24 de abril – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais

24 DE ABRIL

No dia 24 de abril, o Brasil comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A data foi instituída pela presidenta Dilma no fim do ano passado, atendendo às reivindicações da da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), conceituada instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva. Essa efeméride representa também uma conquista daqueles que lutam pelo reconhecimento e definitiva implantação da Libras em todas as instâncias do território nacional.

A Lei 10.436, de 2002, que dispõe sobre a linguagem de sinais como a língua oficial da pessoa surda no Brasil, foi publicada em 24 de abril de 2002. Desde então, a data virou um marco por representar o dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a comunidade surda do Brasil.

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Deputada Luizianne Lins destaca papel estratégica da Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano

Foto: Divulgação/Agência Câmara

Foto: Divulgação/Agência Câmara

A deputada Luizianne Lins participou hoje da reunião de instalação da Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano (CDU), da qual será membro titular. “Essa comissão vai ter um papel estratégico, nesse ano principalmente, quando nós estamos vivendo grandes crises do ponto de vista da urbanidade brasileira”, disse Luizianne durante a solenidade. “Cada vez mais é preciso encontrar soluções criativas e muitas vezes não convencionais, não conservadoras e que precisam dar sinais devitalidade sobre a questão urbana brasileira”.

De acordo com o art. 7º, da Resolução nº 20/2004, compete a CDU “opinar sobre assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento urbano, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e sistema financeiro da habitação, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental, matérias relativas a direito urbanístico e a ordenação jurídico urbanística do território, planos nacionais e regionais de ordenação do território e da organização político-administrativa, política e desenvolvimento municipal e territorial, matérias referentes ao direito municipal e edílico, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, regiões integradas de desenvolvimento e microrregiões”.

Ouça o pronunciamento da deputada federal Luizianne Lins