A deputada federal Luizianne Lins assinou o requerimento para instalação da CPI do Óleo, de autoria do deputado federal João H. Campos (PSB/PE). Por um prazo de 120 dias a CPI investigará a origem do óleo que há quase 60 dias se espalha pelo litoral nordestino; avaliará medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurará responsabilidades e proporá ações para cessar e prevenir acidentes ambientais no futuro.

Luizianne denunciou, em reunião da CPMI das Fake News, a criminalização de ativistas do Greenpeace que protestavam em frente ao Palácio do Planalto contra a tragédia ambiental do óleo nas praias do Nordeste. Luizianne enfatizou ainda a falta de empenho do governo federal em investigar e encontrar os responsáveis pelo derramamento de óleo. “Já sabemos que culpar a Venezuela foi mais uma fake news disseminada por este governo, que se recusa a apurar os fatos, dar explicações e ajudar o povo nordestino”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou o requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros. “Nos somamos a essa Frente com o intuito de reverter o cenário nada animador para as políticas públicas destinadas à cultura no atual governo, que alega necessidade de redução dos gastos públicos”, assinala Luizianne.

De autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), a nova Frente, já batizada na imprensa e no meio artístico de “Frente Bacurau” (em alusão ao filme de mesmo nome que vem sofrendo ataques por parte de grupos conservadores) se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o setor. Também são propostas da Frente: abrir um canal de comunicação entre Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional; e, sobretudo, fazer frente ao desmonte que vem sendo promovido pelo governo federal nas políticas estatais de apoio ao cinema e ao audiovisual, como a redução dos recursos destinados ao Fundo Setorial de Audiovisual.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso aprovou três emendas da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). Os recursos garantirão, em 2020, a execução das seguintes iniciativas: implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres; políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres; e prevenção à violência e à criminalidade contra a mulher.

A propostas previam R$ 3 milhões para cada emenda, que foram incorporadas a emendas de outras parlamentares da CMCVM. Os recursos se somam às ações e projetos de Luizianne em uma de suas principais plataformas de luta: os direitos das mulheres brasileiras.

Titular da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News do Congresso Nacional, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) teve mais três importantes requerimentos aprovados nesta semana pelo Colegiado. Entre eles, a convocação de Peterson Querino, sócio da Quick Mobile, empresa suspeita de disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. Luizianne também conseguiu aprovar convites de audiência pública com a participação de pesquisadores da FGV que investigam o modo como as redes sociais estão sendo utilizadas e manipuladas para atender a interesses de grupos particulares. Além desses, a CPMI aprovou requerimento de participação de representante da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) no debate sobre a produção de notícias falsas.

Também por iniciativa da deputada Luizianne, no último dia 30 de outubro, a CPMI das fake News ouviu o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que vem se destacando pelas denúncias sobre as condutas dos atores políticos nas redes sociais. Ele fez revelações graves sobre a utilização de um esquema de transmissão de notícias falsas pela campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e que, inclusive, continua atualmente com apoio do governo.

Ao todo, Luizianne aprovou 29 requerimentos de convocação e convite. Nas reuniões anteriores, a parlamentar já havia emplacado convocação de representantes das plataformas de redes sociais WhatsApp, Facebook, Youtube, Instagram, Google e Twitter, que terão que explicar na CPMI, quais métodos utilizam para identificar e coibir a disseminação de notícias falsas na internet.

Titular da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi a parlamentar que mais aprovou requerimentos de convocação no colegiado. Ao todo, Luizianne conseguiu emplacar 26 requerimentos dos 86 aprovados até o momento.

Com a aprovação, as plataformas de redes sociais WhatsApp, Facebook, Youtube, Instagram, Google e Twitter terão que explicar na CPMI quais métodos utilizam para identificar e coibir a disseminação de notícias falsas na internet. Além dessas plataformas, Luizianne também conseguiu aprovar a convocação de representantes de agências de marketing digital suspeitas de envio massivo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.

Luizianne tem se destacado pela atuação firme nos trabalhos de investigação da Comissão e pelas críticas aos partidos que tentam obstruir os trabalhos do colegiado. “A sociedade brasileira precisa investigar a fábrica de Fake News que ameaça a sociedade brasileira, mas tem partido político que não quer que a investigação aconteça. Por que o medo?”, comenta  a deputada.

CPMI

Instalada no dia 04 de setembro, a CPMI tem o prazo de 180 dias para investigar ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.