STF pode finalmente banir doações empresariais

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A doação de empresas a partidos políticos foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, mas o assunto ainda é polêmico e na próxima quarta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Dos 11 ministros do STF, 6 votaram a favor da ADI em 2014 quando o julgamento foi interrompido. Na ocasião, o processo foi paralisado por um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes. Continuar lendo

Mulheres na Política: “Viver em igualdade é a melhor maneira para sermos representadas na sociedade”

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“As mulheres não vão desistir e continuarão batalhando para  garantir um percentual de vagas no Legislativo”. Assim, deputadas da Bancada do PT reagiram após o plenário da Câmara rejeitar emenda apresentada pela Bancada Feminina à proposta da reforma política (PEC 182/07) e que previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nos parlamentos nas próximas três legislaturas de 10%, 12% e 15% respectivamente. Na votação, foram  293 votos favoráveis ao texto, mas o mínimo necessário no caso de proposta de emenda à Constituição é de 308 votos a favor. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

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A deputada Luizianne Lins (PT-CE) defendeu a cota como forma da sociedade dar oportunidade às mulheres. “É  necessária porque as mulheres ainda lutam não mais com tripla jornada, mas quádrupla jornada, em casa, no trabalho, na política. É fundamental que os homens compreendam que não é uma concessão, não é porque não consigamos brilhar além das cotas, é porque, infelizmente, a sociedade não tem dado oportunidade para que as mulheres exerçam uma política partidária de forma efetiva, assim como elas estão em todos os espaços de poder”, disse.

Confira o pronunciamento

Com informações do site PT na Câmara

[Reforma Política] Deputados federais assinam mandado de segurança contra manobra de Eduardo Cunha

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AÇÃO CONTRA O GOLPE! Juntamente com mais de 60 deputados de diversos partidos, assinamos hoje o mandado de segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal contra a manobra do presidente da Câmara, que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29/05). E segue a luta a favor de uma reforma política efetivamente democrática, que promova o controle da corrupção.