MAIS QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS

No início da gestão de Luizianne Lins, foi implantado um amplo processo de modernização administrativa no serviço público, oferecendo paulatinamente melhor qualidade nos serviços prestados à população. Nossos esforços concentraram-se nos desafios relativos à gestão de pessoas, na virtualização de processos e na modernização tecnológica. Na área de licitação, a implantação do “Pregão Eletrônico”, logo em 2005, significou tanto a busca pela transparência nas compras do setor público quanto uma maior racionalização nos custos operacionais. Com a implantação do “Sistema de Protocolo Único”, ficou possível gerenciar todos os processos da Prefeitura num sistema único, aumentando, dessa forma, a eficiência do serviço público. Seguindo os mesmos passos, inauguramos em 2008 a primeira “Praça do Povo”, que reúne em um só espaço os diversos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza aos cidadãos.

REAJUSTES PARA OS SERVIDORES

Diálogo e participação, visando melhorias das condições de trabalho e de salários, pautaram a gestão de Luizianne Lins no seu relacionamento com o servidor público. Nos primeiros anos de gestão, foi recuperada parte do poder aquisitivo dos salários e foram concedidos reajustes superiores à inflação. Diante da falência institucional das carreiras dos servidores, cujo plano de cargos e carreiras, além de ultrapassado, nunca havia sido de fato implantado, foi iniciada, no ano de 2006, a elaboração dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Em 2007, foram implantados 13 PCCS, que asseguraram um ganho salarial médio de 25% aos servidores. Nos anos subsequentes, uma mesa permanente de negociação discute e orienta o desenvolvimento dos PCCS previstos inicialmente.

A Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado para executar uma política de melhoria salarial para todos os servidores do município. A prova disso é que, de janeiro de 2005 a dezembro de 2011, a gestão Fortaleza Bela já concedeu aumento salarial de 176,25% em benefícios e reajustes ao servidor público municipal de cargo efetivo. Isso representa um ganho real de 95%, acima da inflação (INPC) de 41,48% acumulada no período.

A administração municipal vem garantindo um crescimento significativo na remuneração média dos servidores. Em dezembro de 2004, a remuneração média de servidor era de R$ 823,63. Hoje, a remuneração média é de R$ 2.275,27.

DETECTANDO OS PONTOS CRÍTICOS

Realizamos uma pesquisa de clima organizacional junto aos servidores, fundamental para diagnosticar e superar os principais pontos críticos da estrutura administrativa. Outra ferramenta de extrema importância no nosso processo de gestão tem sido a realização sistemática de auditorias nos órgãos e secretarias da Prefeitura por parte da Controladoria Geral do Município, contribuindo para melhorar os redesenhos dos processos administrativos.

CONCURSOS

Uma das conquistas da gestão Fortaleza Bela foi ampliar a capacidade de atendimento às demandas da sociedade por parte dos órgãos municipais. Para isso, foi realizada contratação de pessoal, através de concursos, ao longo do período entre 2005 e 2011. A maioria dos novos servidores municipais foi destinada para áreas fundamentais. As secretarias de educação e saúde, com respectivamente 2.181 e 6.291 concursados, receberam 88,6% das 9.553 vagas preenchidas no período. Foram também reforçadas as áreas de segurança comunitária – Guarda Municipal (630 concursados), trânsito (127 concursados) e controle urbano (200 concursados). Esse processo foi feito cuidadosamente, levando em conta as reais necessidades da máquina administrativa. Tomando como base os 31.128 servidores e empregados ativos (Estatutários, EMLURB, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Sanitaristas), concluímos que a gestão Fortaleza Bela, através de concurso, é responsável por quase 1/3 do atual quadro de servidores. Este é um indicador que segue na contramão da redução do Estado e da privatização.

CAPACITAÇÃO PARA HUMANIZAR AS RELAÇÕES

Através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), capacitamos de 2005 a 2011 cerca de 10.968 servidores públicos em diversas modalidades de curso, com ênfase para as áreas de gestão, planejamento e finanças, objetivando humanizar as relações e oferecer um melhor serviço à população. Além desses, foram patrocinadas inscrições em vários congressos e cursos foram ofertados no mercado a centenas de servidores de vários órgãos da Prefeitura. Somente com recursos do PNAFM, foram investidos em capacitação de servidores mais de R$ 3,6 milhões.

Programas permanentes de capacitação e qualificação também são realizados com servidores da saúde, através do humaniza SUS, com professores, através da formação docente em nível superior, especialização, mestrado e doutorado; com guardas municipais, através da formação em segurança cidadã; com os agentes de trânsito, através de capacitação de servidores para a educação e segurança no trânsito e com procuradores do município, através de programas de pós-graduação. 

MAIS SAÚDE PARA O SERVIDOR

A gestão Fortaleza Bela preocupou-se também com a saúde do servidor público. Além de manter um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador na Regional IV, inaugurou novas instalações e sistema de atendimento informatizado e integrado na Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM). É um novo marco na Junta Médica Municipal e um verdadeiro salto na rotina de atendimento. As modernas instalações, com acessibilidade, permitem o teleatendimento para o agendamento de consultas e solicitação de laudos pelos médicos peritos. Sistema de biometria, prontuários digitais, licenças enviadas on-line, tudo isso evita conflitos entre pacientes e médicos peritos, eliminando uns dos principais problemas diagnosticados.

INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS

A modernização tecnológica também recebeu prioridade nesta gestão, visando a integração dos sistemas utilizados na Prefeitura em plataforma única e com a utilização de software livre. Foi elaborado um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). O parque tecnológico da Prefeitura também foi renovado e aumentado com investimentos em novos equipamentos. Em 2004, existiam na Prefeitura cerca de 3 mil computadores desgastados e obsoletos; em 2011, triplicamos o número de computadores ativos para 9 mil.  E ainda, foram adquiridos sistemas corporativos que melhoraram o controle interno e a gestão dos processos, tais como: protocolo único; gestão de frotas; gestão de patrimônio; telefonia; compras e atendimento ao cidadão. 

Além disso, realizamos pesquisa de campo para atualização de banco de dados de informações cadastrais dos contribuintes empresariais, visando fiscalizar a regularidade de funcionamento dos referidos estabelecimentos. Fizemos um levantamento da situação do patrimônio imobiliário da PMF para a regularização do mesmo, recalculamos os débitos da Dívida Pública da Prefeitura e implantamos o cadastro técnico multifinalitário georeferenciado, que irá atender demandas de todos os órgãos, além de ser uma importante ferramenta de monitoramento da cidade.

MELHOR INFRAESTRUTURA

Melhoria na infraestrutura dos órgãos e aquisição de equipamentos de apoio também estiveram no foco desta gestão, visando oferecer novas e melhores condições de trabalho para o servidor. Inúmeros prédios públicos foram reformados, sistemas de tecnologia da informação foram adquiridos e integrados e diversos órgãos tiveram seu mobiliário e frota de veículos renovados. O objetivo de melhorar o ambiente de trabalho, tornando-o agradável e adequado, tem sempre como resultado uma maior produtividade do servidor no exercício de suas obrigações.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FINANCEIRO

Na área de planejamento, a grande contribuição da Prefeita Luizianne Lins foi abrir os canais da participação popular em todas as suas instâncias. Dialogar, discutir as demandas da comunidade, transformar reuniões em assembleias e auxiliar no processo de escolha dos representantes da população foram as principais missões que a gestão pública teve para que a elaboração dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais deixassem de ser instrumentos técnicos e passassem a ser planejados junto com a população. Nessa forma de planejar, desenvolvemos uma metodologia própria, moldada na nossa realidade social, econômica e política, e ampliamos para outras formas de participação como conselhos, fóruns, conferências, Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.  

No tocante às finanças municipais, as ações concentraram-se emergencialmente no pagamento do débito da gestão anterior de quase 300 milhões de reais, herdados como dívida de curto prazo (atualizando este valor para 31/12/11, chegamos à cifra de R$ 430,2 milhões). Boa parte dos recursos do primeiro ano da gestão foram utilizados para quitação de dívidas junto a dezenas de fornecedores. Após o período emergencial, concentramos nossos esforços em ferramentas que garantissem maior transparência das contas públicas municipais, seja através da Internet, seja através do debate público.

PRODEFOR

Elaboramos a Lei do Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais (PRODEFOR), visando à atração seletiva de investimentos que fortalecem a economia local. Elaboramos o Manual do Investidor de Fortaleza e disponibilizamos informações sobre as oportunidades de negócios em nossa cidade. Regulamentamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Fortaleza, permitindo adequação do Município no que se refere ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações no âmbito da Administração Pública. Integramos o sistema de fiscalização, combatendo a sonegação fiscal e aumentando o controle urbano na cidade. Implantamos programas seletivos de desoneração tributária nos setores de transporte e gráfico, com vistas à expansão do sistema produtivo local. Enfim, trabalhamos no sentido de simplificar a legislação para o fortalecimento da economia.

ELEVAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO

Aumentamos o número de serviços atendidos via Internet e criamos o Plantão Fiscal para orientação do contribuinte. Elevamos a capacidade de investimento público do Município com recursos próprios, liderando o ranking dos investimentos no Nordeste desde o ano de 2006. Incrementamos ainda a receita através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso com justiça e equidade social, sem criar contribuições nem taxas extras; pelo contrário, a taxa do lixo cobrada pelo governo anterior ao de Luizianne Lins foi integralmente devolvida. 

MELHORIA ATRAVÉS DE AÇÕES CONSOLIDADAS

Enfim, uma gestão equilibrada financeiramente, transparente, de valorização do serviço público e participativa é o legado da Prefeita Luizianne Lins. Reaparelhamento dos órgãos, treinamento de servidores, Planos de Cargos e Salários com recuperação do salário real, concursos e melhoria na infraestrutura e condições de trabalho foram a tônica da gestão. Dessa forma, avançamos nas diretrizes básicas, consolidamos ações e melhoramos a vida dos fortalezenses com maior qualidade dos serviços públicos, transparência das contas públicas, abertura dos canais de participação e aprimoramento dos instrumentos de planejamento estratégico. 

