Semana do Estatuto da Juventude é aprovada na Comissão de Educação

O Projeto de Lei nº 7725/17, da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (16/8). A ideia do projeto é dar maior visibilidade ao Estatuto, criando um marco anual no calendário de atividades do público jovem brasileiro.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), que completou quatro anos no último dia 5, estabelece direitos para a juventude – definida na Lei dentro da faixa etária de 15 a 29 anos, bem como o dever do poder público em desenvolver políticas voltadas para esta população.

O PL 7725/17 propõe que a primeira semana do mês de agosto de cada ano seja dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude. No período, instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão realizar divulgação da Lei e eventos sobre o tema.

A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. O projeto segue agora para Comissão de Seguridade Social e Família.

Para acompanhar o PL acesse: https://goo.gl/meyXi5

card estatuto da juventude.jpg

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