No informativo semanal do mandato de Luizianne Lins, leia o texto da deputada “Lula: a verdade o absolverá”, saiba sobre a proposta que amplia o disque-denúncia para pessoas com deficiência e veja Luizianne na Executiva Nacional do PT.

Essa foi uma decisão política, baseada em falsas convicções e o mais grave: sem provas. Tenho certeza que no curso do processo essa sentença será revertida nas instâncias superiores e a História absolverá Lula de todos os ataques mentirosos.

Lula foi o maior presidente desse país e é o representante de um projeto político que tirou o Brasil do mapa da fome e deu diversas oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão de Moro soma-se à fábrica de fatos políticos que possuem o único objetivo de tentar impedir em 2018 a candidatura de Lula, líder de todas as pesquisas. Também, nesse momento, funciona como uma cortina de fumaça para diminuir a repercussão negativa da absurda reforma trabalhista e da ameaça do fim da aposentadoria. Para os golpistas, ocorre em hora oportuna, quando enfrentam a possibilidade de afastamento do presidente ilegítimo Temer.

Lula é vítima de perseguição política.

Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

Proposta da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que visa ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações, a exemplo de disque-denúncia, a pessoas com deficiência foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. O Projeto de Lei 7290/2017 –  que dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997- foi debatido na comissão no último dia 5. O PL agora aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia e seguirá na sequência para a Comissão de Constituição e Justiça. Para acompanhar a tramitação do PL, acesse: http://bit.ly/2v8TVVY.

Em tempos de golpes, a reforma trabalhista é mais um. Mas agora no sentido de artimanha, ardil, truque. “Conversa pra engabelar bestas”, diria alguém.

Os argumentos pra defender as propostas de Temer são falsos e omitem aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo.

A proposta é de redução ampla nos direitos trabalhistas e não de inocente flexibilização. Grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres. Com o País com 14,2 milhões de desempregados, propõe-se que acordos individuais, sem a anuência dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei. Mesmo com piora das condições de trabalho ou redução de salários.

Com o trabalho intermitente, o trabalhador só receberá pelas horas trabalhadas e o direito ao repouso semanal remunerado deixará de existir. Numa semana ele poderá trabalhar dois dias. Na outra, quatro. Na outra, cinco. E, na seguinte, dois dias. A pessoa só receberá pelos dias que trabalhou e não terá mais um salário de 30 dias. Para completar sua renda, ela terá de vender sua força de trabalho a outro empregador, num processo não de geração de empregos, mas, sim, de “bicos”.

Essas propostas são colocadas como pré-condição para redução do desemprego. O golpe: é omitido que o País reduziu a taxa de emprego nas principais regiões metropolitanas de 12,2%, em 2002, para 4,8%, em 2014, sem essas mudanças.

A verdade é que direitos e flexibilidade do mercado de trabalho de um país influenciam seu padrão de desigualdade. A ONU coloca o Brasil como o décimo país mais desigual do mundo. E os países com menos desigualdade são aqueles com legislação de maior proteção, respeito aos direitos de organização sindical e com menor rotatividade de mão de obra.

Segundo o Dieese, enquanto na Suécia ou mesmo Portugal o tempo médio de permanência no emprego fica acima de 10 anos, no Brasil é de cinco. Aqui, mais de 43% ficam menos de um ano no emprego. Na Holanda e no Reino Unido, esse número é menor que 10%. Ao mesmo tempo, a mesma pesquisa diz que, por aqui, em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896 e a de seus substitutos, de R$ 829.

O que os defensores da reforma escondem é que já temos um mercado de trabalho extremamente flexível, em que o direito à demissão imotivada já dá ao empregador uma vantagem enorme em sua relação com o trabalhador. E o mais absurdo é essas mudanças acontecerem sem discussão, a toque de caixa, e promovidas por um governo ilegítimo.

Luizianne Lins – Deputada federal (PT/CE)

(artigo publicado no jornal O Povo, em 30/06/2017:  http://bit.ly/2t5g5a2)

No informativo semanal do mandato da deputada Luizianne, leia sobre aprovação de pedido de audiência para discutir sobre guarda compartilhada, a solicitação de informações a respeito do indulto coletivo de Dia das Mães, o debate sobre ‘estágio ou precarização’ – relativo à jornada de trabalho dos estagiários, e sobre a posse do Diretório Nacional do PT.