O governo Temer acaba de cortar 5,2 milhões de pobres do programa Bolsa Família criado por Lula. A revisão realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social cortou ainda benefícios da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (quase 500 mil pessoas). E não para por aí – as revisões atingirão o FIES, dirigido a estudantes universitários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desembolsado a idosos e pessoas com deficiência. Os cortes nas áreas sociais continuarão, nem que, para isso, Temer tenha que mudar a legislação junto à sua base parlamentar.

Na realidade, a malfadada reforma da previdência, por ora suspensa, trazia também no texto original reduções no BPC com aumento de idade para idosos, ordenação no nível de deficiência e não vinculação dos benefícios ao salário mínimo, numa clara intenção de prejudicar idosos e pessoas com deficiência.

Justamente quando a economia está em recessão e o Banco Mundial recomendando que o Bolsa Família, no Brasil, seja elevado em pelo menos 10% dos atuais; exatamente quando o preço do gás e dos combustíveis explodiram – onerando os gastos das pessoas mais pobres-; precisamente quando a mortalidade infantil – que tem relações com a pobreza extrema – está aumentando, o governo se orgulha de ter cortado benefícios sociais.

Nessa proposta de aparar as arestas com gastos sociais, o governo não divulgou a metodologia adotada para os cortes, os prazos para recursos e o período do recadastramento. Também não houve nenhuma publicidade para essas medidas de revisão. Os cortes anunciados de R$ 10 bilhões e outros R$ 20 bilhões até 2020 estão exagerados e requerem acompanhamento da sociedade e do parlamento brasileiro, para que não haja injustiça e aumente ainda mais a desigualdade social.

A opção pelos pobres na hora de cortar revela mais uma face do golpe das elites: deixar o estado livre para o capital; privatizar as empresas públicas – se possível até abaixo dos preços de mercado -; retirar os pobres da previdência; desregulamentar o trabalho decente – o que já foi feito -; montar um orçamento com o mínimo de gastos sociais e privilegiar o capital financeiro.

Não há movimento e nem deveria haver, por parte do governo Temer, em praticar as reformas fundamentais que o Brasil precisa, enfrentando a questão da desigualdade, da extrema pobreza e construindo o projeto de Nação que deveríamos ser. Somente um governo democrático, com LULA LIVRE, eleito pelo povo, é capaz de retomar o desenvolvimento brasileiro.

Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE)

(artigo publicado originalmente no Brasil 247, em 3/8/18: https://goo.gl/8ui22W )

Ao
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Presidenta Gleisi Hoffmann e demais membros do colegiado

Assunto: Recurso sobre a Resolução do PT-CE de 28/7/2018

 

Companheiros e companheiras,

A Resolução do Encontro de Tática Eleitoral 2018 do PT-CE, realizado no dia 28 de julho, decidiu corretamente o apoio à candidatura do nosso líder Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e o apoio à reeleição do Governador Camilo Santana. No entanto, equivocadamente, decidiu abrir mão de disputar as eleições para o Senado Federal, na vaga hoje ocupada pelo senador José Pimentel. Neste ponto, a resolução diz o seguinte:

“Estando contemplado com a presença na chapa majoritária através da candidatura a Governador, considerando a conjuntura acima descrita, o PT do Ceará decide não apresentar ao conjunto da coalizão, postulação de candidatura ao Senado para as eleições de 2018.”

Existem vários equívocos nessa decisão política. E, por este motivo, trazemos o assunto para avaliação e deliberação desta instância:

