Luizianne, que participou do #BomDiaLula dia 23/4, volta hoje a Curitiba em comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Foto crédito: Joka Madruga / Agência PT

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participa nesta terça-feira (8/5) de visita a Curitiba para atos de apoio ao ex-presidente Lula. Ela integra grupo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Entre as atividades previstas ao longo do dia estão reunião com Ministério Público Estadual, visita ao Acampamento Marisa Letícia e reunião na vigília.

Além disso, os parlamentares solicitaram autorização para diligência nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso. O objetivo é verificar as condições de segurança do local e tratamento dado a Lula. A solicitação se baseia no artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, que atribui à CDHM a competência de fazer diligências no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.

O primeiro ofício foi enviado em 26 de abril à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Em 2 de maio novo ofício foi encaminhado, desta vez ao superintendente da PF no Paraná, Maurício Leite Valeixo. Até a manhã de hoje não havia resposta à solicitação.

Integram a comitiva: Luiz Couto (PT/PB), Marcon (PT-RS), Paulão (PT-AL), Janete Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Zé Geraldo (PT-PA).

Em carta escrita para Lula nesta segunda-feira, data de um mês de prisão injusta do ex-presidente, Luizianne destaca: “O que está em jogo é a prisão do nosso sonho de ver um Brasil livre de preconceitos, que cresce com distribuição de renda e bem alimentado; que gera emprego para a classe trabalhadora e que dá aos seus filhos condições de cursar uma universidade pública. Por tudo isso, causa em nós profunda indignação ver a maior referência da classe trabalhadora brasileira, o grande responsável por termos consolidado nossos direitos trabalhistas, ser vítima de uma justiça seletiva e de uma elite que nunca enxergou o Brasil como ele é de fato”.

Leia a Carta de Luizianne a Lula na íntegra: https://goo.gl/bxj6xB

Waldemir Barreto / Agência Senado

Audiência Pública foi solicitada pela deputada Luizianne

Para debater a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), acontece nesta quarta-feira (25/4) uma audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, por requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). A audiência pública interativa “Lei do Feminicídio e a Violência Doméstica” será a partir das 14h30, no Plenário 9 do Senado Federal. A subnotificação ainda é um obstáculo para a plena eficácia da lei, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff e que qualifica como hediondo o crime cometido contra as mulheres apenas pela condição de ser mulher.

O requerimento de Luizianne aponta ainda a dificuldade de adaptação dos órgãos de segurança à nova legislação. “A sanção da lei do feminicídio resultou da luta das mulheres por garantias e proteção e é também um reconhecimento dessa luta. Constitui um importante mecanismo no enfrentamento à violência. Os dados relacionados à violência contra as mulheres são alarmantes e as subnotificações ainda são muito elevadas. É preciso efetividade na aplicação da lei, rigor nos registros e punições”, ressalta Luizianne. 17 países da América Latina utilizam a mesma terminologia dentro do código criminal como forma de agravante à figura penal dos homicídios contra mulheres.

Dados de 2016 dos órgãos nacionais de segurança e saúde apontam que apenas 1/3 dos estados indica algum caso registrado de feminicídio. E dados dos Ministérios Públicos estaduais citam que, entre março de 2016 e março de 2017, 8 casos de feminicídio eram registrados por dia no Brasil, sendo um total de 2.925 no período.

A tese de doutorado “Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do Setor Saúde”, da demógrafa Jackeline Aparecida Ferreira Romio, aponta que o feminicídio atinge todo o território nacional e as agressões domésticas são um fenômeno nas diferentes partes do País – tomando como base dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM). Ela é uma das convidadas para o debate, além de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Luizianne é relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

*Para acessar o requerimento, clique: https://goo.gl/LkfyBv

*Para ver dados sobre violência contra a mulher, da pesquisa “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizada pelo Instituto DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), acesse: https://goo.gl/hhj4yy

*É possível acompanhar a audiência ao vivo pelo portal e-cidadania, no site senado.leg.br/ecidadania