Na audiência pública que finalizou a diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em Fortaleza, no último dia 06/12, a deputada federal Luizianne Lins reiterou sua preocupação com as denúncias de tortura e maus tratos nos presídios do Ceará. Ela destacou ainda quão impactantes foram as informações recebidas pela diligência por parte dos familiares dos detentos e comprovadas por relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo. A tortura de presos, como dedos quebrados e espancamentos frequentes, tem sido sistemática nos presídios do Ceará pelo menos desde o início de 2019. O Governo do Estado não pode naturalizar práticas de violação de direitos humanos”, assinalou.

No último dia 11/12, a deputada federal Luizianne Lins participou, na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara, de audiência pública, requerida por ela, para o lançamento da publicação 12 Anos da Lei Maria da Penha. A audiência marcou também o encerramento da campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

“O combate à violência contra a mulher é tarefa cotidiana de todas nós que lutamos pelos direitos das mulheres, cada vez mais ameaçados por um governo que naturaliza a violência e incita o feminicídio com a liberação das armas”, afirma Luizianne.

Com o tema “Conjuntura política e direitos humanos no Brasil” o mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) realizou debate no último dia 05/12, na sede do PT Ceará, em Fortaleza. Luizianne enfatizou a gravidade da situação dos direitos humanos dos encarcerados em presídios do estado, que estão sendo vítimas, juntamente com seus familiares, de tortura e maus tratos por parte dos agentes da nova Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP).

Na tarde do mesmo dia, a deputada participou de uma escuta com familiares de detentos, que relataram também o descaso do Governo do Estado para com a situação. A oitiva fez parte das atividades da diligência, requerida por Luizianne, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, que, nos dias 05 e 06/12, realizou atividades para averiguar a situação dos presídios, com base em informações do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Participaram também da diligência os deputados federais Heder Salomão (PT/ES), presidente da comissão, Talíria Petrone (PSOL/RJ) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). “O que ouvimos dos familiares foi muito chocante e gravíssimo. Não podemos aceitar tamanha degradação da vida humana”, afirma Luizianne.

Durante o debate, a deputada falou ainda sobre a atuação da CPMI das Fake News e alertou sobre os impactos negativos das notícias falsas na democracia na privacidade de todos as pessoas.

A CPMI das Fake News ouviu, no último dia 04/12, a deputada federal e ex-bolsonarista Joyce Hasselmann (PSL/SP), que fez revelações sérias e embasadas com provas sobre o esquema de fake news, levado a cabo pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O chamado “Gabinete do Ódio”, que seria comandado por Carlos e Eduardo Bolsonaro, com a participação de parlamentares e assessores federais e estaduais, já teria gastado cerca de meio milhão de reais em dinheiro público na produção e disseminação de notícias falsas.

A deputada federal Luizianne Lins destacou, durante seu interrogatório a Joice, a gravidade do que está acontecendo hoje no Brasil, algo que, para ela, é fruto de uma organização criminosa que não respeita a democracia e nem a política. “Quem faz esse tipo de coisa está dando um péssimo exemplo para os filhos. Que mundo estamos construindo para eles?”, indagou. Ela também alertou os bolsonaristas de que o linchamento virtual feito pelo Gabinete do Ódio pode se virar contra qualquer um. A deputada também solicitou os nomes das pessoas do Ceará que fazem parte do esquema criminoso de fake news.

Na terça-feira, 03/12, Luizianne também ouviu na CPMI os seguintes especialistas em identificar fake news na Internet: Gésio Passos, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), por requerimento da deputada; Cesar Ricci Jacob, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Natália Levien Leal, da Agência Lupa; Tainã Nalon Xavier, do portal Aos Fatos; e Thiago Reis, da seção “Fato ou Fake” do G1.

A Comissão de Cultura da Câmara Federal aprovou requerimento de repúdio à nomeação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de Sérgio Camargo como novo presidente da Fundação Palmares. A iniciativa é de autoria da deputada federal Luizianne Lins e de outros parlamentares da oposição. Negro, Camargo é militante bolsonarista já negou por diversas vezes a existência de racismo no Brasil.

“É inadmissível ter uma pessoa que nega o racismo numa instituição que promove políticas públicas em defesa da população negra. Inclusive, o próprio irmão de Sérgio Camargo o chama de ‘capitão do mato’ e já disse ter vergonha de ser irmão dele”, assinalou Luizianne em reunião da Comissão de Cultura.