A deputada Luizianne Lins (PT/CE), em conjunto com as demais deputadas do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, protocolou ofícios solicitando informações sobre o número de mulheres que preenchem os requisitos para acessar o indulto coletivo de Dia das Mães, bem como o número de mulheres efetivamente beneficiadas por ele.
Os documentos são endereçados à Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lucia, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, e ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
O objetivo da solicitação é valorizar alternativas que visem buscar melhorias no sistema penitenciário e melhorar as condições de reinserção das pessoas presas. “Atualmente, temos 517% detentas a mais do que no ano 2000. Daí nossa atenção especial com as mulheres.”, destaca Luizianne.
O pedido de informações se baseia no decreto presidencial nº17, de 12 de abril de 2017 – Indulto de Dia das Mães (http://bit.ly/2q8EAn9), que concedia o indulto especial ou a comutação de penas às mulheres presas.
A medida é voltada às mães, avós, mulheres idosas e gestantes que não tenham sido condenadas por crime que envolva grave violência ou participação em organização criminosa. Mães condenadas por tráfico privilegiado também têm acesso ao indulto.
Assinam o pedido de informações as deputadas Luizianne Lins (PT/CE), Benedita da Silva (PT/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Margarida Salomão (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Ana Perugini (PT/SP), além do presidente da Comissão d Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão.
Luizianne Lins 