Câmara aprova Lei Lola

Luizianne Lins por Gustavo Bezerra

Foto: Gustavo Bezerra

Projeto de Lei de Luizianne atribui à Polícia Federal investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, quinta-feira (07/12), o Projeto de Lei 4614/16 – a Lei Lola, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que atribui à Polícia Federal a obrigação de investigar crimes virtuais que expressem ódio ou aversão às mulheres. A votação da proposta fez parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O texto agora segue para o Senado.

Para a relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), crimes dessa natureza “inegavelmente exigem uma repressão uniforme em todo o território nacional”. De acordo com matéria da Agência Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o PL permite que PF investigue crimes “que atravessam fronteiras estaduais”. E para a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a participação da PF se somará aos esforços de outras autoridades policiais no combate a crimes contra mulheres, “ampliando o trabalho que já é feito”.

“A violência contra a mulher, infelizmente, é uma rotina no Brasil. Os crimes de misoginia na internet são mais uma manifestação desse quadro. E eles muitas vezes têm repercussão interestadual e até internacional, pela própria característica da rede. Isso exige uma repressão uniforme, sendo a Polícia Federal o órgão mais bem aparelhado para exercer tal função”, destaca Luizianne.

O PL 4614/16 foi inspirado no caso da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e blogueira feminista Lola Aronovich. Por conta de sua atuação em defesa das causas feministas, Lola teve sua página clonada por criminosos, que passaram a difundir conteúdo misógino. Desde então – outubro de 2015 – a blogueira é alvo de uma campanha de difamação digital. Ela também tem sido vítima de outros crimes, que saíram da esfera virtual, e recebe ameaças de morte e estupro.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Acompanhe o PL: https://goo.gl/atRoXr

Conheça outros projetos de Luizianne voltados para as mulheres

Recursos para mulheres – Inclui os gastos com as políticas de proteção às mulheres entre os gastos prioritários do Governo, podendo ser repassados mesmo para municípios que estão com pendências com o Governo Federal, uma vez que essa população não pode pagar pelos erros de seus gestores. PLP 238/2016: https://goo.gl/ZZor8s

Contra a violência sexual – Coíbe os casos de violência sexual contra mulheres em locais públicos ou de grande aglomeração de pessoas, através da criação de um novo artigo no Código Penal para tais crimes, tipificando como crime o constrangimento sexual e qualquer relação forçada ou não consentida em locais públicos, acarretando pena de dois a seis anos de reclusão para o agressor. PL 8989/2017: https://goo.gl/XUMPRh

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