O PL 3094/2019, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), apensado ao PL 2699/2011, foi aprovado, na última quinta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Projeto estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia para escolha de reitor e vice-Reitor, bem como diretor e vice-diretor nas instituições federais de ensino; fim da lista tríplice e a obrigatoriedade da nomeação do professor mais votado na respectiva consulta prévia, um anseio da comunidade universitária na busca por caminhos democráticos e participativos.

“É muito justo que a vontade da comunidade acadêmica seja respeitada na nomeação de reitores e vice-reitores, em especial, para evitar o aconteceu no desgoverno Bolsonaro, que nomeou interventores para as universidades e institutos federais”, assinala Luizianne.

O texto agora segue para o plenário da Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), por requerimento de sua presidente, deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), faz, nesta quarta-feira, 29/11, a partir das 14h, homenagem a Socorro França, secretária de Direitos Humanos do Ceará, por seus 80 anos de vida, grande parte deles dedicados à defesa dos direitos humanos.

“Como vocês podem ver, a história da Socorro França não é pouca coisa. É uma pessoa que fez e continua fazendo história na nossa cidade de Fortaleza e em nosso Ceará. Socorro teve sua trajetória dedicada à defesa de direitos e à busca por justiça social. Estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que hoje eu presido e que é muito importante para o país, e quero dizer que você nos orgulha muito. Feliz aniversário, Socorro!””, afirmou Luizianne.

Socorro França

Atualmente, é secretária de direitos humanos do ceará

É mestra em direito público e cursou três graduações: direito, administração e economia. soma quase 60 anos de atuação no serviço público, dos quais 48 anos dedicados ao Ministério Público do Ceará, onde foi procuradora-geral de Justiça por cinco mandatos.

Também no Ministério Público, presidiu o Grupo Nacional dos Direitos Humanos (gndh) por quatro anos. Foi fundadora e coordenadora-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Teve outras passagens importantes pelo Poder Executivo estadual. entre elas: foi ouvidora-geral do Estado, secretária de Políticas sobre Drogas, secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, secretária de Justiça e Cidadania e secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro.

O #MandatoEmAção da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, começou a semana com uma reunião com a presidente da Associação de Arte, Cultura e Desenvolvimento Social do Ceará, Lane Santana, por meio da assessora política Wladia Fernandes. Na pauta: ações em articulação com o mandato para o aprimoramento de políticas públicas no território.

O mandato também recebeu, em sua sede, na última terça-feira (28/11), a Associação de Moradores do São Cristóvão, que foram recebidos pela assessora política Wladia Fernandes. Na quinta-feira (30/11), Wladia recebeu a professora Sandra Pétit, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na pauta: a realização do XI Seminário Memórias de Baobá- Ancestralidade, Pretagogia e Antirracismo na Educação: vozes-mulheres semeando o esperançar.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) promoveu, nesta quarta-feira, 29/11, audiência pública para discutir avanços e perspectivas do Estatuto da Pessoa Idosa e a necessidade de uma Política Nacional de Cuidado Integral para essas pessoas. 

Estiveram presentes na audiência a secretária nacional em Defesa da Pessoa Idosa; representantes do Ipea; da Fiocruz; do Coletivo Filhas da Mãe; do Conselho Nacional de Saúde e demais representantes da sociedade civil. O principal tema debatido pelos convidados e convidadas foi a urgência na criação de uma Política Nacional de Cuidado Integral para a Pessoa Idosa, com metas e prazos que contemplem a retomada de determinados temas, como a implementação do Estatuto da Pessoa Idosa, a volta imediata do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação da profissão de cuidadora e cuidador e a criação de Centros Dia e Instituições de Longa Permanência. 

Em sua fala, Luizianne destacou o momento de retomada de políticas pública para as pessoas idosas: “O Brasil está sendo reconstruído em algumas políticas e eu acho que, agora, é o momento da gente colocar uma luz sobre a política do idoso e da idosa, que é uma população cada vez maior e produtiva. Mas a gente sabe que tem muita coisa pra ser feita e o caminho ainda é muito longo a ser desbravado. De fato, inclusive, o conhecimento da população idosa sobre o seu estatuto.”

Na última terça-feira, 28/11, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou do debate promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social da Universidade de Brasília (Trasso/UnB), com o tema: Direitos Humanos das Mulheres, População Negra, Indígena e LGBTI+ – Desafios no enfrentamento à extrema direita no Brasil.

Também integraram a mesa a presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília e pesquisadora do TRASSO, Maria Elaene Rodrigues, e a antropóloga Beatriz Oliveira, autora do livro “Pedagogia do Ebó: Horizontes possíveis para a universidade a partir das mulheres de axé”.

A deputada Luizianne Lins encerrou sua fala ressaltando a importância coletiva do combate à extrema direita: “Quero dizer que é uma honra estar aqui hoje com vocês. Esse tipo de evento e de debate é fundamental para entendermos o adversário da extrema direita e entendermos as razões da adesão social aos seus discursos, às formas como os afetos estão sendo mobilizados e as identidades individuais e coletivas estão sendo criadas e recriadas. Juntas podemos superar os desafios impostos pela extrema direita e avançar na promoção e proteção dos direitos humanos para todos e todas, especialmente para os grupos mais vulneráveis da nossa gente.”