A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto com a bancada do PT no Congresso Nacional, assinou nesta sexta (19/6) a Frente Fora Bolsonaro, que pede a saída do atual presidente do Brasil, dentre outros motivos, pelo descaso com quem vem conduzindo a pandemia no nosso país e que já levou à morte milhares de brasileiras e brasileiros.

Confira íntegra:

“O Brasil e a democracia não podem mais conviver com Jair Bolsonaro na Presidência da República. Seu governo é o maior responsável pela tragédia da pandemia em nosso país. Pela morte de milhares de brasileiras e brasileiros que poderiam ter sido salvos se ele tivesse respeito pela vida humana.

No mundo inteiro governos estão ajudando as empresas na crise e até pagando salários. Aqui, Bolsonaro incentiva demitir e manda reduzir salário. Dá bilhões aos bancos e deixa quebrar as pequenas empresas. E no pior momento da crise ameaça cortar os R$ 600, um direito que ele só pagou por pressão do povo e da oposição.

Seu governo arrochou o salário, aumentou o desemprego e a maioria vive hoje na incerteza, sem carteira e sem direitos. Tirou dinheiro do SUS, da educação, da agricultura familiar e até do Bolsa Família. Deixou a fome voltar ao país.

Bolsonaro é uma ameaça à vida de negros e negras, a maioria da população que sofre com o racismo da sociedade brasileira desde a escravidão e são as maiores vítimas da pandemia e da violência que ele prega. Despreza mulheres, que sentem sobre seus ombros o peso do sustento da vida, a realidade da fome e ainda muitas vezes convivendo com a violência sexista sem ter a quem pedir socorro.

Despreza indígenas e pessoas LGBT. Persegue os artistas, professores, a cultura.

Falso patriota, entrega nossas riquezas, destrói a Amazônia e bate continência para a bandeira dos Estados Unidos. É fascista, racista e machista. Pratica o ódio e o preconceito.

Bolsonaro é o maior inimigo da democracia e não esconde que quer se tornar ditador. Quer sufocar a liberdade, calar a oposição e armar suas milícias contra o povo. Quer ter poder acima da lei e acima de todos.

O que ele já fez e ameaça fazer contra as instituições, a sociedade e a democracia é crime de responsabilidade, previsto na Constituição para ser punido com impeachment. E seu mais cruel crime de responsabilidade é a morte de milhares de pessoas, vítimas de um presidente que ignorou a ciência, sabotou o combate à pandemia, mentiu para o país e fez piada da tragédia que se abateu sobre nosso povo.

Por isso, o presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, tem o dever com o país de iniciar já a tramitação dos pedidos de impeachment de Bolsonaro. E a Justiça Eleitoral tem o dever de julgar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pelas Fake News espalhadas em massa e pagas com caixa 2 em 2018.
O Brasil diz “Fora Bolsonaro”, nas janelas, nas redes sociais, em manifestos pela democracia.

E mesmo com pandemia, crescem os protestos nas ruas contra o fascismo, o racismo, a revogação dos direitos sociais, o corte de verbas da saúde e educação e o teto de gastos, em manifestações que merecem todo apoio e solidariedade.

As crises nunca nos impediram de sonhar com um país mais justo e democrático. Nesta pandemia, nosso povo confirma que é solidário, criativo, e saberá avançar em sua luta para construir uma sociedade que lhe garanta vida digna, que lhe proporcione paz. Essa luta tem, agora, um primeiro passo que é interromper imediatamente esse governo de ódio e destruição”.

Acesse: https://www.frenteforabolsonaro.com/

 

As deputadas petistas Luizianne Lins (CE) e Natália Bonavides (RN) afirmaram nesta sexta-feira (19) que as razões apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerarem legal o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte, confirmam as apurações já realizadas pela CPMI das Fake News do Congresso Nacional. Segundo as parlamentares, o futuro compartilhamento das provas obtidas pelo STF pode ajudar o colegiado a identificar os membros da organização criminosa que atacam as instituições democráticas do País.

Questionado por ser comandado pelo próprio STF, o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Mores, recebeu voto favorável de dez ministros: Dias Toffolli (presidente da Suprema Corte), Alexandre Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmém Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único o voto contrário foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros considerou que mensagens ofensivas e ameaças aos integrantes do STF, bem como ataques a instituição, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão, mas sim crime comum. O ministro Alexandre Moraes leu mensagens postadas em redes sociais e na deep web (internet profunda), com notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares.

Segundo ele, existem provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação de fake news. De acordo com Moraes, essas falsas informações podem comprometer até mesmo a democracia. Para a deputada Luizianne Lins, titular da CPMI das Fake News, o STF cumpriu o seu papel de guardião da Constituição e da democracia brasileira.