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

A política cultural da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) tem dado visibilidade à diversidade de invenções simbólicas operadas na paisagem da cidade, construídas a partir de diversas formas de sociabilidade, da expressão criativa de indivíduos e grupos que interagem num contexto em transformação. Buscamos viabilizar uma política inclusiva, a partir do prisma da democracia, como direito de todos e voltada para a promoção da cidadania.

Um dos primeiros compromissos da gestão de Luizianne Lins com a cultura foi assegurar, no mínimo, 1% do orçamento municipal para esse setor, estabelecendo um diferencial histórico que permitiu a sustentação dos editais públicos de cultura. Os editais são instrumentos que garantem iguais oportunidades de acesso aos recursos públicos através da seleção de projetos apresentados pela sociedade.

A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA CULTURAL

A evolução da política cultural ocorreu a partir de 2006, quando a gestão de Luizianne Lins mostra claramente a importância dessa área para o projeto de desenvolvimento da cidade. O resgate dos valores locais e o estímulo ao espírito criativo de nossa gente, através da transparência e do acesso democrático aos programas, foi materializada nos editais públicos, passando a premiar tanto a qualidade da produção artística como a ampla democratização dos bens culturais. Entre 2002 e 2005, o peso da cultura era reduzido e com poucas variações, como mostra a média de 0,45% da Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de 2006, a cultura passa a responder por 1,11% da LOA, apresentando um incremento de 146,67% com relação a 2005. Entre os anos de 2006 e 2010, o reforço orçamentário à cultura foi contínuo, resultando numa média de 1,5% da LOA e em um incremento de 233,34% em relação ao período anterior. O ponto máximo foi obtido em 2009, quando a cultura alcançou 2,05% do orçamento municipal, em função do investimento na construção do Centro Urbano de Cultura, Artes, Ciência e Esporte (CUCA) da Barra do Ceará, que articula política de cultura e política de juventude num projeto inovador.

Partindo da democratização dos recursos públicos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza lançou uma série de editais em 2006, com 90 projetos aprovados. As linguagens do teatro, do circo, da literatura, das artes visuais, da dança, da fotografia, do audiovisual e da música foram contempladas de forma inédita, e a Prefeitura de Fortaleza investiu num significativo grupo de editais de uma só vez, para as múltiplas linguagens artísticas.

PRÉ-CARNAVAL

O Pré-Carnaval de Fortaleza transformou-se em uma das maiores festas populares da cidade. Acontece durante o mês de janeiro. A cada ano, mais e mais blocos estão sendo apoiados pela Prefeitura de Fortaleza. Em 2012, o Pré-Carnaval teve 114 agremiações; destas, 60 apoiadas financeiramente via edital. As outras receberam apoio logístico da Guarda Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito. As dezenas de blocos e manifestações por toda a cidade atraem a atenção da mídia nacional e aumentam o fluxo turístico.

PROGRAMA CULTURA E PENSAMENTO

Para o programa “Cultura e Pensamento”, foram destinados recursos para projetos e realização de seminários, simpósios, colóquios, encontros e debates. Atendendo à demanda do Orçamento Participativo (OP), a Prefeitura realizou, em 2006, a I Mostra de Música de Fortaleza Petrúcio Maia. Durante três dias, 90 grupos selecionados apresentaram-se nas seis Regionais de Fortaleza, mostrando o que a cidade tem de melhor na música.

TEATRO

O teatro também ganhou incentivo, com a realização do IV Festival de Teatro de Fortaleza (2006), mostra de alto nível, primando pela qualidade dos espetáculos envolvidos no evento. Foram 80 exibições, 9 oficinas e 16 debates. Todos esses editais permitiram, pela primeira vez, o acesso democrático e transparente aos recursos públicos municipais, destinados a incentivar as artes e a cultura em nossa cidade. O VI Festival de Teatro de Fortaleza (edição 2010) promoveu a realização de 32 sessões de teatro em diversos espaços da cidade através da Mostra de Repertórios. Ao todo, mais de 3.700 espectadores acompanharam os espetáculos, extrapolando as salas teatrais convencionais, ocupando espaços como o Passeio Público, o Mercado dos Pinhões e o CUCA Che Guevara.

CARNAVAL

Além disso, a Prefeitura de Fortaleza vem apoiando o Carnaval da cidade, através dos grupos ligados à Associação das Agremiações Carnavalescas nos desfiles na Av. Domingos Olímpio. Ela promove, em caráter pioneiro, o Carnaval nas seis Regionais. O edital de seleção pública para incentivar as agremiações carnavalescas do Carnaval de Rua de Fortaleza em 2010 apoiou 29 agremiações carnavalescas, distribuídas entre maracatus, escolas de samba, blocos, cordões e afoxés. Todos os anos, uma personalidade da cultura de Fortaleza é homenageada, como Lauro Maia, Zé Rainha, Juca Balaio, Humberto Teixeira, Fausto Nilo e Evaldo Gouveia, inclusive com lançamento de CDs. Em 2012, a homenagem foi estendida ao Humor Cearense, personificado por nossos humoristas. Desde 2005, houve melhora significativa na estrutura do Carnaval de Fortaleza (arquibancada confortável, iluminação, som, produção, segurança e organização), além de atrações musicais nacionais e locais que dão o tom à festa após os desfiles. Anualmente, o Carnaval conta com a participação de 240 mil espectadores. 

Se compararmos os recursos aplicados no Carnaval de Fortaleza entre os anos de 2004 e 2010, vamos concluir que a gestão da Prefeita Luizianne Lins aplicou cinco vezes mais recursos, sem contabilizar os recursos aplicados no Pré-Carnaval, que não existiam anteriormente. Estes recursos, além de manterem uma tradição histórica do nosso povo, o Carnaval, dinamizam o turismo, o comércio, os serviços e a renda na cidade.

FESTAS JUNINAS

Fortaleza possui um dos principais movimentos de festejos juninos do Brasil, contando com mais de 100 festivais espalhados por diferentes bairros e cerca de 130 quadrilhas juninas, que animam a cena artística e cultural do município. A Prefeitura também promove anualmente o “Arraiá da Cidade”, no qual, ao longo de três dias, moradores e visitantes se divertem com a música de repentistas, grupos de dança, forrozeiros convidados, apresentações de quadrilhas juninas adultas e infantis (que se apresentam gratuitamente, como contrapartida ao Edital de Festejos Juninos), barracas de comidas típicas e artesanato, além de brincadeiras, jogos e simpatias típicas de uma quermesse. O evento reúne cerca de 40 mil pessoas por edição e já acontece há cinco anos. Os festejos juninos são anualmente apoiados através de edital público. Somente em 2010, foram 96 projetos, sendo 72 grupos de quadrilha e 24 festivais. O “Arraiá da Cidade”, que até 2010 ocupou a Praça do Ferreira, em 2011 mudou-se para o Mercado dos Pinhões.

SALÃO DE ABRIL

A ação educativa representada pelo tradicional Salão de Abril vem sendo fortalecida pela Prefeitura desde 2005, através de novas mediações culturais e novos espaços de exposição. Na edição de 2006, fez-se homenagem especial ao artista plástico Francisco de Almeida, com mostra de sua produção aberta ao público e aos pesquisadores da criação xilográfica. Mesclando a tradição e a inovação, em 2007, o Salão de Abril foi levado para novos espaços da cidade, como os terminais de ônibus do Papicu e do Siqueira. Foi realizada mostra retrospectiva do Salão de Abril desde sua primeira edição até 2009 no Centro Cultural Dragão do Mar. Em 2010, o Salão de Abril atingiu a expressiva marca de 4 mil visitantes durante a sua edição e, em 2011, realizou homenagem ao renomado artista multimídia José Tarcísio, consolidando o ciclo de resgate do Salão de Abril como espaço privilegiado de mostra da arte visual cearense. 

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

A gestão de Luizianne Lins construiu o Sistema Municipal de Cultura para pensar ações pactuadas e complementares entre as esferas federal, estadual e municipal, no desafio comum para a necessária democratização da cultura a partir da democracia participativa. Assim, desenvolvemos já em 2005 o Plano Municipal de Cultura, documento norteador de uma política pública de cultura para os próximos dez anos.

Na II Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza, realizada em 2007, firmou-se o compromisso de criação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e do Conselho Municipal de Política Cultural. Essas ações legitimaram a cultura como campo estratégico para a atual administração e expuseram os compromissos da atual gestão com a democratização das decisões políticas e a institucionalização de instrumentos da participação. O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi criado em 2010, como espaço privilegiado de encontro entre a sociedade e o Poder Público para o debate, a elaboração e o controle social das políticas culturais do município. A democracia cultural passa, necessariamente, pela organização social e política da população e sua maior participação na esfera pública. Com a realização da III Conferência Municipal de Cultura, em 2009, e da IV Conferência Municipal de Cultura, em 2011, foram dados passos firmes na direção da consolidação da política de cultura, de caráter democrático e permanente para a cidade.

PASSEIO PÚBLICO

Uma dimensão fundamental da política de cultura é a consolidação de aparelhos e espaços culturais como plataformas para ações e atividades públicas. O Passeio Público (Praça dos Mártires) é um marco cívico da cidade e foi o primeiro importante espaço público restaurado pela gestão de Luizianne Lins, sendo reinaugurado em 2007. Neste local, confluem espaço público e patrimônio cultural. Foram recuperados os gradis, as esculturas, o quiosque, o paisagismo e a iluminação. O Passeio Público se consolidou como espaço de fruição para fortalezenses e visitantes, sendo palco de várias atividades, desde a 9ª edição da “Casa Cor” (2007), exposições de fotografia, visitas guiadas, piqueniques aos domingos, torneios de xadrez, shows de música e até lançamento de livros e revistas. Cada sexta-feira, às 17 horas, o projeto Sol Maior convida o público a apreciar a vista privilegiada do pôr do sol ao som de estilos musicais diversos. Aos sábados, shows de música instrumental acompanham uma tradicional feijoada. O Passeio Público foi a primeira praça da cidade a disponibilizar acesso à Internet de banda larga sem fio, gratuitamente.

