O (des)governo Bolsonaro reedita mais um capítulo de suas maldades e propõe uma reforma para o Estado brasileiro: o plano Mais Brasil. A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinala que esse plano nada mais é do que um aprofundamento no corte de gastos sociais e o enterro da proteção social que ainda nos resta.

Para Luizianne, as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos na realidade implodem o pacto federativo da Constituição de 1988, aniquilam as economias dos municípios, deixam os estados à mercê de bancos privados; diminuem gastos com educação, saúde e inviabilizam o combate à extrema pobreza.

Caso a PEC Emergencial seja aprovada, os servidores públicos da União, estados e municípios poderão sofrer redução de 25% em seus salários, eliminação de reajustes, suspensão de concursos e promoções de carreira, além do fim da estabilidade e adoção de parâmetros subjetivos para admissão.

Durante o depoimento de Allan dos Santos, proprietário do canal na Internet Terça Livre, suspeito de disseminação em massa de fake news, no último dia 05 de novembro, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) indagou o convocado sobre o cadastro do e-mail das suas empresas em nome do empresário João Bernardo Barbosa. O empresário, que mora em Miami, é dono de várias empresas, entre elas a Rede de Lanchonete Giraffas. Allan dos Santos tergiversou e não respondeu à pergunta. A CPMI irá investigar a informação.

Luizianne também apresentou três novos requerimentos de convocação para investigar a existência de uma rede de produção de fake news que atuaria a partir da Assembleia Legislativa de São Paulo. A denúncia foi realizada durante o depoimento do deputado federal Alexandre Frota, na última semana, que citou os nomes dos deputados estaduais de SP, Douglas Garcia e Gil Diniz, do PSL, além de Edson Salomão, do Movimento Direita São Paulo. Os três deporão por iniciativa da deputada.

“Começou a ser desvendado o esquema profissional de disseminação de fake news, com a materialização de nomes que inclusive já estão convocado para vir à CPMI. O importante é que conseguimos trazer à tona o que estava no submundo de um esquema que está atuando a pleno vapor já há alguns anos”, disse Luizianne.

A deputada Luizianne Lins encaminhou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, solicitando informações sobre as medidas emergenciais e estruturais que estão sendo adotadas para preservar a biodiversidade brasileira e a sustentabilidade econômica e social, em virtude do grande volume de derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Especialistas caracterizam o desastre como o maior já registrado na história.

“Entendemos que uma ação conjunta de vários órgãos federais é necessária para abarcar a diversidade de problemas oriundos desse desastre”, ressaltou a deputada. Entre as várias informações solicitadas, Luizianne quer saber os impactos das manchas de óleo sobre a saúde dos atingidos; e o cálculo da perda de renda e aumento do desemprego advindos da queda no turismo e na pesca.

A deputada federal Luizianne Lins assinou o requerimento para instalação da CPI do Óleo, de autoria do deputado federal João H. Campos (PSB/PE). Por um prazo de 120 dias a CPI investigará a origem do óleo que há quase 60 dias se espalha pelo litoral nordestino; avaliará medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurará responsabilidades e proporá ações para cessar e prevenir acidentes ambientais no futuro.

Luizianne denunciou, em reunião da CPMI das Fake News, a criminalização de ativistas do Greenpeace que protestavam em frente ao Palácio do Planalto contra a tragédia ambiental do óleo nas praias do Nordeste. Luizianne enfatizou ainda a falta de empenho do governo federal em investigar e encontrar os responsáveis pelo derramamento de óleo. “Já sabemos que culpar a Venezuela foi mais uma fake news disseminada por este governo, que se recusa a apurar os fatos, dar explicações e ajudar o povo nordestino”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou o requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros. “Nos somamos a essa Frente com o intuito de reverter o cenário nada animador para as políticas públicas destinadas à cultura no atual governo, que alega necessidade de redução dos gastos públicos”, assinala Luizianne.

De autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), a nova Frente, já batizada na imprensa e no meio artístico de “Frente Bacurau” (em alusão ao filme de mesmo nome que vem sofrendo ataques por parte de grupos conservadores) se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o setor. Também são propostas da Frente: abrir um canal de comunicação entre Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional; e, sobretudo, fazer frente ao desmonte que vem sendo promovido pelo governo federal nas políticas estatais de apoio ao cinema e ao audiovisual, como a redução dos recursos destinados ao Fundo Setorial de Audiovisual.