Aplicabilidade da Lei Lola é debatida na Câmara nesta terça

Lei Lola em BSBAudiência, solicitada pela deputada Luizianne, pretende apontar caminhos para garantir a aplicação da Lei, que protege as mulheres de ataques misóginos na web

A aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida nesta terça-feira (12/6), a partir das 14h30, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lins e sancionada em abril de 2018, a Lei Lola atribui à Polícia Federal o dever de investigar crimes de conteúdo de ódio contra as mulheres praticados na internet.

“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, afirma Luzianne, que é a 1ª vice-presidente da CMulher e propôs a realização do debate.

Estão convidados para a audiência: a autora do blog “Escreva Lola Escreva”, Lola Aronovi, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física e cujo caso inspirou Luizianne a desenvolver a lei; a coordenadora de Serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa, um representante da Polícia Federal; a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos, e o procurador-regional da República da 1ª Região, Vladimir Barros Aras.

É possível participar da audiência, que será interativa. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia: https://goo.gl/x5oumr

Saiba mais sobre a Lei Lola: https://goo.gl/QnSDfG

Saiba mais sobre a atuação de Luizianne em defesa dos Direitos das Mulheres: https://goo.gl/hCdsDS

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

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