COVID19: Luizianne apresenta emendas para alterar MP que prejudica trabalhadores

WhatsApp Image 2020-06-18 at 09.26.34A deputada federal Luizianne Lins apresentou cinco emendas à Medida Provisório (MP) nº 927, do desgoverno Bolsonaro, que entre outros pontos, prevê prorrogação de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho até o fim do ano pelo menos. O texto-base da MP foi votado e aprovado no último dia 17/06, apesar da resistência das/os deputadas/os do PT.

Para Luizianne, a redação da medida tem um interesse meramente patronal. Da atual
forma, “as convenções e acordos coletivos vencidos ou vincendos em até 180 pelo prazo de 90 dias” podem ser prorrogados sem a consulta aos trabalhadores e seus sindicatos, mas apenas por uma determinação do patrão. “Há aqui uma covardia: aproveitar-se da calamidade causada pelo Covid-19 para tentar constituir uma medida que fere a Convenção nº 98 da OIT, e ainda o art. 8º da Carta Magna”, assinala.

Além disso, os trabalhadores expostos ao Covid-19 por suas funções não serão amparados legalmente por doença decorrente das condições do ambiente de trabalho. “Há aqui um problema grave, pois em casos de invalidez ou morte decorrente da Covid 19, uma interpretação do atual texto vulnerabiliza direitos da classe trabalhadora”, afirma a deputada.

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