Com o voto favorável da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e da Bancada do P, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL 3188/21), do Senado, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para adiar até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações, ampliando a continuidade do programa até 2024. O Pronampe é destinado ao socorro exclusivo das micro e pequenas empresas – aquelas que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – devido aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que é muito importante ampliar o prazo para que os recursos do Fundo Garantidor de Créditos – necessários para a pequena e para a microempresa – sejam devolvidos para o Tesouro. “Na prática, precisamos permitir a continuidade do socorro aos microempresários, que é quem de fato gera emprego nesse País. E não só empregam, como também produzem, acionam e desenvolvem todo o mercado interno, porque trabalham em todas as nossas cidades, nos nossos municípios e conseguem dinamizar a própria economia”, afirmou.

O Pronampe criou linhas de créditos especiais, beneficiou mais de 517 mil micros e pequenos empreendedores e totalizou financiamentos da ordem de R$ 37,5 bilhões.

No Orçamento de 2022 há previsão de R$ 5 bilhões de recursos destinados ao programa.

Como foi modificado pela Câmara dos/as Deputados/as, o projeto, que foi aprovado na forma do substitutivo, retorna ao Senado para nova apreciação. Com informações do PT na Câmara

Com o voto favorável da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e da Bancada do PT, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL 130/15), que aumenta em um ponto percentual do Imposto de Renda devido ao limite de deduções permitido pelo incentivo a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) permite as deduções apenas até o ano-calendário de 2022. A proposta estende o incentivo até 2027. A proposta estende a possibilidade de dedução a empresas com tributação com base no lucro presumido. Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com regime de lucro real.

Caso a empresa doe para projeto de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual (Lei 8.685/93) e pela Lei Rouanet (8.313/91) serão limitadas a 4% do imposto devido. Instituições de ensino fundamental, médio e superior também poderão se candidatar a receber recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado pelo governo.

Com informações do PT na Câmara.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao presidente da Câmara dos/as Deputados/as o Requerimento 547/2022 para que a Casa Legislativa promova uma campanha para que jovens de 16 e 17 anos obtenham o título de eleitor.

Na justificativa do Requerimento, Luizianne afirma que, acordo com matéria divulgada na imprensa brasileira, menos de um a cada cinco jovens de 16 e 17 anos tirou o título de eleitor para ficar apto a votar nas eleições de 2022. O prazo para tirar o documento termina no próximo dia 04/05 e o título pode ser requisitado via internet através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet: https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/titulo-net. Além disso, quem tem mais de 15 anos e faz 16 até a data do primeiro turno (02/10/2022) também pode se cadastrar para votar.

Para a parlamentar, apesar dos esforços do TSE, que sempre realiza campanhas junto às escolas e agora se moderniza nas redes sociais da Internet (envolvendo jogadores e artistas), a divulgação tem passado quase despercebida devido à pandemia do coronavírus e à inércia do governo federal em ações educativas. “Nesse sentido, é crucial que todos/as os/as parlamentares brasileiros/as abracem esta causa e procurem estimular os/as jovens de seus respectivos estados a se credenciarem para o voto consciente, entendendo que a política é fundamental na vida cotidiana, não só dos adolescentes como de suas relações afetivas e familiares. O direito à cidade, habitação, educação, saúde, cultura, ao meio ambiente e o fim da privação dos direitos requer políticas públicas voltadas para os/as mais necessitados/as e políticos/as compromissados/as em reduzir a brutal desigualdade social existente em nosso país”, assinala Luizianne.

Ela destaca ainda que é papel da Câmara Federal conscientizar os/as jovens para a participação política e também para a maior participação feminina, de negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras no parlamento. “O que está em questão não é somente o próximo pleito eleitoral e, sim, o futuro do Brasil e o projeto de Nação que queremos”.

Dezenas jovens, homens e mulheres, representantes de movimentos sociais e políticos, parlamentares, lotaram o Comitê Popular de Luta Lula Luizianne, inaugurado, em Fortaleza, no último dia 01/04. A iniciativa está dentro da estratégia do Partido dos Trabalhadores (PT) de contribuir com a defesa e o aprofundamento da democracia no país. Os “comitês populares de luta” têm o objetivo de organizar a mobilização de todas as pessoas dispostas a contribuir para transformar a vida do povo brasileiro. No Comitê Lula Luizianne deverão ser realizados atividades políticas e culturais, além de material informativo sobre a luta do PT, de Lula e Luizianne pela reconstrução do Brasil.

A deputada agradeceu o carinho e a deferência das pessoas que participaram da inauguração do comitê. “É muito gratificante ver a gente aqui numa sexta-feira à noite discutindo lutas e sonhos; discutindo a luta do povo; saindo do individual e indo para um processo coletivo”, afirmou.

Para Luizianne, 20 anos depois das eleições de 2002, essa sim, em 2022, será a eleição das vidas dos e das militantes da esquerda no Brasil. “Porque o que está em jogo, agora, nesse momento, é a civilização contra barbárie. O que nós sofremos, os revezes que a esquerda socialista desse Brasil teve nesse período, não é brincadeira. Todo dia eu me levanto e penso como vamos fazer para reconstruir nosso país, para jogar esperança no coração do povo, em especial da juventude. Da juventude que está perplexa com tudo o que está acontecendo. A juventude que teve o sonho interrompido pela pandemia e por um mau caráter, sem empatia, tomando conta de uma nação rica, poderosa, como é o Brasil, fazendo o país ir para o fundo do poço”, destacou a parlamentar.

Luizianne ressaltou ainda a necessidade radical de resgatar a perspectiva de sonhos do povo brasileiro, principalmente dos e das jovens. “A gente tem que ser radical na defesa da liberdade, da pluralidade, radical no nosso sonho que é construir uma sociedade de mulheres e homens livres e iguais”.

SERVIÇO

Comitê Popular de Luta Lula Luizianne

Av. da Universidade, 2432, Benfica, Fortaleza/CE.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) se manifestou em solidariedade às lutas de usuários/as e servidores/as do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que foram completamente abandonados pelo desgoverno Bolsonaro. Segundo ela, a situação de desmonte da instituição é triste e gravíssima. As enormes filas voltaram a fazer parte da realidade dos usuários do INSS em todo o Brasil. Os benefícios, como Auxílio Doença, BPC e solicitações de aposentadorias, não estão sendo assegurados porque não há trabalhadores em número suficiente e em condições de trabalho adequadas para atenderem a população. A fila chega a 3 milhões de brasileiras e brasileiros que esperam respostas do instituto. Bolsonaro cortou quase R$ 1 bilhão do orçamento do INSS para 2022.

Tendo em vista todos esses problemas e a desvalorização trabalhista, servidores e servidoras do INSS, Saúde Federal e Ministério do Trabalho deflagraram greve, no último dia 23 de março, em todo o país. A categoria está há mais de cinco anos sem reajuste. “Por isso, nosso apoio ao movimento das trabalhadoras e trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho. Mas, principalmente, nossa solidariedade aos usuários do INSS que estão abandonados pelo governo, à espera de benefícios que deveriam ser assegurados, sofrendo com a fome, a miséria, o desemprego, a carestia”.