A Lei Lola, de autoria da deputada Luizianne, foi sancionada. De número 13.642/2018, ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino 

A Lei Lola (nº 13.642/2018) foi sancionada na última terça-feira (3/4). Apresentada pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), ela altera a Lei nº 10.446/2002, para que a os crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres praticados por meio da internet sejam acrescentados no rol de delitos investigados pela Polícia Federal. O projeto de lei tinha sido aprovado dia 7/3 no Senado e em 7/12/2017 na Câmara.

Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra.”, comentou Luizianne.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Saiba mais:

https://goo.gl/MKLz9X

https://goo.gl/6gX8hp

https://goo.gl/zhL87U

Em defesa da democracia e da Constituição

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara conclama as autoridades do governo federal a investigar o atentado ocorrido no estado do Paraná contra o ex-presidente Lula e membros da caravana da democracia que percorre estados do Sul.

Trata-se de um crime político, cabendo, portanto, a federalização de sua apuração. Compete ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviar a Polícia Federal para investigar os tiros disparados na noite de terça (27) contra ônibus da caravana.

Diante da gravidade dos fatos, a Bancada do PT tomará uma série de medidas, entre elas, ações junto à Procuradoria-Geral da República para denunciar a tentativa de assassinato do ex-presidente Lula e de membros da caravana.

Gravações de áudio, fotografias e vários depoimentos de pessoas agredidas durante a caravana vão balizar as ações judiciais e comprovam que estamos enfrentando a ação de milícias organizadas, uma verdadeira ameaça à democracia, ao direito de ir e vir e à liberdade de manifestação de opinião.

A omissão das autoridades na apuração ou o estímulo à violência por parte de agentes de Estado que deviam zelar pela convivência democrática, como alguns parlamentares da base do governo Michel Temer, só servem como combustível para atiradores e defensores da barbárie que em vez de debaterem as divergência democraticamente preferem tentar resolvê-las à base de revólveres, tacapes e chicotes. O Brasil do século 21 não aceita esse tipo de comportamento.

O Partido dos Trabalhadores nasceu das lutas sociais e populares e da resistência e combate à ditadura militar. Desde sua fundação, o caminho escolhido foi a construção da democracia. O partido condena a organização de milícias paramilitares voltadas a interditar o debate político por meio da violência e da eliminação dos adversários.

Quando o diálogo e o debate são substituídos pelo som dos tiros e isso é tratado com normalidade, estamos enterrando a democracia e aceitando a barbárie.

O Partido dos Trabalhadores e suas lideranças não vão se amedrontar. As forças democráticas não podem hesitar, temos de defender a democracia, o Brasil e seu povo. Chamamos as lideranças políticas à razão. Os democratas não podem se resignar, a hora é de indignação, de restabelecer o Estado democrático de direito e de condenar a barbárie. E isso que o país espera de nós.

Brasília, 28 de março de 2018

Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados

EX-PRESIDENTA DILMA E EMBAIXADOR CELSO AMORIM PARTICIPAM DE COLETIVA COM A IMPRENSA INTERNACIONAL

A Caravana do ex-presidente Lula, que percorre a região Sul do país desde o dia 19 de março, vem sendo vítima de violência e agressões praticadas por uma minoria formada por grupos de direita.

Segue abaixo um resumo dos acontecimentos:

Segunda-feira, 19 de março de 2018

Bagé

O caminho da caravana até o campus da Unipampa foi bloqueado por tratores, caminhões e máquinas agrícolas. Os ônibus tiveram de passar por um desvio. Os grupos agressores aproximaram-se do ônibus com a conivência do policiamento e atiraram paus, pedras e rojões contra os ônibus e contra as pessoas que aguardavam nossa chegada. A janela lateral do ônibus do presidente Lula foi estilhaçada por uma pedra. Milicianos a cavalo usaram chicotes para agredir as pessoas. Portavam armas de fogo, facas e correntes de ferro.

Terça-feira, 20 de março de 2018

Santa Maria

O campus da Universidade Federal de Santa Maria foi invadido por cerca de 200 milicianos, que agrediram os estudantes e professores que aguardavam a caravana. Agrediram os estudantes com pedras, varas de bambu e, novamente, os chicotes, que simbolizam a prepotência desses grupos oriundos da Casa Grande. A Brigada Militar, que entrou no campus para isolar os dois grupos, voltou sua cavalaria contra os estudantes e professores. A Brigada não impediu que os ônibus fossem hostilizados e atacados na saída do campus.

Quarta-feira, 21 de março de 2018

São Borja

O acesso principal à cidade foi bloqueado desde o início da manhã por tratores, caminhões e máquinas agrícolas, apesar da presença da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Os chefes das milícias anunciavam que Lula não entraria na cidade de Getúlio Vargas e João Goulart. Seus capangas aguardavam a chegada da caravana com barras de ferro, correntes, rojões e pedras. Havia armas de fogo. Dois militantes ficaram feridos.

