Manifesto: Pelo futuro do país! Por Lula Presidente! Pela manutenção da vaga do PT Ceará no Senado

O Diretório Estadual do PT já aprovou, por unanimidade, resolução contrária à
ideia de uma aliança entre PT e MDB no Ceará. Mas agora, com a aproximação do
calendário eleitoral, está chegando momento do Partido ter uma posição definitiva
sobre esse assunto. E é para ajudar nessa reflexão que apresentamos ao conjunto
do partido esse Manifesto.

A discussão dessa aliança sem levar em conta o impacto nacional é um
equívoco. Ela ignora os reais motivos do golpe parlamentar / jurídico / midiático
que destituiu a Presidenta Dilma e que agora tenta barrar a volta de Lula à
presidência.

Desde o golpe de 2016, as elites capitalistas brasileira e internacional
realizam o desmonte das conquistas dos governos Lula e Dilma. Essas elites
desenham para nosso futuro um verdadeiro apartheid social, com um país ainda
mais injusto e desigual. São medidas tomadas em exclusivo benefício dessas
elites e que aumentam suas margens de lucro, como são exemplos a reforma
trabalhista, a entrega das reservas do pré-sal e a permissão para venda de terras
brasileiras para estrangeiros, o ataque aos direitos indígenas e quilombolas.

O congelamento de todos os investimentos públicos e gastos sociais pelos
próximos 20 anos, vai afetar praticamente todas as esferas de vida de 90% da
população, congelando gastos com saúde, segurança pública, educação, cultura,
saneamento, moradia popular, infraestrutura, crédito, assistência social,
agricultura familiar, ciência e tecnologia etc. No entanto, estão liberados os gastos
com o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Um presente para
banqueiros, financistas e operadores do mercado financeiro que têm assegurados
os seus lucros pelas próximas duas décadas.

Crescem as ameaças contra o patrimônio do povo brasileiro, com a tentativa
de vender a Eletrobrás, a Caixa Econômica Federal, os Correios e áreas
expressivas da Petrobrás, inclusive refinarias. O caso da Petrobrás é
extremamente grave porque sua entrega ocorre após o governo golpista conceder
isenção fiscal equivalente a um trilhão de reais para as multinacionais que vão
explorar o nosso Pré-sal.

Tudo isso está sendo feito à custa de duros ataques à nossa democracia. As
forças políticas do golpe – o governo, sua base no Congresso, a mídia, setores do
judiciário e do Ministério Público – estão assistindo passivamente, ou mesmo
estimulando, as mais diversas manifestações de ódio ao nosso projeto de
combate às desigualdades e de justiça para pobres, mulheres, LGBT’S, negros,
jovens e índios. A prisão de Lula, o pré-candidato que está à frente de todas as
pesquisas, condenado sem provas, num processo viciado e por juízes parciais, foi
o coroamento desse processo de tentativa de ataque à democracia e aos nossos
ideais.

Por tudo isso, nós, abaixo-assinados, militantes do PT, dirigentes partidários, filiados e simpatizantes nos colocamos a favor de que o PT Ceará tenha candidatura própria ao Senado, casa legislativa que tem a mesma importância que a Câmara Federal.

O objetivo central para todos aqueles e aquelas que têm compromisso com a
democracia e com um projeto de nação justa e digna para todos os seus filhos é a
luta pela libertação do companheiro Lula e a defesa de sua candidatura. Para a
militância do PT está colocada a tarefa grandiosa de lutar por sua eleição e
também de uma forte bancada de Deputados Federais e Senadores que irão
ajudar um novo governo do PT. Essa bancada irá ajudar o futuro governo
especialmente na luta pela revogação das medidas aprovadas pelos golpistas e
na implementação de nosso programa. Serão Deputados e Senadores que vão
defender o futuro governo do PT de qualquer nova tentativa de golpe.

Nossa posição fortalece a reeleição do companheiro Camilo Santana ao
Governo do Estado. O governo Camilo tem obtido avanços expressivos em várias
políticas sociais. Os avanços na qualidade da educação pública são reconhecidos
nacionalmente, bem como o alargamento das políticas voltadas para a reforma
agrária e a agricultura familiar. Esses avanços ocorrem mesmo diante da crise
econômica que o país atravessa e estão sendo reconhecidos por parcela
importante da população. Para vencer a próxima disputa estadual, o PT Ceará não
precisa de aliança com golpistas, que só irá frustar e afastar o povo, boa parte de
sua militância e de sua base de apoio.

Lutar pela liberdade do companheiro Lula, organizar a luta social, barrar as contra-reformas neoliberais, avançar nas reformas sociais, devolver a palavra ao povo, derrotar politicamente elites dominantes, eleger Lula Presidente juntamente com senadores e deputados federais alinhados com nosso programa, são nossas tarefas fundamentais, bem como a eleição de uma forte bancada de deputados estaduais que será protagonista na defesa de um segundo Governo Camilo.

É o futuro do país e do Ceará que está em jogo. Para alguns pouco importa se
o povo trabalhador, os jovens, os pequenos proprietários, os agricultores
familiares, as mulheres, os negros, os LGBT’S, terão que viver em meio a barbárie.
Mas nós nos importamos e vamos resistir a isso.

Assine e divulgue!

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=PTCEnoSenado

 

Os planos de saúde no Brasil poderão cobrar franquias, semelhante aos seguros de automotivos, e até 40% nas consultas e exames, conforme a resolução 433/18 da ANS. A bancada do PT apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar tal medida, considerada ilegal e lesiva aos consumidores brasileiros.

Segundo órgãos de defesa do consumidor, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações pelo 3º ano seguido, notadamente quando diz respeito a cobranças abusivas e falta de informações de como funcionam os atendimentos mais específicos de quase 50 milhões de usuários. Ademais, um setor que lucrou R$62 bilhões em 2016 pode estar sendo premiado com franquias e maiores percentuais de coparticipação, prejudicando idosos, pessoas com doenças crônicas e a prevenção de riscos e doenças.

Não é de hoje que os gigantes dos planos de saúde privado mostram sua força dentro e fora das instituições públicas, especialmente após o impedimento político da presidenta Dilma, numa articulação para capturar o SUS, maior sistema público de saúde do mundo e que atende a população mais pobre e carente. Já vimos esse filme com a cobrança das bagagens aéreas e a promessa de redução das tarifas.

A introdução de franquias e a alteração do modelo de coparticipação beneficiam os barões da saúde e demonstram mais dos objetivos do golpe. Somente a democracia, com eleições livres, Lula Livre e a certeza de que a verdadeira força está no povo brasileiro, pode resgatar os direitos constitucionais retirados nos últimos dois anos.

Luizianne Lins – Deputada federal (PT/CE)

Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste, em 5/7/18 (https://goo.gl/4TCULv)

O andamento do projeto de lei 7292/2017, a Lei Dandara, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira (4/7), teve sua votação impedida pela bancada fundamentalista da Câmara. A Lei Dandara torna hediondo o assassinato de pessoas LGBT e foi inspirado no caso da travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017.

Acompanhe a tramitação da Lei Dandara: https://goo.gl/ibCAzv