1. O Partido dos Trabalhadores no Ceará, que tem mais de 60% das intenções de voto dirigidas à pré-candidatura de Lula presidente, além de possuir um índice de preferência acima de 20% do eleitorado, deixa de oferecer uma opção de candidatura para o Senado Federal ao conjunto dos eleitores e eleitoras;
2. A decisão tomada, exclusivamente, a partir de interesses eleitorais locais, não respeita a estratégia nacional, que estabelece a orientação de manter todos os espaços parlamentares na Câmara e no Senado Federal como prioridade – ampliando onde possível – para a sustentação do nosso Projeto Nacional, levando em conta que ganhando democraticamente o processo eleitoral de 2014, fomos covardemente vítimas de um golpe parlamentar;
3. A resolução do PT Ceará resulta em deixar as duas vagas livres para facilitar a eleição de Cid Gomes e, informalmente, a de Eunício Oliveira. Não podemos esquecer que o MDB de Temer, principal articulador do golpe juntamente com Eduardo Cunha, conspirou com o PSDB e executou o plano que derrubou o governo legítimo da nossa presidenta Dilma Rousseff, com voto favorável do Senador Eunício Oliveira, fato que gera, com a destinação da vaga ao Senado,  um grave sinal de desconfiança ao conjunto da sociedade brasileira e, especialmente, do Estado do Ceará;
4. Tendo em vista a situação específica do Ceará, de onde se origina a campanha do presidenciável Ciro Gomes, a desistência do Senado enfraquece a campanha de Lula Presidente no Estado e possibilita o fortalecimento dos setores que hoje atacam as conquistas sociais, retirando direitos de quem mais precisa;
5. Queremos a revogação de toda a legislação aprovada que está sendo danosa aos trabalhadores/trabalhadoras de todo o  país – compromisso público assumido por Lula – imposta no governo do golpista Temer. Para isso precisamos de maioria absoluta na Câmara e no Senado Federal.

Por todas as questões expostas e, levando em conta que  apresentamos um manifesto a favor da manutenção da vaga ao Senado do PT do  Ceará que foi assinado por 9.183 lideranças de 125 municípios, disputar as eleições para o Senado representa, para o Ceará, manter a resistência ao golpe de 2016 e contribuir para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores nestas e nas próximas eleições. Por isso, recorremos a esta instância para sanar o equívoco.

Nesse sentido, é preciso relembrar os termos da Resolução do Diretório Nacional sobre as eleições de 2018, publicada em 18/12/2017, quando foi afirmado que:

“Nossa estratégia eleitoral para ser vencedora levará em conta as dinâmicas regionais, mas afirmamos categoricamente a supremacia do projeto nacional sobre as disputas locais. Para efetivar essa política, fica desde já estabelecido que toda e qualquer definição de candidaturas e política de aliança nos estados terá que ser submetida antecipadamente à Comissão Executiva Nacional”.

Complementando essa diretriz política, a Comissão Executiva Nacional, reunida em Salvador, em 15/3/2018, adotou uma Resolução sobre as prioridades para as eleições de 2018. O texto da resolução diz claramente que a terceira prioridade do partido, abaixo apenas da candidatura Lula e da eleição para deputados federais, é a:

“Eleição de expressiva bancada de Senadores e Senadoras, priorizando os (as) candidatos (as) à reeleição e aqueles (as) com viabilidade eleitoral, conforme avaliação dos Diretórios Estaduais, referendados pelo Diretório Nacional”.

Ressalte-se que, nos termos do art. 156, § 1º, do Estatuto, a convenção partidária oficial para escolha das candidaturas no Ceará deve, obrigatoriamente, respeitar os termos das resoluções da instância nacional do Partido, que tem como prioridade a reeleição da atual bancada de senadores e a ampliação do seu tamanho no Congresso Nacional. Como isso não está sendo observado, cabe à Comissão Executiva Nacional deliberar sobre o assunto, podendo anular tal decisão nos termos do art. 156, § 2º, do Estatuto.

Diante disso, pedimos que a decisão do PT Ceará de não disputar a eleição para o Senado seja revista, deliberando que o Partido dos Trabalhadores apresente uma candidatura ao Senado.

Requeremos, ainda, que a Executiva Nacional estabeleça prazo para apresentação de nomes pelas correntes do Partido e de deliberação sobre esses nomes a serem decididos pela Executiva Estadual, observando-se os limites de prazos da legislação eleitoral.

O nome do Senador José Pimentel, atual detentor do mandato de Senador pelo PT do Ceará, ex-líder do Governo da Presidente Dilma no Senado, de antemão, é um dos nomes colocados.

Assim, apresentaremos uma candidatura verdadeiramente democrática, alinhada com as bandeiras do Partido e com a luta atual que a conjuntura nos impõe. Uma candidatura claramente contra o golpe de 2016 e contra a retirada de direitos dos trabalhadores, que defende a soberania do Brasil e que fortalecerá o palanque de Lula Presidente. Além de estar totalmente alinhada com a estratégia e as prioridades do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2018.

