A deputada Luizianne Lins (PT/CE) solicitou por meio de requerimento que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, seja convocado a dar explicações na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal a respeito da intenção do governo Temer de extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) e permitir a exploração mineral na área.

As ações estão previstas no decreto presidencial nº 9.147/17, que revoga os decretos nº 89.404, de 1984, e nº 9.142, de 2017. A Renca, situada na divisa dos estados do Pará e Amapá, tem área total de 46,8 mil km² e abrange a Floresta Amazônica. No documento, a deputada frisa que a área é estudada desde a década de 60, sendo geologicamente favorável a ocorrências de minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato e cromo, e potencial para descobertas de jazidas de relevância mundial.

Além de destacar os riscos e prejuízos da liberação da exploração mineral por parte do setor privado e requerer explicações acerca dos detalhes de como o governo prevê essa atividade, Luizianne destaca a presença de Unidades de Conservação e Terras Indígenas no território, exigindo que os direitos da população residente sejam respeitados.

Em sua justificativa, Luizianne questiona que informações o governo dispõe sobre os recursos minerais da região; quais os requisitos para a infraestrutura de exploração mineral; como o governo fará as licitações e que critérios aplicará; como resguardará os direitos das populações residentes, dos indígenas e dos que trabalham na área e como serão exigidas as garantias para a manutenção das áreas de conservação ambiental.

Peço emprestado o título da obra de Ignácio de Loyola Brandão porque é o sentimento que me ocorre ao ver as últimas medidas do governo golpista.

Por decreto, Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca. Não é uma área pequena nem qualquer. Na Amazônia, fica entre o Amapá e o Pará. É do tamanho de uma Dinamarca. Rica em cobre e ouro.

Desde 1984, a área teve bloqueadas as atividades de mineração. Lá existem 7 unidades de conservação e duas indígenas. Mas com a decisão de Temer, vão perder não somente os índios, a fauna e a flora do lugar. Mas o planeta como um todo que verá serem favorecidos ruralistas, grileiros e mineradoras nacionais ou estrangeiras. Uma festa pras motosserras.

Insistindo na destruição e entrega de nossas riquezas, o governo anunciou a venda da Eletrobras. Quem comprar, provavelmente chineses ou americanos, vai por no bolso a maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina: dona da Chesf, de Furnas e de metade do capital de Itaipu. É mais um crime que trará também aumento nas contas de energia.

A existência de empresas públicas se justifica pelo interesse público. O programa “Luz para todos”, que a Eletrobras foi executora, só existiu por esta ser uma empresa pública. Com o programa, mais de 3 milhões de famílias pobres aposentaram suas lamparinas e passaram a usar geladeiras. O acesso à eletricidade significou melhor qualidade de vida e geração de renda. Significou redução das desigualdades.

É por conta do interesse público que o parque hidroelétrico dos EUA é estatal e nunca foi privatizado. Lá, o interesse público diz que esses recursos são estratégicos, de interesse nacional e devem ficar nas mãos do governo. Porque, então, vamos vender pra eles?

Na venda o governo espera arrecadar R$ 20 bilhões. Pois o IPEA, órgão do governo, estima em mais de R$ 43 bilhões por ano o que seria arrecadado com uma cobrança de 15% sobre a renda dos lucros e dividendos dos donos e acionistas de empresas. Por essa renda hoje eles não pagam nada, enquanto um trabalhador que ganha R$ 6 mil/mês paga 27,5% de imposto de renda.

O momento nos cobra uma reação. É o futuro do país que está sendo vendido por um governo absolutamente ilegítimo e que está construindo uma nação de excluídos, sem garantias de direitos sociais mínimos. Uma nação de luz para poucos.

Luizianne Lins – Deputada Federal – PT/Ceará

(artigo publicado originalmente no Blog do Eliomar – http://bit.ly/2eKRAub)

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O que está acontecendo com Fortaleza do ponto de vista urbano? Ao que parece, estamos numa corrida desenfreada rumo ao aumento da segregação espacial, impulsionada por uma lógica de grandes empreendimentos urbanos que vai na contra-mão do Estatuto da Cidade. Estamos assistindo a uma contrarreforma urbana que faz a Cidade fluir para os donos do poder enquanto esmaga as possibilidades de milhões de cidadãos. A ênfase na redução das desigualdades a partir do espaço urbano está sendo substituída pela lógica voraz da mercantilização da vida.

Em princípio, a Lei de Uso e Ocupação (Luos) enviada recentemente pelo prefeito e aprovada na Câmara Municipal deveria se adequar ao espírito progressista e inovador do Plano Diretor Participativo de 2009 realizado em nossa gestão e referência maior para leis complementares, mas o que se vê é uma inversão de seu sentido. A atual gestão municipal minimiza a função social da propriedade e maximiza os interesses econômicos a partir do ordenamento do solo urbano, conforme a nova Luos. É uma desconstrução intencional realizada sem discussão e participação democrática da sociedade.

Além disso, a operação casada da Luos com a criação abusiva de Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) revela a intenção de reforçar atividades econômicas já consolidadas e não criar janelas de oportunidades em áreas que precisam de estímulo. A Luos reforça a dinâmica que o mercado impôs à Cidade, assim, nessa lógica, o descumprimento e o relaxamento das regras são necessários para caberem todas as exceções.

O fato de “zerar” as irregularidades urbanas por meio da Luos, significa ampliar índices, aumentar as escalas dos empreendimentos, liberar padrões urbanísticos e deixar o desenvolvimento da Cidade ao sabor do mercado. A Luos favorece os grandes em detrimento dos pequenos e expressa a principal característica da atual administração municipal.

A política urbana e seus impasses requerem ações democráticas para reduzir as desigualdades espaciais e participação como requisito de legitimação social. Infelizmente hoje, em Fortaleza, estamos longe disso.

Luizianne Lins (artigo publicado no jornal O Povo em 21/08/2017 – https://goo.gl/MJ4wRP)