro contra a MP 746 e a Pec 55. Nos somamos a esses descontentes. Contra a elitização do ensino médio. Pelo ensino de qualidade. Por um Brasil para todas e todos.
Luizianne Lins – Deputada Federal
*Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste, dia 10/11/2016 (http://migre.me/vsOQv)
Luizianne Lins 