
Crédito: Lúcio Bernardo Jr/Câmara
A Bancada do PT na Câmara coleta esta semana assinaturas de apoio a 14 emendas que deverão ser apresentadas na comissão que discute a reforma da Previdência (PEC 287). De acordo com a deputada Luizianne Lins (PT/CE), a intenção dos parlamentares é modificar a proposta enviada pelo governo Temer para restaurar os direitos ameaçados das trabalhadoras e dos trabalhadores.
As emendas buscam suprimir tópicos da PEC que promovem alterações no acesso, nas regras de permanência e no valor dos benefícios assistenciais, como os novos requisitos de 65 anos de idade e de 25 anos de contribuição para fins de aposentadoria.
A proposta que tramita no Congresso prejudica essencialmente mulheres, ao fixar a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. Dados do IBGE de 2014 apontam que mulheres ganham 24% menos que os homens mesmo quando exercem a mesma função. Além da diferença salarial, a jornada semanal média de mulheres é maior em cinco horas, devido ao envolvimento com tarefas domésticas.
Além das apresentadas pela bancada, Luizianne coleta assinaturas para um bloco de emendas de sua autoria.