Inclusão: Proposta de Luizianne que amplia disque-denúncia é aprovada em comissão

Proposta da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que visa ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações, a exemplo de disque-denúncia, a pessoas com deficiência foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. O Projeto de Lei 7290/2017 –  que dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997- foi debatido na comissão no último dia 5. O PL agora aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia e seguirá na sequência para a Comissão de Constituição e Justiça. Para acompanhar a tramitação do PL, acesse: http://bit.ly/2v8TVVY.

 

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