A Lei Dandara foi apresentada nesta quarta-feira (25/10) em Fortaleza, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, que tratou sobre o Genocídio de Travestis e Transexuais no Estado. A Lei Dandara –  Projeto de Lei nº 7292/2017, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos.

Além de qualificar os crimes cometidos contra as pessoas LGBT, a lei pode ser um instrumento poderoso de denúncia e coleta de dados, diminuindo a subnotificação. O PL 7292 homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano.

A audiência foi uma iniciativa do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, com o objetivo de debater sobre os altos índices de assassinatos de pessoas LGBT no Ceará, principalmente transexuais e travestis.

“É de extrema importância denunciar os crimes que envolvam LGBTfobia, pois a ausência de tipificação desse tipo de crime faz com que a população LGBT fique ainda mais vulnerável, além de gerar a subnotificação. Daí a importância da Lei Dandara, para avançarmos na luta contra o LGBTcídio no País”, destacou Mitchelle Meira, assessora parlamentar do Mandato da deputada Luizianne.

Saiba mais sobre a Lei Dandara: https://goo.gl/tEytm2

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