MERCADO DOS PINHÕES

O Mercado dos Pinhões é outro importante bem cultural, tombado pelo Município desde 2008. Reformado e preservado, hoje é palco para uma programação variada. Música, literatura, dança, fotografia e outras manifestações culturais se encontram no projeto Quinta Cultural. Sexta-feira é dia de “Chorinho” no Mercado do Pinhões. No domingo, zabumba, triângulo e sanfona marcam o ritmo do Forró no Mercado.

GALERIA ANTÔNIO BANDEIRA

A Galeria Antônio Bandeira é uma instituição de difusão cultural que promove o encontro dos cidadãos em nome das artes visuais. Lugar de passagem e de permanência, de fluxos e apropriações estéticas e de trocas imagéticas. Um museu que constrói memórias da arte e produz estímulos e provocações, movimentando o circuito das artes visuais na cidade de Fortaleza. 

BIBLIOTECA DOLOR BARREIRA

A Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira foi reinaugurada em 2009. O equipamento passou por uma grande reforma em seu espaço físico e teve seu acervo de livros ampliado. Hoje são cerca de 16 mil volumes nas diversas áreas do conhecimento. A Biblioteca Dolor Barreira recebe grupos da capital e do interior do estado formados por estudantes de escolas públicas e privadas, organizações não governamentais, projetos sociais, centros culturais, associações de moradores, abrigos e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

VILA DAS ARTES

Um espaço cultural que se destaca pelo seu caráter inovador é a Vila das Artes, lugar de formação, difusão, pesquisa e produção nas diversas linguagens artísticas. A Vila das Artes, inaugurada em setembro de 2008, abriga atividades de formação com diferentes formatos de cursos e atividades para atender a diferentes públicos. Atualmente, duas linguagens são diretamente atendidas: audiovisual e dança. 

Entre as atividades da Escola Pública de Audiovisual, destacam-se: Curso de realização em audiovisual, formando realizadores capazes de desenvolver parâmetros artísticos próprios com suporte nos meios audiovisuais; Pontos de Corte, formando agentes culturais e exibidores de filmes e vídeos nos espaços públicos, estimulando a ação cineclubista; “DocWeb”, que é voltado para grupos de diversas linguagens artísticas com formação em linguagem audiovisual e produção de documentários para Web;  Cineclube Vila das Artes, que faz sessões abertas ao público com o objetivo de democratizar o acesso e o debate sobre cinema, envolvendo nessa atividade cerca de 1.410 pessoas;  Mostra Especial de Cinema, que teve início em 2009, com finalidades formativas e críticas, 5 mostras realizadas e 38 exibições, envolvendo cerca de 950 pessoas. 

Na Vila das Artes, funciona também o Núcleo de Produção Digital (NPD). Projeto do Ministério da Cultura` em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, o NPD faz parte de uma rede de 16 Núcleos nacionais, sendo uma referência dessa experiência no país. Suas atividades estão centradas no tripé formação, produção e exibição.

A Escola Pública de Dança é o segundo eixo estruturante da Vila das Artes, atuando através de programas diversos, concebidos como formação e aperfeiçoamento na área de dança. A escola promove múltiplas linhas de ação, destinadas a atingir perfis distintos de público. O projeto “Dançando na Escola” busca democratizar o acesso ao ensino da dança em Fortaleza, além de iniciar os alunos no universo da arte através da dança, contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos críticos e participativos. Entre 2008 e 2010, foram ofertadas vagas em 21 escolas municipais, 21 professores foram selecionados e 1.100 alunos atendidos.

RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Em paralelo à estruturação de espaços culturais, desenvolveu-se a política de proteção e recuperação do patrimônio histórico de Fortaleza, resultando na criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e na patrimonialização através do tombamento de 22 bens materiais imóveis e do registro de 2 bens imateriais. Entre os bens imóveis reconhecidos, com relevante importância para o município, destacamos: o Mercado dos Pinhões; o Mercado da Aerolândia; o Palácio João Brígido (Paço Municipal) e a Casa do Barão de Camocim.

INCENTIVAR PARA CRESCER

Enfim, para apoiar a política cultural através da sua ampla divulgação e visibilidade pública, Fortaleza conta com dois instrumentos. A revista Farol, voltada para a vida da cidade, suas várias formas de sociabilidade, convivência e invenção, com tiragem de 25 mil exemplares, teve sua sexta edição lançada em 2011. O Guia Cultura de Bolso, lançado em 2007, faz ampla divulgação da programação de cultura realizada pela Prefeitura de Fortaleza e incrementa a democratização do seu acesso. São 50 mil exemplares por mês, distribuídos gratuitamente nos vários órgãos públicos e equipamentos da Prefeitura, além de espaços públicos, eventos e nichos culturais da cidade. Entre julho de 2007 e dezembro de 2011, atingimos a marca de 2,7 milhões de exemplares distribuídos do Guia Cultura de Bolso.

Assim, a ampliação da dotação orçamentária para a área cultural, a constituição do Sistema Municipal de Cultura e a criação do Conselho Municipal de Cultura foram instrumentos que deram materialidade aos processos criativos associados à experiência do urbano como arte de fazer, como experiência coletiva viabilizada pelo acesso à democracia cultural, que vai imprimindo uma suave e indelével transformação no cotidiano da cidade. 

A mostra “Corações e Mentes” foi aberta ao público na Praia de Iracema em dezembro de 2011. Faz referência ao presente, passado e futuro dessa praia que abriga muito do espírito poético de Fortaleza. A exposição de 400 metros agrega à revitalização da infraestrutura urbana da Praia de Iracema um elemento da reflexão sobre a sua memória através de fragmentos significativos. O compartilhamento de olhares e a reconstrução coletiva dos sentimentos sobre a Praia de Iracema se mesclam assim, com o uso do espaço público renovado e com equipamentos culturais que se abrem para novas formas de socialização e convivência.

ESPORTE COMO OPÇÃO DE LAZER

Nas gestões anteriores a 2005, a prática do esporte era relegada a segundo plano e sem representação institucional, favorecendo o assistencialismo e o clientelismo. Este cenário dificultava a difusão do esporte e sua utilização como opção de lazer, saúde e profissionalização. A criação da Secretaria de Esportes aconteceu na gestão da Prefeita Luizianne Lins. Isto possibilitou uma maior articulação com a política nacional voltada para megaeventos esportivos com legado para a sociedade, como os jogos Pan-Americanos de 2007, os Mundiais Militares de 2011, a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas Rio 2016 e as Paraolimpíadas Rio 2016.

Dentro da concepção da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Fortaleza (SECEL), a oferta de esporte e lazer deve estar acoplada ao desenvolvimento do desporto comunitário, com ações que priorizem o esporte educacional e o esporte de todas as idades, sexos e classes sociais. Inúmeros são os programas de esporte espalhados por toda a cidade. Podemos citar o Espaço Oriental e a Academia na Comunidade como práticas de esporte que possuem uma forte ligação com a saúde pública. Somente estes dois programas já beneficiaram mais de 16 mil pessoas entre  2007 e 2010.

O programa Recreio nas Férias, especificamente voltado para crianças, já beneficiou mais de 32 mil nos primeiros 4 anos de projeto. Outro programa que focou suas ações em crianças, adolescentes e jovens e em bairros de menores indicadores sociais, foi o Esporte na Comunidade, que oferta atividades de esporte e lazer com vivência de várias modalidades esportivas, jogos cooperativos, dinâmicas de grupo e brincadeiras populares. 13,5 mil crianças, adolescentes e jovens de 10 a 29 anos já se beneficiaram com este projeto.

O Programa Fortaleza em Férias, realizado em conjunto com a Secretaria de Turismo de Fortaleza, já beneficiou mais de 40 mil pessoas com atividades também voltadas para turistas combinando arte, tradição, folclore, patrimônio histórico e cuidado com as pessoas e com a cidade.

APOIO E PATROCÍNIO

A Prefeitura também patrocina a maior competição de futebol amador do país: a Copa Fortaleza Bela, que reúne times, ligas e federações de futebol amador de toda a cidade. São 336 equipes, 400 árbitros, 8 mil atletas e um público de espectadores estimado em mais de 40 mil pessoas. 

Outros programas como Rua da Criança, Salão do Tabuleiro, Jogos da Vida, Jogos da Diversidade Sexual, Olimpíadas do Servidor, Fortaleza Radical, Esporte Adaptado para pessoas com deficiência, Academia da 3ª Idade e Atleta Cidadão também são desenvolvidos pela Prefeitura através da SECEL e beneficiam milhares de pessoas por toda a cidade de Fortaleza.

REESTRUTURAÇÕES

Além da reconstrução do Estádio Presidente Vargas, com padrão internacional, a Prefeitura também reconstruiu o Estádio Antony Costa, no Antônio Bezerra, com capacidade para 3 mil pessoas. Esta obra beneficiará milhares de torcedores e será fundamental para o Campeonato Cearense de Futebol. O estádio agora tem uma estrutura para administração, cabines para a imprensa, vestiários, serviço de drenagem, iluminação, cadeiras, acessibilidade, boxes comerciais e quadra de futebol de salão. 

