O baixo crescimento das economias no mundo, o avanço da financeirização, com disseminação de paraísos fiscais, o desemprego e o subemprego elevados, a pobreza e a miséria ainda persistentes, a alta concentração de renda, as constantes ameaças sanitárias e a fome traduzem bem os modelos neoliberais adotados pela maioria dos estados-nações no mundo, refletido na redução das políticas sociais e na supremacia do mercado.

A crise no Brasil não é diferente e segue o roteiro do liberalismo primata, com desmonte das políticas sociais, precarização e exclusão da proteção social, desregulamentação do trabalho, congelamento dos gastos em saúde e educação, desestruturação da ciência e tecnologia, descompromisso com as questões ambientais e persistência da desigualdade social. Portanto, enfrentar uma crise econômica e também sanitária requer uma guinada no modelo falido e desastroso, colocando o papel significativo do Estado no centro do projeto de nação e de desenvolvimento econômico.

Assim, são urgentes: proteção da população e dos profissionais de saúde; a disponibilidade de equipamentos e materiais de saúde requisitados no tratamento e prevenção da doença; Renda Básica Cidadã Emergencial para informais, autônomos e famílias em condição de vulnerabilidade social; ampliação do prazo de recebimento do seguro-desemprego; moratória e pagamento parcelado de serviços essenciais dependendo da renda (água, energia e alugueres); e um Plano de Reestruturação da Economia Brasileira após a emergência sanitária.

Para isso acontecer, teríamos que inverter a atual estrutura tributária desigual e concentradora de renda e melhorar a taxação sobre propriedades, heranças, fortunas, aplicações financeiras, lucros e dividendos, aliviando o consumo e a folha de pagamento. Além disso, o Estado brasileiro pode recorrer às reservas cambiais deixadas pelos governos do PT e reduzir significativamente o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, no período emergencial.

A crise pode ser uma oportunidade de conscientização do fortalecimento do SUS e de mudanças profundas no capitalismo brasileiro, com superação da fome, da extrema pobreza e da desigualdade social, que beneficiaria a região Nordeste, a mais pobre do país e, especialmente, o Estado do Ceará.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou quatro emendas à Medida Provisória de Jair Bolsonaro (MP 927) que reduz a proteção aos trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. As emendas garantem direitos ao trabalhador em casos de infecção pelo vírus; restabelecem as regras para acordos e convenções coletivos vencidos, para proteger o trabalhador; e institui o teletrabalho.

Luizianne também apresentou proposta de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), editada este mês e que fragiliza a ciência e a pesquisa no Brasil. “O governo federal mostra com isso o seu total desprezo à produção do conhecimento científico. É desumano enfraquecer a ciência no momento em que mais precisamos dela”, alerta Luizianne.

Com o isolamento social, diversas cidades do Brasil têm registrado aumento de casos de violência doméstica. A mulher que sofrer algum tipo de agressão em casa deve denunciar e receber orientações pelo 180. O serviço funciona 24h e mantém o anonimato da vítima. A deputada Luizianne Lins assinala que vizinhos e pessoas próximas às vítimas também devem ajudar e denunciar. “Se você souber de algum caso de agressão, não compactue, denuncie”, afirma.

A renda básica, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, é, afirma a deputada federal Luizianne Lins, uma conquista do povo brasileiro e dos partidos de oposição ao governo criminoso que, hoje, preside o Brasil Jair Bolsonaro havia proposto míseros R$ 200,00, mas a oposição, com muita luta, conseguiu aprovar a renda básica emergencial de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família, para quem mais precisa: pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e autônomos. Agora, Bolsonaro quer que o povo acredite que a proposta foi dele. “Ajude a combater mais essa fake news!”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins apresentou três projetos de lei para ajudar no enfrentamento do covid-19. O primeiro reforça a necessidade de garantir continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência para as pessoas em situação de isolamento e quarentena. O segundo institui regime de teletrabalho para servidores de órgãos e entidades da administração pública federal. Por fim, foi solicitado ao ministro da Saúde imediata aceleração de procedimentos e ampliação das metas de aquisição e distribuição de material para diagnóstico do covid-19.