Lei Dandara será debatida em audiência pública segunda-feira em Fortaleza

audiencia lei dandaraPróxima segunda-feira (11/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 7292/17, a Lei Dandara, será debatido na Audiência Pública “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará e no Brasil. O evento será a partir das 9h, no Complexo das Comissões, e foi proposto pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e o deputado estadual Elmano de Freitas (PT/CE). Na ocasião, serão apresentados dados sobre violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil.

Luizianne falará sobre o PL 7292, de sua autoria, a Lei Dandara, que propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017. Na ocasião, Dandara dos Santos, representada por sua mãe e outros familiares, receberá uma homenagem póstuma.

“O que queremos com essa proposta é facilitar a identificação e a punição de crimes de assassinato que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT. Isso terá reflexos na garantia de suporte e segurança para essa população e seus familiares”, destaca a deputada.

Para acompanhar a tramitação do PL acesse: https://goo.gl/t18MHT

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