Outro equipamento reformado nesta gestão foi o Estádio Municipal José Valmir Jorge, juntamente com a implantação do Complexo Esportivo do Bom Jardim na Regional V, inaugurado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. A reforma criou o ginásio poliesportivo coberto e com arquibancadas, a sala de administração do estádio, o almoxarifado e a sala de reunião. O campo do estádio passou por terraplanagem e colocação de placas de gramado. Além disso, houve instalação de alambrados e redes de proteção próximas ao gol, reforma dos vestiários e banheiros. O estádio tem capacidade para 1.800 pessoas e beneficia crianças e adolescentes com escolinhas de futebol e cinco ligas de futebol dos bairros da área de abrangência da Regional V.

Com 23 anos de história, o campo do Ceará Mirim, localizado no bairro Presidente Kennedy, também foi reformado, ampliando as oportunidades de esporte e lazer no bairro. As obras contemplaram o nivelamento e a drenagem do gramado, a construção de vestiários e banheiros, bancos de reservas, além da recuperação da instalação elétrica, do passeio, dos alambrados, da acessibilidade e das arquibancadas.

INVESTIMENTOS

É importante observar a evolução nos gastos da função Desporto e Lazer ao longo da década. Em 2002 e 2004, foram despendidos R$ 1,4 milhões e R$ 3,4 milhões, respectivamente, saltando para R$ 7,6 milhões em 2009 e R$ 47,5 milhões no ano de 2010, comprovando a prioridade nas ações do Esporte que beneficiou várias comunidades na gestão da Prefeita Luizianne Lins.

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A gestão da Prefeita Luizianne Lins inovou ao destacar a questão dos Direitos Humanos na cidade. Através da criação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), no ano de 2009, passaram a ser integradas várias políticas de direitos, como os da Criança e do Adolescente, direitos de acessibilidade urbana, à diversidade sexual e à igualdade étnica; enfim, direitos do cidadão. Promover os direitos humanos na cidade é vinculá-los ao cotidiano das pessoas comuns para além da frieza das leis.

Ao assumir a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), a gestão Fortaleza Bela estabeleceu três prioridades na política referente a crianças e adolescentes: o enfrentamento à violência sexual, o atendimento a meninas e meninos em situação de rua e a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Estes são desafios constantes, enfrentados pela Coordenadoria da Criança e do Adolescente através de uma ação descentralizada presente em toda a cidade.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

Fortaleza é referência nacional no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Desde 2006, a cidade participa da Campanha Nacional contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Prova de que a população está a cada ano mais mobilizada para o fim da exploração sexual de meninas e meninos.

REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Além disso, regulamentamos a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares através da Lei nº 9.843/11, bem como a unificação do processo de escolha (eleição) dos Conselheiros. Esta Lei versa sobre as atribuições, os procedimentos, os regimes de plantão, a vacância, a convocação de suplentes, os processos disciplinares e a comissão disciplinar. Essa regulamentação reafirma o compromisso e a responsabilidade do Conselheiro Tutelar em defesa das crianças e dos adolescentes da cidade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto deve ser de responsabilidade do Município. Essas medidas, que são aplicadas a adolescentes que tenham cometido ato infracional, devem ser, ao mesmo tempo, punitivas e pedagógicas. Para executar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) estabeleceu como uma das prioridades da gestão a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Uma vez municipalizadas, atingiram 100% da demanda encaminhada pelo Juizado da Infância e da Juventude.

PROJETO PONTE DE ENCONTRO

O projeto “Ponte de Encontro”, criado ainda na primeira gestão da Prefeita Luizianne Lins, realiza o contato com grupos de crianças e adolescentes através da equipe de abordagem de rua da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). O trabalho desses educadores objetiva restabelecer os vínculos com as famílias. Nos casos em que isso não é possível, são realizados encaminhamentos dos jovens para os abrigos. Na sede do projeto, são realizadas diariamente oficinas de capoeira, percussão, teatro, direitos humanos e meio ambiente, além de atividades esportivas.

CIDADE MAIS ACESSÍVEL

Uma cidade mais acessível a todos vem sendo construída com a sensibilização das pessoas e a materialização dos projetos públicos. São mais ônibus com elevadores de acesso a cadeirantes, vagas e passe livre para pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo, praças e prédios acessíveis. Assim, a SDH, através da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (COPEDEF), vem trabalhando para implantar em Fortaleza o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SICORDE), com o objetivo de desenvolver uma série de bases de dados informativos, na área da deficiência, para uso de organizações governamentais e não governamentais, universidades e pesquisadores. Para viabilização da Acessibilidade, continuam sendo feitas visitas técnicas a todas as secretarias regionais e temáticas, além dos novos equipamentos que passaram por intervenções da gestão, como o novo Paço Municipal, o CUCA Che Guevara e o Estádio Presidente Vargas. 

Duas importantes praças do Centro da cidade, Coração de Jesus e Castro Carreiro (Praça da Estação), receberam reformas para permitir melhores condições de acesso às pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o direito de ir e vir também das pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes. Os dois logradouros também ganharam assentamento de piso, com revestimento antiderrapante para orientar as pessoas com deficiência visual. Além disso, o pavimento das praças foi restaurado, para evitar acidentes. Uma das metas da gestão Fortaleza Bela é a criação, no Centro da cidade, de uma rota acessível a pessoas com deficiência.

O uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) passou a ser uma realidade constante nos eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O município mantém convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (APILCE), que passou a viabilizar a interpretação de LIBRAS em atendimentos, reuniões, seminários, palestras, eventos e shows da PMF.

LUTA CONTRA O PRECONCEITO

No âmbito da igualdade étnica, o Município consolidou as atividades da Semana da Consciência Negra realizada, durante os últimos anos, no mês de novembro. Durante o evento, Fortaleza se torna palco de debates, de seminários sobre a Economia Negra e de apresentações culturais. O fortalecimento das atividades de um mês de celebração da negritude e de difusão da arte de matriz africana tem contribuído para romper a conspiração silenciosa do preconceito. Assim, ao chamar a atenção da cidade para a cultura negra, vem sendo mostrado que essa cultura também faz parte de Fortaleza. Desde 2009, a Terça Negra passou a ser realizada na Cidade da Criança/Parque da Liberdade, dando vazão às manifestações artístico-culturais dos negros. Assim como a Semana da Consciência Negra, a Terça Negra é uma ação afirmativa que vem promover o reconhecimento e o autorreconhecimento da cultura negra na cidade de Fortaleza, contribuindo para que ela seja vista de maneira positiva.

A luta pelos direitos à diversidade sexual constitui-se numa forte questão social contemporânea, apresentando-se como uma abordagem fundamental para os direitos humanos na cidade. Desde janeiro de 2009, a gestão da Prefeita Luizianne Lins, através da Coordenadoria de Diversidade Sexual, vem realizando atendimentos sociojurídicos de acompanhamento a processos administrativos referentes à Lei Municipal, que combate a discriminação de pessoas por sua orientação sexual em estabelecimentos comerciais, industriais e similares. Desde 2007, a Prefeitura realiza os Jogos da Diversidade Sexual por uma cidade livre da homofobia, os quais, em 2011, chegaram à quinta edição nas seguintes modalidades: futebol de campo, futebol de salão, vôlei de quadra, vôlei de praia, handebol, basquete e jogos de tabuleiro, além das modalidades lúdicas.

A Parada pela Diversidade Sexual realizada em Fortaleza se consolidou como grande evento pela afirmação de direitos de diversidade sexual e vem ampliando seu público anualmente, reunindo cerca de 1 milhão de pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar. O evento é promovido pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), em parceria com associações, fóruns e ONGs que atuam na defesa de Direitos Humanos, e com apoio da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), do Governo do Estado do Ceará e do Governo Federal.

DIREITOS DO CONSUMIDOR LEVADOS A SÉRIO

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) foi totalmente reestruturada em 2005, incluindo a nova sede com atendimento no Centro de Fortaleza. Neste mesmo ano, foi lançada a “Campanha em Defesa da Meia Cultural” na rede pública e privada de ensino. Estima-se em 10 mil o número de pessoas beneficiadas pelas ações iniciais do PROCON de Fortaleza, em 2005. No ano de 2006, com a nova sede em pleno funcionamento, a estimativa do público atendido atingiu a marca de 50 mil pessoas. A publicação do Código de Defesa do Consumidor foi distribuída gratuitamente na cidade, gerando informação e acesso a direitos. As estimativas de atendimento ao consumidor continuaram em ascensão, tendo novo incremento em 2009, saltando para 60 mil pessoas e mantendo essa marca até 2011. 

PROCON ITINERANTE

Para atender um público cada vez mais amplo, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) realiza constantemente o “PROCON Itinerante”, que percorre pontos da cidade para prestar os mesmos serviços que a sede dispõe ao cidadão. O objetivo é levar informações às comunidades e fazer um maior número de atendimentos. O projeto também participa de ações realizadas em cada um dos 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) também realiza diversas pesquisas de preços e serviços para orientar os consumidores em datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças. 

Assim, trabalhando com a defesa de direitos para assegurar a dignidade das pessoas, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) representa uma síntese da cidadania que se constrói nas múltiplas ações ramificadas nas políticas da gestão Fortaleza Bela. Por outro lado, a crescente importância dos direitos econômicos, frente à expansão do mercado consumidor, tem na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) um importante instrumento para proteger o cidadão contra o poder e os possíveis descasos das empresas.

COMBATENDO AS CAUSAS QUE LEVAM À VIOLÊNCIA

Coerente com sua política de promoção dos direitos humanos desde 2007, a Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo parceria com o Governo Federal para o desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Essa política marca uma iniciativa inédita no combate à violência, articulando as políticas de segurança com ações sociais; priorizando a prevenção e o combate às causas que levam à violência, principalmente entre os jovens de 14 a 29 anos. A área escolhida para o PRONASCI em Fortaleza foi o Grande Bom Jardim, por apresentar graves indicadores de violência e exclusão social.

