Luizianne solicita providências para resolver conflito de terras no Acampamento Zé Maria do Tomé (CE)

ze maria do tome frutas

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou nesta semana dois ofícios dirigidos ao governador do Ceará, Camilo Santana, e ao diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, solicitando providências para solucionar o conflito no Acampamento Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi, Município de Limoeiro do Norte (CE).

No dia 21 de novembro, o MST informou que havia uma ordem de cumprimento judicial de despejo no Acampamento Zé Maria do Tomé.  Segundo relatos, policiais militares destacados para a operação de reintegração de posse chegaram ao acampamento por volta das 6h50, mas se limitaram a fotografar os integrantes das 150 famílias reunidas no local dispostos a resistir à ação de despejo. No local, havia muitas crianças e jovens.  A operação acabou suspensa, mas a ordem de reintegração permanece válida.

Diante da gravidade da situação, Luizianne solicitou às autoridades locais que sejam adotadas as providências necessárias à intermediação do conflito para evitar possível tragédia e violações dos direitos humanos. Nos ofícios, a deputada pede a execução de um TAC assinado pelo Dnocs em 2010, que garante a destinação de terras do perímetro irrigado para famílias de pequenos agricultores rurais. O TAC nunca foi executado, levando centenas de famílias ao completo abandono.

A ocupação da Chapada do Apodi pelos agricultores sem-terra nada mais é que um movimento de trabalhadores rurais que busca retomar a propriedade para exercer o direito de plantar e garantir o acesso à água. “É fundamental resistir. O perímetro irrigado do Apodi foi construído com dinheiro público e nada mais justo que as famílias que já estão produzindo na terra possam permanecer trabalhando e fortalecendo a agricultura familiar, livre de agrotóxicos”, disse Luizianne.

CHAPADA DO APODI – A região do Vale do Jaguaribe tem sido marcada por uma intensa transformação do seu espaço nas últimas três décadas, a partir de investimentos públicos em infraestrutura hídrica, projetos de irrigação e incentivos fiscais voltados para empresas nacionais e transnacionais de agronegócios.

Essa nova configuração, a partir da década de 1980, ocasionou a expulsão de agricultores familiares e camponeses da Chapada do Apodi, beneficiando empresários do agronegócio. Ou seja, esse movimento econômico provocou a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região, que antes produziam alimentos livres de venenos.

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