O Projeto de Lei 2431/15, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), será tema de audiência pública nesta quarta-feira (23/5), na Comissão de Cultura (CCULT). O PL regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet. O evento acontece às 14h30, no Anexo II do Plenário 10 da Câmara dos Deputados (DF).

Com a proposta será possível impedir que gestores públicos apaguem dados da internet. O objetivo é resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com o PL, os chefes dos Poderes Públicos serão os responsáveis pela preservação e manutenção do conteúdo digital institucional, inclusive, garantindo acesso público e ainda facilitando esse acesso para os usuários.

Estão convidados para a audiência: Ana Javes Luz, pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política da UFGRS e Coordenadora Executiva do Observatório da Comunicação Pública; Lincoln Macário Maia, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública; Estevão Chaves de Rezende Mateus, secretário-geral da Associação Nacional de História, e Vanderlei Batista dos Santos, do Conselho Nacional de Arquivos.

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