Entre os principais eixos do PRONASCI em Fortaleza destacam-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Na área de formação e valorização da segurança pública, foram implantados e ampliados programas de capacitação e especialização acadêmica.

No campo da prevenção, os projetos contam com o envolvimento direto da própria comunidade, que, ciente dos seus direitos, atua em conjunto com as instituições envolvidas para a redução da violência. Fortaleza teve 17 projetos aprovados entre 2007 e 2011, sendo destaque entre as capitais contempladas pelo PRONASCI. O resultado concreto dessas ações está refletido na queda de 16% no índice de criminalidade do Grande Bom Jardim para o ano de 2011, de acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Ceará.

JUVENTUDE: PROTAGONISMO, CRIATIVIDADE E INCLUSÃO

A política de juventude desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza vem sendo desenhada e realizada com olhar sobre os jovens da periferia de Fortaleza, onde as carências e a situação de vida necessitam de maior atenção. Desde a elaboração do Programa de Governo, existe a preocupação com uma política de oportunidade, lazer e inclusão para os jovens. Neste contexto, a Prefeita Luizianne Lins criou, em 2007, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, com status de secretaria e vinculada ao Gabinete da Prefeita, órgão responsável por coordenar e desenvolver políticas voltadas para os jovens, como forma de garantir direitos e construir a cidadania.

PROJOVEM

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) foi a primeira política de juventude implantada na gestão da Prefeita Luizianne Lins, voltada para os jovens com idade entre 18 e 29 anos. Os principais objetivos do programa são: conclusão do Ensino Fundamental; iniciação profissional; aplicação de conhecimentos em informática e desenvolvimento de ações comunitárias. 

Em 18 meses, os jovens que participam do Projovem recebem uma formação integral e participam de cursos nas áreas de Alimentação, Construção e Reparos, Metalomecânica, Telemática, Turismo e Vestuário. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e o curso de Economia Doméstica da Universidade Federal do Ceará (UFC) são parceiros do Programa. Quem estiver devidamente matriculado e participar efetivamente das atividades recebe uma bolsa de R$ 100,00 por mês. O Projovem é um programa do Governo Federal, executado pela Prefeitura de Fortaleza, que funciona a partir da extensa rede de educação municipal (119 escolas) e possibilita acesso aos jovens dos 51 bairros mais carentes da capital (com elevados índices de exclusão e violência). 

Em 2011, mais 4 mil jovens receberam seus certificados de conclusão das mãos da Prefeita Luizianne Lins. Vale ressaltar que a aula inaugural desta turma foi com o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os anos de 2005 e 2011, nas duas etapas do programa, o Projovem formou mais de 25 mil jovens em Fortaleza. “Sem dúvida, uma grande conquista na vida desses garotos e garotas, que muito nos orgulham.” (Prefeita Luizianne Lins)

O programa Projovem Adolescente foi lançado em junho de 2008 pela Prefeita Luizianne Lins. Seu público-alvo é composto por jovens entre 15 e 17 anos, de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou em situação de vulnerabilidade e risco sociais, e que estejam frequentando as aulas do ensino regular, com no máximo dois por família. Em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Coordenadoria de Políticas para Juventude estão à frente desse programa, que busca estimular a convivência social e a participação cidadã, além de dar orientações para o mundo do trabalho. As ações do programa têm como foco principal cursos e oficinas nas áreas da cultura, do esporte e do lazer.

PROINFOR

O acesso às novas linguagens e ferramentas de informação é fornecido pelo Programa de Inclusão Digital de Fortaleza (PROINFOR), com cursos na área de informática para jovens de 16 a 24 anos provenientes de escolas públicas de Fortaleza. O objetivo é combater a exclusão digital e social e qualificar esses jovens para o mercado de trabalho através de conteúdos como Informática Básica, Web Design, Português e Inglês. O aprendizado é colaborativo e integrado à política de software livre e de inclusão social. O PROINFOR é desenvolvido nas seis Regionais de Fortaleza e obteve, no período de 2005 até junho de 2011, um total de 6.420 jovens matriculados, sendo destes 58% mulheres e 42% homens.

Além de promover a retomada dos estudos e combater a exclusão digital, os programas de formação para juventude visam também romper o ciclo vicioso da desigualdade de acesso ao nível superior. Assim, como complemento ao ensino regular, foi lançado em 2008 o cursinho Pré-Vestibular Popular de Fortaleza (POPFOR), cumprindo o objetivo de democratizar o acesso dos jovens das classes populares à universidade. As aulas são baseadas no programa de vestibular das universidades e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O POPFOR também oferece oficina de redação, vestibular simulado e curso de Educação para a Cidadania. O programa vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com a Coordenadoria de Juventude; beneficiando, entre 2008 e 2011, 5.838 jovens que estudaram em cinco polos espalhados pela cidade. O acesso ao POPFOR é assegurado a alunos de todas as idades oriundos de escolas públicas, que já tenham concluído ou estejam cursando o último ano do Ensino Médio.

CUCAS

Os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCAs) são demandas do Orçamento Participativo (OP) do segmento Juventude. O primeiro CUCA, Che Guevara, foi pensado como iniciativa inovadora. Um espaço destinado ao pleno desenvolvimento da juventude, com equipamentos e cursos voltados à formação profissional em cultura, arte, tecnologia e esportes. Localizado numa das áreas mais densamente povoadas e carentes da cidade, a Barra do Ceará, esse espaço traz para os jovens o que há de melhor em estrutura física e programação cultural. O CUCA é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades. Teatro, circo, dança, fotografia, artes visuais, audiovisual, música, comunicação popular, línguas estrangeiras e escolinhas de esportes são algumas das atividades desenvolvidas neste centro. 

Além dos cursos, o CUCA é um espaço de oportunidades para nossos jovens, oferecendo uma programação cultural variada, com cinema e apresentações artísticas. O CUCA Che Guevara, inaugurado em setembro de 2009, matriculou desde então 3.138 alunos em atividades de formações diversas. Isso sem contar os eventos abertos, cuja participação de público é bem maior. Só no ano de 2011, até o final de junho, o CUCA I entregou certificados a 1.948 jovens. Coerente com sua política de descentralização e de acesso cultural à juventude, mais dois CUCAs estão sendo construídos nas Regionais V e VI, nos bairros Mondubim e São Cristóvão, correspondendo a um investimento total de R$ 17.618.096,00 entre 2007 e  2011. É a materialização das prioridades sociais da gestão de Luizianne Lins, cuidando com especial atenção das áreas e populações mais fragilizadas da cidade, promovendo políticas de equidade e combatendo todas as formas de exclusão.

PRAÇAS DA JUVENTUDE

As Praças da Juventude complementam a rede de espaços para juventude, estando em pleno funcionamento três delas: a Praça da Juventude do Dendê, no bairro Edson Queiroz (SER VI), a Praça da Juventude do Bonsucesso (SER III) e a Praça da Juventude da Serrinha (SER IV). Mais três Praças da Juventude estão projetadas: no bairro Messejana (SER VI); no Conjunto Polar (SER I); e na Granja Portugal (SER V). Dentre os equipamentos existentes nas Praças da Juventude, podemos enumerar os seguintes: quadra poliesportiva coberta; pista de skate; teatro de arena com 2 arquibancadas; campo de areia; vestiários; banheiros, acessibilidade; piso táctil em todo o perímetro da praça; quadra de areia e equipamentos de ginástica.

TRABALHO E RENDA PARA OS JOVENS

Incentivar a criatividade dos jovens também dá frutos econômicos. Por intermédio da concessão de empréstimos, centenas de jovens estão transformando sua criatividade em trabalho e renda. O programa CredJovem financia o desenvolvimento de empreendimentos solidários geridos por jovens. Além do crédito, o programa oferece capacitação, acompanhamento e consultoria. Parte do empréstimo (60%) é devolvida, sem o acréscimo de juros, para manter o fundo rotativo que financia novos jovens beneficiados. Para participar, os jovens, além de terem entre 18 e 29 anos, devem apresentar propostas com pelo menos dois integrantes, que tenham cursado pelo menos 50% de sua vida escolar em escola pública. Ao todo, o CredJovem beneficiou 354 jovens do sexo feminino e 359 do sexo masculino, totalizando 713 beneficiados. Entre 2005 e 2010, foram criados 391 novos empreendimentos pelos jovens de Fortaleza.

Outra ação voltada para o trabalho, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), é o programa Adolescente Cidadão, que oferece educação e encaminhamento profissional, pautado na Lei da Aprendizagem, destinado a adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos em situação de vulnerabilidade social. O Adolescente Cidadão, de 2005 a 2011, já atendeu 1.945 adolescentes. 

JUNTOS POR UM MUNDO MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO

Enfim, entendemos a Juventude como um setor fundamental para a construção da liberdade em todos os sentidos. A gestão da Prefeita Luizianne Lins acredita na Juventude como protagonista da construção de um mundo mais justo e solidário. Sabemos que quanto mais a Juventude estiver mobilizada, mais consolidaremos a democracia. Por isso, realizamos o I e o II Festivais Latino-americanos das Juventudes em Fortaleza, nos anos de 2010 e 2011, com o objetivo de permitir aos jovens da América Latina a troca de experiências através do debate e da participação, potencializando as ações e a articulação em âmbito local, estadual, nacional e internacional, com espaço para teatro, dança, música, grafite, economia solidária, debates, oficinas, esportes radicais, conferências, comunicação alternativa e saúde juvenil. 7 mil jovens participaram diariamente das atividades, oriundos de delegações de 20 estados brasileiros e 7 países da América Latina. Foram 80 debates e oficinas com temas relativos a juventude e 46 atividades culturais. As atrações musicais nacionais reuniram um público de 40 mil pessoas durante os shows gratuitos.

