“Viver é muito perigoso, é preciso uma boa dose de coragem para seguir nessa travessia”.

Vivemos tempos sombrios. A insanidade compromete mentes e corações, a cólera da intolerância passa a ser ordem e a medida desmedida do ódio se naturaliza rumo ao progresso dessa nova pátria que toma o poder, retira direitos, rouba a dignidade do povo e quer controlar a psique, a fé, o desejo e a sexualidade das pessoas.

Assistimos o desrespeito ao ser humano; a intenção é nos destituir a essência que por ação divina nos faz singulares com o que temos e trazemos para essa vida. E parte da plateia assiste atônita como se, sofrer toda ordem de violência, humilhação e preconceitos, morrer espancada e esquartejada fosse apenas cumprir uma sentença, deixar que a profecia e o destino se cumpram.

Hérica, Dandara, Paola, Pinha, Ketlin foram algumas das travestis assassinadas no Ceará somente este ano. São assustadores os números de assassinatos a pessoas LGBT no Brasil: um homicídio a cada 25 horas. Somente em 2016 foram 343 mortes violentas (Balanço da ONG Grupo Gay -GGB da Bahia).

Nosso país é denunciado e conhecido internacionalmente como um dos mais perversos contra a população LGBT. Quase a metade dos assassinatos a essa população no mundo ocorrem no Brasil. E os números tendem a crescer. Sobretudo quando o Estado institucionaliza a violência, como no caso recente do juiz federal do DF que autorizou a “cura” gay, permitindo que psicólogos apliquem terapias de “reversão sexual”. Isso configura violação de direito e fere o entendimento da Organização Mundial de Saúde. A psicologia é uma ferramenta para autoaceitação e para a cura de preconceitos.

A ausência de leis que protejam essa população é um dos fatores de vulnerabilidade, pois cria no imaginário popular uma permissão à violência e, consequentemente, o risco maior de morte. Por isso, apresentamos o PL nº 7292, que homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano. O PL tem o objetivo de qualificar os crimes cometidos contra as pessoas LGBT. Inspirado na legislação do Feminicídio, a Lei Dandara tipifica o LGBTcídio como crime hediondo e é também um instrumento poderoso de denúncia e coleta de dados, diminuindo a subnotificação. Salve Dandara!

Deputada federal Luizanne Lins (PT-CE)

Artigo publicado originalmente no site do PT na Câmara, em 20/09/17: http://bit.ly/2yq7mDk

Uma audiência conjunta realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, na última segunda-feira (18/9), debateu sobre o novo horário do Comércio em Fortaleza. A iniciativa foi da deputada Rachel Marques, subscrita pelo deputado Elmano de Freitas, e do vereador Guilherme Sampaio, subscrita pelo vereador Acrísio Sena, todos do PT/CE, e ocorreu no Cineteatro São Luiz, no Centro de Fortaleza (CE). O mandato da deputada Luizianne Lins participou do evento. A proposta da atual administração municipal altera a Lei 9.452, de 20 de março de 2009, criada pela então Prefeita Luizianne Lins para regulamentar o horário do comércio de Fortaleza e proteger os comerciários dos abusos dos lojistas.

No texto abaixo, o advogado Inocêncio Uchôa, juiz do Trabalho Aposentado e assessor jurídico do Sindicato dos Comerciários, descreve a situação e a preocupação da categoria:

“Companheiros, depois da aprovação da Lei 9.452/2009, da então prefeita Luizianne Lins, sobre o funcionamento do comércio de Fortaleza, os empresários apresentaram ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) e perderam, pois o TJ/CE e depois o Supremo Tribunal Federal (STF) a declararam constitucional. Mesmo assim os empresários continuaram descumprindo o horário de funcionamento do comércio, então nós ajuizamos Ações Civis Públicas contra umas 40 grandes lojas e cadeias de lojas de Fortaleza e TODAS foram obrigadas por sentença a limitar seu horário de funcionamento ao disposto na Lei 9.452/2009, inclusive tendo de pagar pesadas multas pelos referidos descumprimento. O Sindicato dos Comerciários ganhou todas, os lojistas perderam política e juridicamente a batalha e a Lei LUIZIANNE LINS passou a ser definitiva. Agora voltam a golpear os comerciários e seu valente Sindicato, aproveitando o ambiente de desconstrução de direitos sociais e trabalhistas instaurado pelo golpe de estado de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Os comerciários já declararam que não aceitarão essa nova agressão e nós da assessoria jurídica faremos a nossa parte, pois essa nova lei (ainda em forma de projeto) apresenta vícios de inconstitucionalidades formais e materiais. Vamos novamente à Justiça. Infligiremos nova derrota aos grandes empresários do comércio, e o Sindicato dos Comerciários sairá novamente vitorioso, não esquecendo que até mesmo as pequenas lojas de rua e dos shoppings centers não concordam com essa lei. Fiquem certos: não conseguirão anular a maior conquista da categoria comerciária de todos os tempos: a Lei 9.452/2009 (Lei Luizianne Lins).”

No boletim do mandato da deputada Luizianne Lins, leia sobre o PL que combate crimes virtuais contra mulheres, o discurso de Luizianne em defesa de Lula e a repercussão da Lei Dandara no Encontro LGBT da UFC.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou por meio de requerimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher que a professora Lola Aronovich participe da edição do Pautas Femininas no próximo dia 28 de setembro. O evento Pautas Femininas é realizado todo mês pelo Senado Federal. É uma parceria da Rádio Senado com a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado, e tem o intuito de debater sobre temas importantes que afetam a vida das mulheres. Em setembro seu tema é “Mulheres, Violência e Mídias Sociais – Como combater crimes de ódio contra a mulher na internet”.

Lola Aronovich é professora universitária e blogueira que teve a sua página clonada por criminosos que passaram a difundir conteúdo misógino. O caso Lola inspirou o PL 4614/2016, de autoria da deputada – aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal em novembro do ano passado e que atualmente tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O PL atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. O mês de setembro enseja ainda mais o debate do tema por abrigar o Dia Latinoamericano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação, celebrado dia 14.

Luizianne Lins é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Para acompanhar a tramitação do PL 4614/2016 acesse: http://bit.ly/2e9nm1h

Para lembrar a data, a deputada Luizianne convidou a blogueira feminista Lola Arnovich para participar de um debate no Congresso Nacional sobre como combater crimes de ódio contra a mulher na internet. Lola dá nome ao projeto de lei de autoria da deputada que tramita na Câmara e que atribui à Polícia Federal a competência de investigar crimes cibernéticos que envolvam misoginia