A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.
Para justificar a destinação da verba, Luizianne assinalou que é crucial o estímulo e o crescimento de produtos de mídias do audiovisual para retratar a história povo brasileiro e incentivar a criatividade dos realizadores ao lidar com temas do cotidiano e documentários informativos, especialmente nos tempos de hoje em que a verdade precisa ser constantemente verificada. “Projetos de Audiovisuais preservam nossa memória, garantem a identidade nacional e resgatam a cultura popular. Os recursos apresentados na PLOA 2022 são insuficientes para apoiar projetos de audiovisual, nesse sentido, reforçamos esta atividade para que obtenha o mínimo de êxito em seus objetivos”.
Votamos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (23/2021), do governo Bolsonaro, batizada pela opinião pública de “PEC do Calote”. Com voto contrário de toda a bancada do PT, a também chamada “PEC da Chantagem” foi aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara, com margem mínima a mais do que o necessário (312 a favor e 144 contra). A proposta ainda será votada no Senado.
A luta agora é para derrubar essa PEC na votação no Senado. Vamos mostrar aos colegas senadores e senadoras que essa medida é um calote, mais uma maldade de Bolsonaro contra os servidores públicos e, principalmente, contra os professores.
Temos acompanhado atentamente a tramitação da PEC 23, que é um absurdo, tendo em vista que milhares de servidores públicos, em especial professores /as e aposentados/as, além dos estados e municípios, que têm precatórios a receber, serão prejudicados. Precatórios são sentenças judiciais transitadas em julgado que obrigam a União a pagar dívidas.
Trata-se realmente de um calote do governo Bolsonaro, sob a alegação de que esse dinheiro será usado para pagar o Auxílio Brasil, que nada mais é do que um Bolsa Família reeditado, de forma que mais da metade dos antigos beneficiários ficarão de fora do novo programa, que só durará até o fim de 2022. Ou seja, uma clara manobra de Bolsonaro para mostrar ao povo que, se não for reeleito, o programa será extinto.
A PEC 23 é, além de tudo, uma medida inconstitucional, que fere diversos princípios e garantias individuais. Entre os precatórios da União estão: os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que garantem recursos à educação para estados e municípios. Só em 2022, mais de R$ 16 bilhões seriam transferidos à educação por meio dos precatórios do Fundef e que, agora, podem ser protelados por anos.
Para a bancada de oposição na Câmara, a proposição é, também, uma chantagem porque o governo tem condicionado a continuidade do pagamento de benefícios sociais à aprovação da matéria, sugerindo que esta seria a única alterativa possível de obter recursos.
A PEC do Calote promoverá uma mágica contábil para criar um espaço de mais de R$ 100 bilhões no orçamento, sendo que apenas R$ 30 bilhões adicionais seriam suficientes para o pagamento dos auxílios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se em um limbo, sem qualquer vinculação, a serem usados pelo governo no orçamento secreto.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Destaque recente foram as obras realizadas para melhorar a vida das pessoas que moram na região do Pirambu e Barra do Ceará, a chamada Vila do Mar, um dos maiores projetos de revitalização urbana do país e, à época, da América do Sul.
O investimento total alcançou R$ 185,8 milhões, beneficiando mais de 300 mil pessoas. Com o Projeto Vila do Mar, toda a região que fica entre o bairro do Pirambu e a Barra do Ceará recebeu infraestrutura completa com: construção de 1.434 novas habitações, urbanização de cinco quilômetros e meio de orla, novo calçadão, ciclovia, anfiteatro, iluminação pública, rede de drenagem, 14 quadras de esportes, sete praças, centro de arte e ofícios, memorial, saneamento ambiental, proteção das encostas, erradicação de áreas de risco, quiosques padronizados e o mirante Rosa dos Ventos.
O programa dispôs ainda de ações complementares de inclusão social, geração de renda e resgate e fortalecimento da cultura local. Foram realizadas também 1.650 melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (23/2021), do desgoverno Bolsonaro, batizada de “PEC do Calote”. Com voto contrário de toda a bancada do PT, a também chamada “PEC da Chantagem” foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com apenas quatro votos a mais do que o mínimo necessário (312 a favor e 144 contra). A proposta ainda será votada em segundo turno na Câmara e depois no Senado.