MULHERES:  CONSTRUINDO A EQUIDADE DE GÊNERO

A política para mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou um novo ciclo com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres em 2005, com status de secretaria e vinculada ao Gabinete da Prefeita. Para combater as situações de maior fragilidade, foi inaugurado o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual. Desde sua criação, em 8 de março de 2006, até 2010, o Centro contabilizou mais de 9 mil atendimentos, acolhendo de forma integral e humanizada mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A Prefeitura dispõe também de um número de telefone – a ligação é gratuita – para o registro de denúncias, de casos de violência contra mulheres, além de orientações jurídicas. 

Além do Centro de Referência Francisca Clotilde, foi criada, em abril de 2007, a “Casa Abrigo”, que garante o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e sexual e que estejam com suas vidas em perigo. O endereço da Casa Abrigo é mantido em sigilo para a segurança das ocupantes e de seus filhos. Em dezembro de 2007, foi pactuado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal e a Prefeitura de Fortaleza uma proposta de desenvolvimento metodológico do atendimento às mulheres vítimas de tráfico, visando fortalecer o trabalho de prevenção ao tráfico de mulheres no município de Fortaleza. Esta ação integra o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

PROGRAMA MÃOS À OBRA

Articulando políticas de investimentos públicos, de capacitação e geração de empregos com a igualdade de gênero, a Prefeitura de Fortaleza iniciou em 2007 o Programa “Mãos à Obra”, que incluiu 180 mulheres (30 em cada Regional de Fortaleza) no mercado de trabalho da construção civil, numa parceria da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), que visa a promoção da qualidade de vida da mulher (e de sua família) que vive em condições de extrema pobreza, através de curso e treinamento de trabalhadoras para a construção civil. De forma simbólica, dez mulheres pedreiras trabalham na conclusão das obras do Hospital da Mulher de Fortaleza.

CONFERÊNCIAS

Fortaleza realizou, nos últimos anos, três Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, versando sobre temas diversos como pobreza, miséria, cidadania, direitos, igualdade e participação. Os encontros reuniram, ao todo, cerca de 1.500 participantes, entre mulheres da sociedade e do Poder Público municipal.

Sob a coordenação conjunta da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza e da Comissão Organizadora, constituída paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo Municipal, as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres tiveram o objetivo de discutir e elaborar propostas direcionadas para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, que possam contribuir para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Fortaleza.

PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS MULHERES NA SOCIEDADE

Em 2009, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres deu início aos Círculos de Participação Popular das Mulheres para ampliar os espaços de participação e controle social para as mulheres de toda a cidade. São 23 grupos de mulheres divididos entre as seis Regionais de Fortaleza, compreendendo um total de 230 participantes. 

Demos continuidade em 2010 aos Círculos de Participação Popular das Mulheres, canais de diálogo direto que buscam ampliar os espaços de participação e controle social em etapas que passam por reuniões de mobilização, cursos de formação, plenárias e seminários temáticos. Os Círculos são desenvolvidos através das Articuladoras Regionais, técnicas da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres que atuam diretamente junto aos grupos de mulheres.

A Coordenadoria de Mulheres vem apoiando a Rede Feminista e Solidária de Mulheres Produtoras de Fortaleza, incentivando-as a trabalhar segundo os princípios da economia solidária e estimulando-as a garantir sua autonomia econômica. Cerca de 20 grupos estão participando da Rede, reunindo em torno de 200 mulheres de várias Regionais da cidade. 

ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em dezembro de 2010, foi criada, através de Decreto da Prefeita Luizianne Lins, a Rede Intergovernamental de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Compõem a comissão que coordena a Rede várias secretarias e órgãos municipais, além da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres.

DESTAQUE NA POLÍTICA PARA AS MULHERES

Como resultado da atuação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de Fortaleza recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero, concedido às organizações participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero que se destacaram na proposta e implementação de iniciativas inovadoras, objetivando a equidade de gênero. Na terceira edição (2009/2010), o Programa teve 81 organizações públicas e privadas inscritas. A realização é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). O programa visa contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência no emprego, por meio de ações que buscam conscientizar e sensibilizar dirigentes, empregadores/as e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das organizações. 

INSPIRAÇÃO FEMININA NA ARTE E NA CULTURA

Em 2011, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou projeto de apoio à organização produtiva das mulheres, buscando garantir sua autonomia no contexto de suas relações familiares e do trabalho. Também em 2011, foi iniciado o Programa de Protagonismo das Mulheres nas Artes e na Cultura, que visa desenvolver e apoiar ações que valorizem e deem visibilidade às diferentes manifestações artístico-culturais protagonizadas pelas mulheres em Fortaleza. 

IGUALDADE DE GÊNERO

O processo de construção da igualdade de gênero, nas mais diferentes áreas da vida social, requer que as mulheres sejam as protagonistas de sua própria emancipação desde a juventude. Neste sentido, o projeto “Jovens Mulheres em Ação” aposta na formação das mulheres em temas como Relações Sociais de Gênero; Construção Social da Juventude e Adolescência; Juventude, Corpo e Sexualidade; Juventude, Participação e Cidadania; Violência Doméstica e Sexual Contra as Mulheres; Economia Feminista; Economia Solidária; Sustentabilidade Ambiental; Associativismo e Autogestão. A partir dessa formação, as mulheres atuarão como multiplicadoras na discussão sobre violência doméstica e sexual. As participantes têm acesso a cursos profissionalizantes e de qualificação, incentivando a geração de trabalho e renda em suas comunidades através de treinamento feito pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) da Universidade Federal do Ceará. Inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o projeto visa jovens dos bairros Canindezinho, Siqueira, Bom Jardim, Granja Lisboa e Granja Portugal, todos situados na área da Regional V.

Assim, a Prefeitura de Fortaleza tem assumido a responsabilidade e o compromisso com a garantia e defesa dos direitos e da vida das mulheres, desenvolvendo de forma contínua todo um conjunto de ações de afirmação da igualdade de gênero e, especialmente, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher através do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PROFEMI). 

RESUMO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NA GESTÃO FORTALEZA BELA

NATUREZA E SOCIEDADE

No início de 2005, Fortaleza mostrava a relação natureza-sociedade numa complexa situação, caracterizada por áreas de risco e forte degradação socioambiental. As primeiras ações da gestão de Luizianne Lins exigiram emergência e prioridade para atender as populações fragilizadas através do agir preventivo diante das graves questões ambientais que rondavam a cidade.

A partir do documento “Uma Proposta Socioambiental para Fortaleza”, produzido por ambientalistas, representantes de movimentos sociais, ONGs e universidades, foram construídas as linhas de ação emergencial, cujos eixos principais foram: política habitacional; atendimento prioritário às áreas de risco; gestão ambiental – rios, lagoas, orla, áreas verdes e de proteção; tratamento do lixo e educação ambiental. 

OPERAÇÃO FORTALEZA BELA

O Plano Emergencial para a realização da “Operação Fortaleza Bela em 60 dias” visava mitigar os problemas ambientais associados ao drama social resultante da moradia às margens dos recursos hídricos durante o período chuvoso. Através de convênio firmado com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), no ano de 2005, a Prefeitura também contou com a valiosa contribuição dos trabalhadores do campo para realizar obras preventivas de limpeza e manutenção no sistema de drenagem da cidade em regime de urgência. 

O que foi inicialmente concebido como um plano emergencial para 60 dias foi prolongado para 100 dias e, diante de sua eficácia, tornou-se uma ação continuada que é marca da administração da Prefeita Luizianne Lins. Em consequência dessa ação, que se iniciou em 2005, Fortaleza exibe robustos indicadores de prevenção às enchentes, antes inexistentes. Fortaleza se destaca como uma das poucas metrópoles do Brasil preparadas para enfrentar as chuvas, zerando assim o número de vítimas fatais causadas por elas.

ECOLOGIA URBANA

Muitos avanços foram obtidos por Fortaleza na questão ambiental. As ampliações das áreas de preservação e de interesse ambiental tiveram momentos significativos com a criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba pela Prefeita Luizianne Lins, iniciada em 2005 e concluída em 2011 e com o Plano de Manejo da Sabiaguaba em cooperação técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC). 

DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL

A partir do Plano Diretor Participativo, iniciado em 2006 e aprovado em 2009, a vertente ambiental foi fortalecida no sistema de planejamento urbano. A elaboração do Diagnóstico Geoambiental de Fortaleza, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE)  – estudo inédito sobre a ecodinâmica dos sistemas ambientais da cidade e com indicações de uso de acordo com seu nível de fragilidade – fortaleceu a convergência entre planejamento urbanístico e ecologia urbana. Permitiu também o amadurecimento da sociedade de Fortaleza quanto à importância da biodiversidade e dos serviços ambientais para a qualidade de vida das pessoas. Esses avanços resultaram em dois Seminários Internacionais sobre Serviços Ambientais, em 2009 e 2011, respectivamente, que surgiram a partir da colaboração técnica Brasil-Suécia, sobre ecologia urbana. Portanto, além da ampliação de áreas preservadas, Fortaleza constrói um novo modelo de planejamento urbano, baseado na democracia participativa e na preservação dos serviços ambientais usufruídos pela população. As discussões do Plano Municipal de Saneamento, iniciadas em 2011, pautam-se na perspectiva de incorporar aos sistemas técnicos os conceitos de resiliência e ecologia urbana, tratando de otimizar recursos humanos e financeiros, garantindo a biodiversidade e a qualidade dos serviços ambientais para a população.

ENERGIA LIMPA

Ainda neste aspecto, iniciativas da Gestão Municipal na área de resíduos sólidos têm produzido práticas inovadoras. É o caso do projeto para a construção do biodigestor utilizando os resíduos orgânicos do Mercado São Sebastião para geração de energia limpa. A assinatura, em 2011, do termo de cooperação entre as Prefeituras de Fortaleza e Boras (Suécia) concretizou o uso de soluções inovadoras para antigos problemas da cidade, unindo educação socioambiental, controle social e tecnologias adequadas. 