“A decisão do STF está alinhada às investigações da CPMI das Fake News, pois mostra que as instituições estão atentas, coesas e trabalham para desmontar uma máquina de desinformação que incita ódio e violência. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão e não pode ser usada como justificativa para fabricação de notícias falsas, ameaças e difamação. O STF cumpriu o seu dever de salvaguardar a Constituição e a democracia brasileira, portanto, não poderia ter decidido o contrário, sob pena de sair enfraquecido. O cerco se fecha e estamos prestes a desmascarar uma organização criminosa”, afirmou.

“Gabinete do Ódio”

Durante as investigações realizadas pela CPMI das Fake News, vários depoimentos revelaram a existência do “Gabinete do Ódio”, estrutura de comando que organiza a disseminação de notícias falsas desde as eleições de 2018 e ataques virtuais contra opositores do governo Bolsonaro e instituições da República. Ex-aliados do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) – que foi líder do Governo Bolsonaro na Câmara – e o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), confirmaram a existência dessa organização.

A deputada Natália Bonavides ressaltou que um eventual compartilhamento das informações da investigação do STF com a CPMI das Fake News, pode comprovar de uma vez por todas a atuação dessa organização criminosa em favor do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

“A atuação do STF confirma as conclusões da CPMI e o futuro compartilhamento de provas com a comissão pelo tribunal pode nos auxiliar a identificar os membros dessa Organização Criminosa e, principalmente, comprovar que a eleição de 2018 foi uma fraude ao serem compartilhadas as provas com o processo de cassação da chapa no TSE”, afirmou Natália.

Fake News nas eleições de 2018

Existem quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedindo a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo uso de notícias falsas (fake news) na campanha presidencial. A principal delas investiga a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, para atacar o então candidato do PT, Fernando Haddad, adversário do candidato Jair Bolsonaro.

A ação é baseada em denúncias feita em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em outubro de 2018, antes do segundo turno da eleição presidencial. A matéria apontou que empresas de apoiadores de Bolsonaro teriam contratado pacotes de disparo em massa de mensagem para atacar o candidato petista. A prática seria ilegal porque empresas estão proibidas de contribuir com campanhas desde 2015.

** Matéria originalmente publicada no PT na Câmara – por Héber Carvalho (https://bit.ly/3fKFrTl)

 

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar uso irregular de helicóptero por Bolsonaro durante manifestação antidemocrática ocorria em 31 de maio deste ano.

Conforme a justificativa do pedido, o inquérito deve apurar o uso de gastos públicos com o uso indevido da aeronave militar, pertencente à frota da FAB. A participação de Bolsonaro na manifestação foi amplamente noticiada na imprensa nacional e nas redes socais. “A aeronave da FAB, paga e mantida pelo contribuinte, deve ser utilizada no exercício do cargo e não para uso pessoal de autopromoção e para fazer pirotecnia. E o pior, incentivado aglomeração em tempos de isolamento”, disse Luizianne.

A representação solicita ainda que seja providenciado junto à Presidência e à FAB a entrega do plano de voo e nome e identificação completa de todos os ocupantes para fins de apuração da responsabilidade pela autorização do sobrevoo.

A deputada federal Luizianne Lins apresentou cinco emendas à Medida Provisório (MP) nº 927, do desgoverno Bolsonaro, que entre outros pontos, prevê prorrogação de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho até o fim do ano pelo menos. O texto-base da MP foi votado e aprovado no último dia 17/06, apesar da resistência das/os deputadas/os do PT.

Para Luizianne, a redação da medida tem um interesse meramente patronal. Da atual
forma, “as convenções e acordos coletivos vencidos ou vincendos em até 180 pelo prazo de 90 dias” podem ser prorrogados sem a consulta aos trabalhadores e seus sindicatos, mas apenas por uma determinação do patrão. “Há aqui uma covardia: aproveitar-se da calamidade causada pelo Covid-19 para tentar constituir uma medida que fere a Convenção nº 98 da OIT, e ainda o art. 8º da Carta Magna”, assinala.

Além disso, os trabalhadores expostos ao Covid-19 por suas funções não serão amparados legalmente por doença decorrente das condições do ambiente de trabalho. “Há aqui um problema grave, pois em casos de invalidez ou morte decorrente da Covid 19, uma interpretação do atual texto vulnerabiliza direitos da classe trabalhadora”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins tem se manifestado publicamente em apoio e solidariedade à luta dos/as entregadores/as de aplicativos. Com a pandemia do coronavírus, as precárias condições de trabalho desses homens e mulheres ficaram mais patentes. Protestos têm sido realizados em todo o país. Uma grande manifestação nacional está marcada para o próximo dia 01/07.

Para piorar a situação, Bolsonaro vetou a concessão do auxílio emergencial para dezenas de categorias de autônomos sem MEI, incluindo os/as entregadores/as. “As condições péssimas de trabalho, jornadas extenuantes, insegurança e pagamentos miseráveis são o cotidiano dos entregadores de empresas como IFood, Uber Eats, Rappi, Glovo etc. Nosso apoio e solidariedade”, afirma a deputada.