Fortaleza, 01 de agosto de 2018,

Assinam:
Deputada Federal Luizianne Lins
Deputado Estadual Elmano de Freitas
Vereador Guilherme Sampaio (PT – Fortaleza)
Ana Maria Ferreira de Freitas (Ana do Lagamar) – Diretório Estadual PT/Ce
Antônio Ibiapino – Diretório Estadual PT/Ce
Vaumik Ribeiro – Vice Presidente do PT/Ce
Raimundo Ângelo – Executiva Estadual PT/Ce
José Eudes Baima – Diretório Estadual PT/Ce
José Alberto Silva – Diretório Municipal de Fortaleza
Rafael Tomyama Toledo – Diretório Estadual PT/Ce
Raimunda Alves da Costa – Executiva Estadual PT/Fortaleza
Onézimo Guimarães de Lima – Executiva Municipal PT/Fortaleza
Benedito Wellington Cunha – Diretório Estadual PT/Ce
Paulo Assunção – Diretório Municipal PT/Fortaleza

Por Waldemir Catanho
Jornalista

 O Encontro Estadual do PT aprovou que o PT Ceará não terá candidatura ao Senado nas eleições desse ano. O Encontro aprovou que o PT não terá candidatura ao Senado mesmo tendo um Senador eleito em 2010, José Pimentel, que honrou e desejava renovar seu mandato, tendo outros nomes à disposição do partido, como os da Deputada Federal Luizianne Lins e do Deputado José Guimarães e tendo duas vagas à sua disposição, conforme permite a legislação eleitoral.
A decisão do encontro, se não foi de apoio formal, certamente foi no sentido de facilitar a reeleição do Senador Eunicio Oliveira (MDB), atual presidente do Congresso.
Na contramão de decisão anterior, aprovada de forma unânime pelo Diretório Estadual do partido, o Encontro ignorou solenemente a conjuntura nacional, os significados e os motivos do golpe jurídico – parlamentar – midiático que afastou a Presidente Dilma e os embates futuros com nossas elites que ainda não concluíram a execução de seu plano de espoliação de nossas riquezas e de massacre dos direitos do povo trabalhador.
Pergunta-se: e depois?
E quando vier nova proposta de reforma da previdência? E quando vierem as propostas de privatização da Eletrobrás, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica? A venda (entrega) de 70% das reservas do pré-sal foi aprovada pela Câmara Federal. Ainda falta ser votada pelo Senado. Como se comportará o Senador Eunicio diante desses temas? E se ganharmos à Presidência da República? Como vamos revogar medidas como a Reforma Trabalhista e o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos, com apoio do Senador Eunicio? Como vamos nos proteger se houver nova tentativa de golpe, com afastamento do presidente legitimamente eleito?
Essas perguntas não foram respondidas pelo Encontro.
O Encontro esqueceu que o que está em jogo é nosso projeto de nação que deve estar acima de qualquer outro interesse.
O que cabe ao PT é continuar na resistência. Uma resistência que passa pela organização e reforço das lutas e manifestações populares; na luta pela libertação de Lula e sua eleição para a Presidência; pela reeleição de Camilo e eleição de uma forte bancada petista de Deputados Federais e Estaduais.
Essas são as principais tarefas e responsabilidades daqueles que de fato se importam em organizar a luta para nos livrar do projeto de barbarie social que nos ameaça hoje é concretizar nosso sonho de uma sociedade em que todos – o povo trabalhador, os jovens, os pequenos proprietários do campo e da cidade, as mulheres, os negros, os índios, os LGBTs – possam viver sem medo, sem opressão ou exploração.

Nessa segunda-feira (30/7), a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) terá uma roda de conversa com mulheres, a partir das 18 horas, no Benfica (Avenida da Universidade, 2432). O evento, que debaterá “O golpe, a conjuntura brasileira e a vida das mulheres”, é uma realização do projeto Ciranda das Mulheres, desenvolvido pelo Mandato Luizianne Lins em parceria com o projeto Elas por Elas, da Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.

Será um momento de formação sobre políticas públicas para mulheres e legislação do segmento, discutindo estratégias para barrar a retirada de direitos imposta pelo golpe, refletir sobre os impactos do golpe na vida das mulheres, além de buscar formas para a (re)conquista de direitos.  Participarão mulheres representantes dos movimentos sindical, camponês e feminista, bem como da universidade. O seminário será gratuito, aberto às interessadas e contará com a participação cultural do grupo La Semilla Brasil.