A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou juntamente com a bancada do PT na Câmara Federal contra a Medida Provisória (MP) nº 1045, do desgoverno Bolsonaro, também chamada de minirreforma trabalhista. “Essa MP [já aprovada na Câmara] é um retrocesso incalculável, com enormes perdas para os/as trabalhadores/as e a juventude”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais. A MP está agora tramitando no Senado.

A MP 1045 traz mudanças profundas permanentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dificulta acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens, precariza relações de trabalho, cria o subemprego, permite aumento da redução da jornada e redução de salários. 

Em especial quanto à juventude, Luizianne alerta para os impactos extremamente negativos. A MP 1045 prevê a criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, trabalhadores de baixa renda beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idades entre 18 e 29 anos.

Quais os problemas do Requip?

É uma modalidade de trabalho completamente à margem da legislação trabalhista;

Não tem ínculo empregatício.

Sem salário, apenas pagamento de “bônus de inclusão produtiva” (BIP) e de “bolsa de incentivo à qualificação” (BIQ).

Não há recolhimento previdenciário ou fiscal.

Sem férias, apenas recesso de 30 dias, parcialmente remunerado.

Vale-transporte garantido apenas parcialmente.

A deputada conclama a juventude a pressionar senadores e senadoras a barrar a MP que acaba com os direitos trabalhistas do povo brasileiro, principalmente dos jovens. “Precisamos pressionar para que o Senado derrube a minirreforma trabalhista (MP 1045). Lutemos!”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou mais uma derrota de Bolsonaro na Câmara, dessa vez em relação à reforma eleitoral (PEC 125/2011). Para a parlamentar, “a reforma eleitoral de Bolsonaro com o Distritão era mais um ataque à democracia. Só quem perderia era o povo”. Ela explica que o Distritão: estimularia a personalização das candidaturas; impediria a renovação do Parlamento; acabaria com a pluralidade da representatividade parlamentar; beneficiaria campanhas milionárias; e distanciaria o eleitor do seu representante.

A decisão da Câmara consolidou a vitória dos partidos que defendem a democracia. O texto, que agora será apreciado pelo Senado, enterra a proposta de distritão, permite o retorno das coligações partidárias para as eleições proporcionais, garante o segundo turno da eleição para prefeito, governador e presidente e permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados.

Em suas redes sociais da Internet, Luizianne destacou ainda que foi mantido dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos para candidatas e negros à Câmara Federal, nas eleições de 2022 a 2030, com vistas à distribuição entre os partidos dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando a importância da série de visitas que o presidente Lula está fazendo aos estados do Nordeste desde o último domingo, 15/08. A parlamentar está divulgando a agenda de Lula nas cidades por onde ele tem parado para debater a conjuntura e os rumos do Brasil com lideranças políticas.

Ao todo, Lula passará por seis estados: Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. No Ceará, o ex-presidente chegou na tarde desta sexta, 20/08, em Fortaleza. Na agenda, estão previstos encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais. Por causa das restrições da pandemia do coronavírus, não está havendo ato público de massa em nenhum dos estados. Juntamente com o líder do PT na Câmara Federal, Elvino Bohn Gass, e parlamentares locais Luizianne recepcionou Lula já em sua chegada à capital cearense.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) recebeu agradecimentos em suas redes sociais da Internet pelo apoio e articulação para a destinação de duas de suas emendas parlamentares: uma para a assistência estudantil da Universidade Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); e outra para projetos sociais/esportivos na cidade de Tamboril.

Juntamente com o Diretório Central do Estudantes (DCE) da Unilab o mandato da deputada articulou uma emenda no valor de 150 mil reais para a Assistência Estudantil da universidade. O dinheiro já está no caixa da instituição para ser executada. 

Luizianne recebeu ainda congratulações do presidente da Câmara Municipal de Tamboril, vereador Geovani do PT, por garantir recursos para a construção de quadras poliesportivas nos assentamentos: Floresta, 02 de Maio, Monte Alegre e Aldeia Indígena de Viração. “Nosso mandato agradece a parceria pelo povo de Tamboril”, disse a parlamentar.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enfatizou, em suas redes sociais da Internet, a importância do lançamento do Memorial da Verdade, livro e plataforma digital que reconstroem todo o processo de perseguição ao ex-presidente e ao Partido dos Trabalhadores, realizado pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, e mostram como Lula conseguiu provar sua inocência e restabelecer seus direitos políticos.

A parlamentar destacou a declaração de Lula sobre a importância do documento. A tentativa de destruir o PT, a tentativa de destruir a esquerda brasileira, não deu certo. Nós conseguimos sobreviver e saímos desse processo muito mais fortes”, disse o ex-presidente.

Acesse aqui o Memorial da Verdade: https://pt.org.br/memorialdaverdade