PT aciona TSE contra Bolsonaro e Ribeiro por abuso do poder econômico e político no caso de liberação de verbas no MEC

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o hoje ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, por abuso do poder econômico e político.

A representação pede ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que instaure investigação para apurar os desdobramentos eleitorais advindos do escândalo de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras. O caso refere-se as acusações publicadas pela imprensa envolvendo os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, que mesmo sem cargo algum no MEC atuavam na liberação de recursos da pasta.

No áudio divulgado na última terça-feira, 25/03, pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro Milton Ribeiro confessa em uma reunião com prefeitos que sua prioridade “é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Na mesma gravação o titular do MEC diz que esse “foi um pedido especial que o presidente da República (Jair Bolsonaro) fez”.

Nesta quinta-feira (24), a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o ex- ministro Milton Ribeiro. O ato atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, e pretende investigar as suspeitas de que o titular do MEC estaria favorecendo pedidos dos dois pastores.

Luizianne já havia protocolado na Câmara um requerimento para que o ex-ministro compareça à Casa Legislativa para explicar essa grave denúncia. O episódio, para a parlamentar, “afronta o republicanismo constitucional e fere princípios democráticos. O mais grave é a afirmação de que este foi um pedido especial do Presidente da República, fato que agride a ética, a Carta Magna e demonstra o caráter fisiológico do governo Bolsonaro”.

A parlamentar também assinou o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar suposto esquema de favorecimento no Ministério da Educação de aliados do governo federal, a mando do próprio presidente.

Com informações do PT na Câmara.

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