O Congresso Nacional aprovou nesta semana projeto de lei da Maria do Rosário, com coautoria da deputada Luizianne Lins PT/CE), que considera essenciais os serviços de combate à violência doméstica.

O PL 1291/20 intensifica medidas de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. De acordo com o texto, os serviços não poderão ser suspensos durante a pandemia de Covid-19. Casos como tentativas de feminicídio, estupro e suspeita de violência sexual terão atendimento domiciliar. Além disso, os registros realizados pelos canais existentes (180 e 100) deverão ser encaminhados em 24 horas os órgãos competentes.

O projeto ainda retorna à Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

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