A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou o requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros. “Nos somamos a essa Frente com o intuito de reverter o cenário nada animador para as políticas públicas destinadas à cultura no atual governo, que alega necessidade de redução dos gastos públicos”, assinala Luizianne.

De autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), a nova Frente, já batizada na imprensa e no meio artístico de “Frente Bacurau” (em alusão ao filme de mesmo nome que vem sofrendo ataques por parte de grupos conservadores) se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o setor. Também são propostas da Frente: abrir um canal de comunicação entre Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional; e, sobretudo, fazer frente ao desmonte que vem sendo promovido pelo governo federal nas políticas estatais de apoio ao cinema e ao audiovisual, como a redução dos recursos destinados ao Fundo Setorial de Audiovisual.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso aprovou três emendas da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). Os recursos garantirão, em 2020, a execução das seguintes iniciativas: implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres; políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres; e prevenção à violência e à criminalidade contra a mulher.

A propostas previam R$ 3 milhões para cada emenda, que foram incorporadas a emendas de outras parlamentares da CMCVM. Os recursos se somam às ações e projetos de Luizianne em uma de suas principais plataformas de luta: os direitos das mulheres brasileiras.

Titular da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News do Congresso Nacional, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) teve mais três importantes requerimentos aprovados nesta semana pelo Colegiado. Entre eles, a convocação de Peterson Querino, sócio da Quick Mobile, empresa suspeita de disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. Luizianne também conseguiu aprovar convites de audiência pública com a participação de pesquisadores da FGV que investigam o modo como as redes sociais estão sendo utilizadas e manipuladas para atender a interesses de grupos particulares. Além desses, a CPMI aprovou requerimento de participação de representante da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) no debate sobre a produção de notícias falsas.

Também por iniciativa da deputada Luizianne, no último dia 30 de outubro, a CPMI das fake News ouviu o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que vem se destacando pelas denúncias sobre as condutas dos atores políticos nas redes sociais. Ele fez revelações graves sobre a utilização de um esquema de transmissão de notícias falsas pela campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e que, inclusive, continua atualmente com apoio do governo.

Ao todo, Luizianne aprovou 29 requerimentos de convocação e convite. Nas reuniões anteriores, a parlamentar já havia emplacado convocação de representantes das plataformas de redes sociais WhatsApp, Facebook, Youtube, Instagram, Google e Twitter, que terão que explicar na CPMI, quais métodos utilizam para identificar e coibir a disseminação de notícias falsas na internet.

Titular da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi a parlamentar que mais aprovou requerimentos de convocação no colegiado. Ao todo, Luizianne conseguiu emplacar 26 requerimentos dos 86 aprovados até o momento.

Com a aprovação, as plataformas de redes sociais WhatsApp, Facebook, Youtube, Instagram, Google e Twitter terão que explicar na CPMI quais métodos utilizam para identificar e coibir a disseminação de notícias falsas na internet. Além dessas plataformas, Luizianne também conseguiu aprovar a convocação de representantes de agências de marketing digital suspeitas de envio massivo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.

Luizianne tem se destacado pela atuação firme nos trabalhos de investigação da Comissão e pelas críticas aos partidos que tentam obstruir os trabalhos do colegiado. “A sociedade brasileira precisa investigar a fábrica de Fake News que ameaça a sociedade brasileira, mas tem partido político que não quer que a investigação aconteça. Por que o medo?”, comenta  a deputada.

CPMI

Instalada no dia 04 de setembro, a CPMI tem o prazo de 180 dias para investigar ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

A de putada federal Luizianne Lins (PT) apresentou requerimento à Comissão de Cultura da Câmara solicitando a realização de uma audiência pública para debater a censura contra expressões culturais LGBT.A justificativa se baseia no fato de que exposições, manifestações públicas, peças teatrais, curtas e longas metragens vem sendo constantemente vetadas pelo governo federal, numa censura que nos remete a um passado que a sociedade não aceita e nem quer repetir.

“Como exemplo, podemos citar o caso de Fortaleza, em que o Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBN) exibiu exposição sobre a temática do casamento gay e teve seu diretor exonerado”, afirma Luizianne. Tal exibição estava vinculada as apresentações do Salão de Abril, exposição tradicional da cidade que acontece há mais de 50 anos.

Também escandalizam, neste momento, as seguidas perseguições contra a produção cinematográfica que aborda a temática LGBT.

“Nesse sentido, precisamos reafirmar a necessidade de políticas públicas que reconheçam os direitos de todos e todas, protejam as minorias, privilegiem a transparência, defendam a democracia e conceba a cultura como um direito, livre de preconceito”, assinala a deputada.