Quinta-feira, 22 de março de 2018

Entre-Ijuís

Ao passar pelo entrada da cidade, os ônibus da caravana foram mais uma vez alvejados com pedras e ovos, lançadas por agressores postados nas duas margens da rodovia, apesar da presença de policiamento no local.

Cruz Alta

Grupos de milicianos agrediram pessoas presentes ao ato público da caravana. Quatro mulheres foram covardemente agredidas a socos e pontapés e tiveram seus pertences roubados. A polícia limitou-se a registrar queixa.

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Passo Fundo
Da mesma forma que ocorreu em São Borja, as milícias bloquearam o trevo de acesso à cidade com tratores, caminhões e máquinas agrícolas. Estavam dispostos dos dois lados da rodovia, com armas de fogo, correntes e barras de ferro. Mesmo diante do policiamento, paravam automóveis na estrada e agrediam pessoas que identificavam como petistas..

Chapecó

Ao tomar conhecimento de que Lula se dirigia à cidade, onde embarcaria num voo para Porto Alegre, grupos agressivos tentaram fechar o aeroporto da cidade.

Diante destes atos violentos, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores tem tomado providências para denunciar estes fatos lamentáveis que agridem o princípio da disputa democrática que é defendido pela maioria da população brasileira.

Em nota oficial, O PT já afirmou que o  país não pode conviver com a violência destes setores autoritários, que usam métodos fascistas para calar e interditar aqueles de quem discordam. E o estado não pode se omitir perante estes atentados, que não atingem apenas o PT, mas agridem a democracia e a liberdade.

Para denunciar estes fatos graves  à comunidade internacional, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o embaixador Celso Amorim participam nesta segunda-feira, 26 de março, no Rio de Janeiro, de uma entrevista coletiva com a imprensa internacional.

Serviço:
Entrevista Coletiva
Hora: 15:00 hs
Rio Othon Palace 2.973
Endereço: Av. Atlântica, 3264 – Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, 22070-001
Sala BOSSA
A Caravana do ex-presidente Lula, que percorre a região Sul do país desde o dia 19 de março, vem sendo vítima de violência e agressões praticadas por uma minoria formada por grupos de direita.

O Movimento de Saúde Mental Comunitária (MSMC) foi indicado ao Prêmio Dr Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. A indicação, feita pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), considerou a grande relevância dos trabalhos da entidade na promoção da saúde das mulheres.

Com a orientação do psiquiatra padre Rino Bonvini, o MSMC começou seus trabalhos em 1996, com atendimento de mulheres da comunidade do Pantanal, na zona oeste de Fortaleza. Sua principal atuação é na área de serviços socioterapêuticos e de inclusão social.

Entre seus diferenciais está a criação da tecnologia socioterapêutica chamada Abordagem Sistêmica Comunitária, método que identifica sofrimentos psicológicos, dependências e fragilidades sociais e responde com vivências terapêuticas e qualificações. A abordagem trabalha o equilíbrio biopsicossocial, empoderando, fortalecendo a autoestima e os vínculos com a comunidade, promovendo assim melhoria na qualidade de vida individual e comunitária.

Com espaços em Fortaleza e Maracanaú, o MSMC desenvolve práticas integrativas e complementares de cuidado, profissionalização, farmácias vivas, prevenção às drogas e formação em técnicas socioterapêuticas. Seu modelo é reconhecido internacionalmente e atualmente é replicado na Bolívia.

Em 22 anos, O MSMC atendeu cerca de 275 mil pessoas. As projeções apontam que 80% delas são mulheres. Os grupos de autoestima, arte-terapia, terapia comunitária e os cursos de gastronomia e Bodega das Artes (artesãs) envolvem quase 90% de mulheres.

O prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher é concedido pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e/ou não governamentais que se destacam na promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde das mulheres.

As inscrições são feitas por indicação de deputados/as e/ou senadores/as. Os vencedores são definidos em abril, por voto direto de um conselho formado por um representante de cada partido. A solenidade de premiação com menção honrosa acontece em maio, na semana do dia 28, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

José Aristodemo Pinotti foi médico ginecologista, professor universitário e político. Destacou-se por seus esforços para melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população. Além disso, foi pesquisador na área de câncer de mama. Faleceu em 2009.

Saiba mais sobre o Prêmio Dr Pinotti

Saiba mais sobre o MSMC

 

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A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou  requerimento solicitando ao ministro Raul Jungmann informações sobre custos da criação da nova pasta de Segurança Pública, bem como ações e iniciativas do governo na área no último ano.

A segurança pública vive uma situação grave em todo país. Há mais de um ano, o governo ilegítimo de Temer anunciou um Plano que pretendia reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional. O que foi feito desse plano é a pergunta que Luizianne faz ao ministro Raul Jungmann.

O tema da violência, especialmente contra as mulheres e minorias pobres, pessoas com deficiência, negros, jovens, idosos e crianças e adolescentes tem estado na ordem do dia da sociedade. A grave crise da segurança pública requer medidas urgentes e efetivas, mas não serão ações eleitoreiras e midiáticas que trarão a solução e as repostas que nós, brasileiras e brasileiros, esperamos.

Ilustração: Latuff