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

A questão ambiental em meio urbano exige constante processo de avaliação e controle de indicadores de qualidade ambiental. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) exerce atividades de fiscalização e monitoramento desses indicadores, que resultam na melhoria contínua da qualidade do meio ambiente no município de Fortaleza referente às poluições sonora, visual, hídrica, atmosférica e do solo. O controle da poluição sonora, por exemplo, é um importante indicador de educação ambiental e de convivência urbana. Assim, quando se observa a evolução dos números relativos à autorização especial de utilização sonora, fica evidente que as demandas da sociedade atinentes à poluição sonora tiveram considerável e consistente incremento no período entre 2005 e 2011, em 104,68%. 

Para que esse aumento do poder regulador do Município fosse alcançado, foi necessário reforçar a sua capacidade fiscalizadora. Em 2005, tínhamos 253 fiscais para toda a cidade, distribuídos em higiene e saúde pública (48), abastecimento (17), controle urbano (85), transporte urbano (41), comércio ambulante (11), obras públicas (28) e limpeza urbana (23). A partir de 2010, a ampliação do quadro de fiscais selecionados, através de concurso público, permitiu que esse contingente fosse praticamente duplicado. Ao todo, passamos para um total de 453 fiscais com os concursados em 2009 e 2010, ou seja, tivemos um incremento de 79% na capacidade de fiscalização. Além disso, a reorientação da fiscalização segundo o conceito de fiscalização integrada ampliou a capacidade operacional do corpo de técnicos dedicados a essa função.

RESÍDUOS SÓLIDOS

O considerável peso do setor da construção civil na geração de resíduos sólidos tem levado a Gestão Municipal a investir em programas de controle, fiscalização e educação ambiental nessa área. O Programa de Resíduos Sólidos da Construção Civil é uma ação que fiscaliza os projetos de gerenciamento de resíduos sólidos da construção, com vistorias nos locais geradores, nas empresas transportadoras e no destino final dos resíduos.  

Em 2006, foram feitas 199 visitas técnicas com 22 autos de constatação emitidos. Em 2010, a capacidade reguladora desse programa apresentou notável incremento. Foram realizadas 638 visitas técnicas e 174 autos de constatação. Essa ampliação da ação da SEMAM resultou em aumentos percentuais de 220,60%  e 690,91% nas visitas técnicas e autos de constatação respectivamente.  

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O controle dos parâmetros urbanísticos e ambientais, através do licenciamento ambiental, tem avançado através da criação de instrumentos legais e critérios técnicos objetivos elaborados pela SEMAM durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins. É importante ressaltar o diálogo permanente com setores da sociedade civil, diretamente envolvidos na produção do espaço urbano. Ação fiscalizadora e ação educativa combinam-se para desenvolver o sentido de responsabilidade socioambiental nos vários setores da sociedade, reconhecendo as contradições existentes, mas afirmando categoricamente o interesse público.

COLETA DE LIXO DOMICILIAR

A Prefeitura Municipal de Fortaleza tem buscado continuamente melhorar e ampliar o sistema de coleta de lixo domiciliar. No ano de 2007, com a implantação do Sistema de Monitoramento de Coleta de Lixo (SMCL), tornou-se possível monitorar e fiscalizar a execução da coleta domiciliar na cidade usando instrumentos GPS (Global Positioning System). Rastreando todos os veículos coletores e monitorando os roteiros realizados com cobertura total das ruas da cidade, bem como os horários e a frequência prevista para a coleta, está sendo garantida uma melhor qualidade do serviço prestado à população. No período entre 2005 e 2010, a evolução da coleta domiciliar apresentou aumento de 681.938 toneladas coletadas, o que representa incremento de 72,23%, obtido durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins. Assim, a melhoria e a ampliação da coleta de lixo convergem com os esforços para a construção da qualidade socioambiental de Fortaleza.

VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA

Além da coleta domiciliar, também é realizado o sistemático trabalho de varrição e limpeza urbana através da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB). Tanto no Centro como nos demais bairros, equipes permanentes atuam neste sentido. Com o desenvolvimento da “Operação Fortaleza Bela nos Bairros”, esse trabalho se tornou contínuo através da Coordenação das Secretarias Regionais e da EMLURB. Atualmente, a cidade está dividida em 25 Zonas Geradoras de Lixo, cada uma delas com um gerente de operações e 800 garis, ao todo, para a varrição e limpeza das vias públicas e dos logradouros. Além disso, o reforço da fiscalização integrada – com 150 novos fiscais de controle urbano – foi somado aos fiscais da EMLURB para educar e estimular o controle sobre a geração de pontos de lixo na cidade. 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Desde 2005, através da Operação Fortaleza Bela, é realizada a limpeza periódica dos recursos hídricos, canais, riachos e lagos do município. O controle de fontes poluidoras, a redução de áreas de risco e a recuperação da balneabilidade das lagoas da cidade, além de contribuírem para a eficácia dos sistemas naturais de drenagem, permitem o uso desses espelhos d’água para fins recreativos. Alguns casos ilustrativos são os das belas Lagoas da Maraponga e da Messejana.

O trabalho de manutenção e limpeza de canais, riachos e lagoas da cidade é realizado de dois em dois meses, ganhando maior intensidade nos meses que antecedem a quadra chuvosa. Em um espaço de tempo mais amplo, nos principais riachos e lagoas é realizada limpeza com retroescavadeira ou draga, aprofundando o leito desses recursos hídricos, evitando assim que a população fique em perigo com a chegada das chuvas. Os cerca de quatro quilômetros do Canal do Lagamar, do viaduto da BR-116 até depois da Av. Raul Barbosa, também recebem atenção especial, sendo limpos com uso de retroescavadeira.

Além dessa atenção sistemática, a gestão da Prefeita Luizianne Lins atende a demandas do Orçamento Participativo, como no caso da limpeza da segunda maior lagoa de Fortaleza: a Lagoa da Parangaba, que teve a limpeza do seu espelho d’água e das suas margens. Além disso, a Prefeitura desassoreou, após muitos anos, uma área crítica da lagoa, dando mais visibilidade à beleza desta.

As lagoas da Itaperaoba e do Opaia recebem, ano após ano, a limpeza de seus espelhos d’água e de suas margens. Destaque para a Lagoa da Ilha Dourada, no bairro Quintino Cunha. Essa lagoa foi totalmente recuperada, com a drenagem e o tamponamento dos esgotos clandestinos. Ao todo, foram retiradas cerca de 60 toneladas de resíduos da Ilha Dourada durante seu processo de recuperação.

Outro caso exemplar é o da recuperação e urbanização da Lagoa do Porangabussu. Antes condenada para o uso em decorrência dos esgotos clandestinos e do abandono, foi revitalizada com recuperação de sua fauna e flora e, desde junho de 2009, vive um momento de intenso uso pela comunidade, seja para a pesca, seja para o uso da área de lazer em seu entorno. Para atingir essa condição, foram investidos pelo Município cerca de R$ 837 mil, foram fechadas 1.812 ligações clandestinas de esgoto e desobstruídos 2,3 quilômetros de galerias de drenagem. 

Mesmo assim, tais avanços exigem cuidados permanentes. Em 2011, durante mais uma operação periódica de limpeza da Lagoa do Porangabussu, foram recolhidas cerca de 3.300 toneladas de lixo. Essas e outras ações associadas a de educação socioambiental vêm contribuindo para recuperar para a cidade uma parte importante de seu patrimônio de serviços ambientais, representado pelos sistemas lacustres. Entre 2005 e 2011 22 milhões de reais foram investidos na limpeza de riachos, lagoas e canais

ENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Construir as bases da Política Ambiental exige amplo envolvimento e participação da sociedade. Nesta perspectiva, foi realizada em 2005 a I Conferência Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza. Participaram representantes da comunidade científica, de comunidades tradicionais, de ONGs ambientalistas, dos movimentos sociais, dos sindicatos, do setor empresarial, dos governos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. A participação ativa das 1.300 pessoas que se envolveram na Conferência garantiu a avaliação compartilhada dos problemas ambientais do município, bem como a formulação de propostas de políticas ambientais para Fortaleza. Em 2007 e 2009, foram realizadas, respectivamente, as II e III Conferências Municipais de Meio Ambiente de Fortaleza, dando continuidade ao processo de construção coletiva da práxis ambientalista. 

CICLOVIAS

Para reduzir a poluição ambiental produzida pelos automóveis e melhorar a mobilidade urbana, a Prefeitura de Fortaleza está ampliando em mais de 30 km seu sistema de ciclovias, passando a um total em torno de 100 km. Durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins, a Avenida Mister Hull ganhou 6 km de ciclovias. Outra ciclovia construída pela Prefeitura de Fortaleza e já entregue à população foi a da Av. Bezerra de Menezes, que acrescentou mais 3 km aos já existentes. No projeto Vila do Mar, também constam 5,5 km de ciclovias. Nas Avenidas Humberto Monte e Sargento Hermínio, as obras encontram-se em execução. Outras vias que também irão receber ciclovias: José Bastos, Augusto dos Anjos e Germano Franck. A partir dessas e de outras vias, será possível interligar o sistema de ciclovias – que é o maior entre as capitais nordestinas – dando acesso aos terminais do Antônio Bezerra, do Papicu, do Siqueira e da Parangaba.

EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Na perspectiva da educação socioambiental, desde 2005 vêm sendo realizadas centenas de oficinas, seminários e encontros sobre dimensões da questão ambiental em diversos recantos da cidade, levando às comunidades a reflexão crítica sobre como a organização da sociedade pode conduzir à sustentabilidade socioambiental.

Assim, mobilizando, realizando ações de educação ambiental e ampliando a participação popular, foram construídas as políticas públicas de meio ambiente de Fortaleza com vista à “Agenda 21 local”.

DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRAIAS

A questão da Orla Marítima de Fortaleza nunca foi tratada da forma devida, com requalificação e integração por parte dos gestores anteriores a 2005. Vários trechos dos 34 km de Orla da cidade ou eram desconhecidos e inexistentes, como o Vila do Mar; ou estavam degradados, como a Praia de Iracema; ou ainda ocupados de forma indevida e sem a urbanização necessária, como a Beira Mar e a Praia do Futuro. Os projetos de requalificação e integração da Orla Marítima de Fortaleza são frutos de um planejamento democrático e criterioso iniciado pela gestão de Luizianne Lins em 2005. O primeiro passo foi dado através da elaboração participativa do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla; uma parceria inovadora entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal. 

O segundo passo na direção de um planejamento integrado se deu com a incorporação do diagnóstico, das propostas e da visão de futuro do Projeto Orla no escopo do Plano Diretor Participativo. Toda a orla de Fortaleza, desde a foz do Rio Ceará até a Foz do Rio Pacoti, passou a compor a área de ação integrada em diferentes frentes de ação. A constituição da Área de Proteção Ambiental e do Parque da Sabiaguaba, os projetos Vila do Mar, Aldeia da Praia e a revitalização urbana da Praia de Iracema, da Beira Mar e da Praia do Futuro representam exemplos concretos dos processos de planejamento e execução de uma concepção integrada da orla marítima de Fortaleza, que visa oferecer à sua população, e aos que a visitam, o amplo e democrático acesso às suas praias.

VILA DO MAR

A Prefeitura está realizando em Fortaleza um dos maiores projetos de requalificação urbana do Brasil, um investimento de R$ 185,8 milhões, que vai beneficiar mais de 300 mil pessoas. Com o Projeto Vila do Mar, toda a região que fica entre o bairro do Pirambu e a Barra do Ceará está recebendo infraestrutura completa com: construção de 1.434 novas habitações, urbanização de cinco quilômetros e meio de orla, novo calçadão, ciclovia, anfiteatro, iluminação pública, rede de drenagem, 14 quadras de esportes, 7 praças, centro de arte e ofícios, memorial, saneamento ambiental, proteção das encostas, erradicação de áreas de risco, quiosques padronizados e o mirante Rosa dos Ventos. O programa dispõe ainda de ações complementares de inclusão social, geração de renda e resgate e fortalecimento da cultura local. O Projeto realizará também 1.650 melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.

Valor empenhado no período

(2008/2011) = R$ 122.658.914,00

PRAIA DE IRACEMA

O projeto Nova Praia de Iracema tem como conceito o resgate da identidade da Praia de Iracema, patrimônio material e imaterial de Fortaleza, com foco no desenvolvimento sustentável, na promoção do turismo, no potencial habitacional e no incentivo ao lazer e à cultura. Desenvolvido desde fevereiro de 2008, o projeto é dividido em três eixos temáticos e possui um volume de investimentos da ordem de quase R$ 50 milhões.

Requalificação da Orla – calçadão, reforma e construção de espigões, paisagismo, mobiliário urbano, enrocamento de pedra contra erosão marítima, engorda da faixa de praia e monumento Iracema Guardiã.

Requalificação de Edificações Culturais e Institucionais – restauro do Pavilhão Atlântico, reforma do Estoril, Instituto Cultural Iracema, Museu do Forró, Centro de Artesanato, Largo do Mincharia, Casa da Lusofonia e Centro de Informações Turísticas.

Requalificação de Vias e Passeios – Boulevard/Avenida Almirante Tamandaré, Largo dos Tremembés e reformas de vias e passeios. 

O principal objetivo da Requalificação da Praia de Iracema é permitir que todos os moradores da cidade, sobretudo das áreas que são tangenciais à orla, possam conviver com o turismo de maneira sustentável. 

A visitação, preferencialmente voltada para equipamentos culturais e focada em famílias, deverá conviver bem com a população que já existe no local.

Dentre as obras já entregues estão: reforma e ampliação do calçadão da Praia de Iracema, situado nos trechos das Avenidas Rui Barbosa e Almirante Tamandaré; reforma do Estoril, que compõe o patrimônio histórico e cultural da área, e o espigão da Avenida Rui Barbosa. Outras obras estão em andamento, como a reconstrução da estrutura do Pavilhão Atlântico, o espigão da Rua João Cordeiro, o Centro de Artesanato, a Casa da Lusofonia, o Instituto Cultural Iracema e o Centro de Informações Turísticas. Será executada também a engorda da Praia de Iracema no trecho compreendido entre a Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica) até o espigão da Rua João Cordeiro. As mais de vinte intervenções nos 3 km da Praia de Iracema requalificarão a área para quem nela mora e para o turismo.

Valor empenhado neste projeto no período (2008/2011) = R$ 20.513.251,00

ALDEIA DA PRAIA

O Projeto Aldeia da Praia trata de uma requalificação urbana, ambiental e social nas comunidades do Titanzinho e do Serviluz. O projeto também promove a indução de ações de resgate e fortalecimento da cultura local e de práticas comunitárias.

O projeto envolve intervenção viária e de drenagem na via paisagística do Serviluz, o Jardim da Praia do Titanzinho (Farol), a construção de 2.095 unidades habitacionais, 1.181 melhorias habitacionais, 1.118 reassentamentos e 2.704 regularizações fundiárias. Urbanização com padronização de calçadas, acessibilidade, calçadão à beira-mar, iluminação, ciclovia, paisagismo, quadras poliesportivas e áreas de lazer. A faixa de praia será recomposta para dar conforto aos usuários e permitir a prática de esportes, em especial o surfe.

Investimento: R$ 90.000.000,00

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR)

O PRODETUR Fortaleza vai investir mais de R$ 300 milhões em melhorias nos principais corredores turísticos de Fortaleza. Além do Sistema Viário da Praia do Futuro, o programa vai realizar a obra de Reordenamento Paisagístico e Urbanístico da Avenida Beira Mar e já iniciou as urbanizações da Praça do Futuro e da Encosta do Morro Santa Terezinha.

URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO FUTURO

(ANTIGA PRAÇA 31 DE MARÇO)

A urbanização da Praça do Futuro é uma das obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR). Dentro do projeto, constam os seguintes serviços: construção de 2 quadras de futebol em areia e para eventos temporários; 4 quadras de vôlei em areia; 2 quadras poliesportivas pavimentadas; um espaço reservado para skatistas; ciclovia e pista para exercícios físicos; áreas de lazer para as crianças; espaço equipado para exercício de idosos; equipamentos de ginástica; espaços edificados para lanchonetes; ponto de apoio para a Polícia Militar e os Bombeiros (salva-vidas); Atendimento ao Turista; e postos para as secretarias municipais: Regional II e Esporte e Lazer.

Investimento: R$ 5.536.773,44,00

Empenhado até outubro/2011: R$ 1.569.058,54

URBANIZAÇÃO DO MORRO SANTA TEREZINHA

A Urbanização da Encosta do Morro Santa Terezinha, localizado no bairro Vicente Pinzón, consiste na contenção da estrutura do morro e em melhorias no paisagismo, que muito incrementarão o turismo e o lazer na comunidade. 

São 4,6 ha de intervenções. O novo espaço da Encosta terá 4 praças, escadarias, deck mirante, plano inclinado panorâmico, bondinho com duas estações, caramanchões, quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, parque para crianças, anfiteatro, área com equipamentos de ginástica especiais para idosos, iluminação cênica e mobiliário urbano. 

Investimento: R$ 10.457.832,40

Empenhado até outubro/2011: R$ 2.574.715,03

URBANIZAÇÃO E REORDENAMENTO DA AVENIDA BEIRA MAR

O objeto de intervenção da obra engloba uma área total de 39,3 ha, com distribuições parciais em trechos urbanizados e trechos mantidos em superfícies naturais. O trecho urbanizado inclui zonas pavimentadas para vias de tráfego de veículos, estacionamentos, passeios, pista para exercícios físicos, ciclovias, base para a implementação futura de um bonde elétrico e calçadão para caminhadas.

O projeto inclui repavimentação, tratamento paisagístico e requalificação da feira de artesanatos, do mercado dos peixes, dos embarcadouros, da área de manutenção de jangadas e dos quiosques. A zona de bosque, conhecida como “Praça dos estressados”, também será restaurada e terá o seu uso preservado para convívio, descanso e contemplação paisagística. 

A nova Beira Mar também dará expressiva importância à prática do esporte informal na areia e à recuperação da atividade de banho de mar em praia limpa. Para isso, será realizada também a engorda da Beira Mar através de um espigão de 230 metros de comprimento e um aterro compreendido entre os trechos das Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. 

Investimento: R$ 204.929.305,03

Empenhado até outubro/2011: R$ 1.907.952,69

REQUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO VIÁRIADA PRAIA DO FUTURO

O projeto tem por objetivos integrar a Praia do Futuro com a Avenida Beira Mar, o Meireles e a Praia da Sabiaguaba, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico, melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas de intervenções e contribuir para o desenvolvimento turístico da cidade. 

A requalificação e expansão viária da Praia do Futuro visa assegurar conforto e segurança, incrementando o turismo e o lazer. Trará também benefícios de natureza econômica e social, tais como: conservação do pavimento das pistas e passeios, controle da erosão, preservação do trânsito de veículos e pedestres, resguardo de patrimônio público, acessibilidade e adequado escoamento das águas das chuvas. Basicamente, os projetos consistem na execução da drenagem, terraplanagem, pavimentação de vias, padronização de calçadas, sinalização viária e eletrificação e iluminação das seguintes Avenidas: Zezé Diogo (trecho Serviluz), José Sabóia, Dioguinho e Zezé Diogo/Clóvis Arrais Maia.

Investimento: R$ 80.000.000,00

Aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011.