“Nós vamos lutar até o fim para derrubar esse PEC na votação em segundo turno, vamos mostrar aos colegas deputados e deputadas que essa medida é um calote, mais uma maldade de Bolsonaro contra os servidores públicos e, principalmente, contra os professores. Precisamos de cinco votos para virar o jogo e contamos também com a mobilização de toda a sociedade”, afirma a parlamentar.
Luizianne tem acompanhado atentamente a tramitação da PEC 23, que, para ela, é um absurdo, tendo em vista que milhares de servidores públicos, em especial professores /as e aposentados/as, além dos estados e municípios, que têm precatórios a receber, serão prejudicados. Precatórios são sentenças judiciais transitadas em julgado que obrigam a União a pagar dívidas.
“É realmente um calote do desgoverno Bolsonaro sob alegação de que esse dinheiro será usado no Auxílio Brasil, que nada mais é do que um Bolsa Família reeditado de forma que mais da metade dos antigos beneficiários do ficarão de fora do novo programa, que só durará até o fim de 2022. Ou seja, uma clara manobra de Bolsonaro para mostrar ao povo que se não for reeleito o programa será extinto”, enfatizou a deputada.
A PEC 23 é, além de tudo, uma medida inconstitucional, que fere diversos princípios e garantias individuais”. Entre os precatórios da União estão os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que garantem recursos à educação para estados e municípios. Só em 2022, mais de R$ 16 bilhões seriam transferidos à educação por meio de precatórios do Fundef, e que, agora, podem ser protelados por anos.
Para a bancada de oposição na Câmara, a proposição é, também, uma chantagem porque o desgoverno tem condicionado a continuidade do pagamento de benefícios sociais à aprovação da matéria, sugerindo que essa seria a única alterativa possível de obter recursos.
A PEC do Calote promoverá uma mágica contábil para criar um espaço de mais de R$ 100 bilhões no orçamento, sendo que apenas R$ 30 bilhões adicionais seriam suficientes para o pagamento dos auxílios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se num limbo, sem qualquer vinculação, a serem usados pelo governo no orçamento secreto.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou, no último dia 31/10, do programa de rádio “De tudo um pouco”, comandado pelo prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro (PT). A parlamentar destacou a importância de uma cidade do porte de Itapipoca ser hoje comandada por uma gestão petista e fez um apanhado da conjuntura política nacional com vistas às eleições de 2022. Ela também reafirmou sua disponibilidade – caso o PT e o presidente Lula assim definam – para concorrer a governadora do Ceará.
“Eu tenho dito que a eleição de 2022 não será uma eleição fácil para nós, principalmente, que defendemos a candidatura do presidente Lula. O bolsonarismo é um fenômeno que pegou a todos de surpresa. É inacreditável como o Brasil está regredindo em uma série de coisas que representam, na verdade, o pensamento de uma minoria, só que uma minoria primeiro efusiva, uma minoria estridente, proativa e, o que é mais grave, que traz do pior do que o ser humano tem dentro de si”, comentou a deputada.
Luizianne destacou a conversa recente que teve com o presidente Lula e a presidenta do PT Nacional, deputada federal Gleisi Hoffmann, em São Paulo. “Coloquei-me para o presidente Lula como alguém que quer ajudar muito nesse processo eleitoral, tenho dito que a prioridade da política nacional é a eleição do presidente Lula, e estou à disposição da estratégia que passa pelo PT ter candidatura própria para o Governo do Ceará, que eu acho que e o mais correto a se fazer, tendo em vista uma série de coisas: que o governador Camilo é do PT; que o PT tem bons quadros ao ponto de que esse grupo político dos Ferreiras Gomes, que está no poder desde da época do Tasso [Jereissati], 1986, teve que, em 2014, colocar um nome do PT, que foi o Camilo”, assinalou a deputada.
Luizianne Lins 