A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) aprovou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (PLDO) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. As emendas garantem mais recursos para ações de Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e para Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais.

As sugestões foram acolhidas por unanimidade pelo colegiado e seguem para Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) solicitou ao Itamaraty, nesta semana, informações sobre a situação de brasileiras e brasileiros vítimas da desumana política “tolerância zero” praticada pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.

A prática vem sendo criticada por todos os organismos de Direitos Humanos pela crueldade de separar filhos que acompanham pais em situação irregular no País. Pela repercussão internacional, o governo americano recuou, mas continua mantendo as pessoas em gaiolas semelhantes aos campos de concentração nazista, numa clara violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo informações noticiadas por veículos de comunicação e por órgãos oficiais, cerca de duas mil crianças foram separadas de suas famílias de 19 de abril até o dia 31 de maio, dentre elas, 49 brasileiras. O ofício encaminhado pela deputada Luizianne Lins pretende acompanhar a evolução dessa situação e saber o número exato de brasileiros vítimas da política anti-imigração norte-americana; o que o governo tem feito para ajudar essas pessoas do ponto de vista institucional e que negociações diplomáticas foram feitas com os EUA para resolver essa questão.

Organização dos Estados Americanos (OEA) – Também foi solicitado que essa grave questão envolvendo violação de direitos seja encaminhada e examinada pela OEA para providências.

A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias realizada pelo ilegítimo governo Temer, no início do mês de junho, parece uma peça de ficção, uma tentativa de carregar as tintas e demonstrar números falsos da economia brasileira os últimos dois anos. Os esforços foram em vão, porque são incompatíveis com os mandamentos de Wall Street. Por isso, Meirelles tem menos popularidade que Temer. Afinal o que se fez qualquer ortodoxo faria, cortar gastos e entregar a soberania é o trivial para a nova internacionalização do capital.

A apresentação começa afirmando que a economia saiu da recessão em 2017. O governo não parece entender que em todas as regiões metropolitanas do Brasil a renda caiu e o desemprego aumentou e que o PIB, frágil indicador de desenvolvimento, somente subiu pelas safras recordes e incentivadas de soja e milho.

Outra glória supostamente alcançada e evidenciada na apresentação é a baixa taxa de inflação. Mas, a que custo? Redução do consumo? Cortes nos gastos de saúde e educação? Entrega do patrimônio nacional? Para que serve inflação baixa se as famílias estão em débito, já são 60,5 milhões de trabalhadores endividados e o desemprego batendo a casa dos 14 milhões.

A queda na taxa de juros também é comemorada como um grande feito da administração eficiente da Fazenda. Na realidade, a queda dos juros não representa nada em termos comparativos, continuamos com a sexta maior taxa do mundo e o maior juros do cartão de crédito. Essa aparente queda é uma permuta pela flexibilização do trabalho e pelo fim da proteção social e a suspensa privatização da previdência. Afinal, quem lucraria com a previdência complementar?

Por que o governo não colocou em sua apresentação um demonstrativo dos lucros dos maiores bancos brasileiros? Aqueles que financiam a política através de títulos muito bem remunerados. Não seria por isso que o endividamento do governo brasileiro em percentual do PIB estaria aumentando? Aliás, dobrando em relação ao período Lula. E o déficit projetado para 2019: R$ 254 bilhões? O dobro de 2017? E o silêncio da mídia sobre isso? Se fosse Dilma ou Lula não sobraria capa de revista, editorial e nem notícia em horário nobre. A nova internacionalização do capital se associa as grandes mídias para se apropriar cada vez mais do estado, livre de gastos essenciais, mas comprometido com o capital e o poder.

Na realidade, a tentativa do governo de afirmar que a vida melhorou ou que vai melhorar desafina no tom e na métrica. Ao manter essa política que atende aos interesses internacionais e sem projeto de Nação nos leva ao abismo, sim, o golpe está nos levando ao abismo e somente um governo democrático – somente eleições livres, com LULA LIVRE – poderá restabelecer pactos com sociedade e a esperança de um Brasil novo e possível, democrático, participativo, inclusivo, preservando as identidades e com projeto de reconstrução nacional.

Luizianne Lins
Deputada Federal PT/CE

Artigo publicado originalmente no Blog do Eliomar, em 24/6/18 (https://goo.gl/T21bZK)

O governo federal, a despeito de ter um ministro da fazenda declaradamente contra as subvenções e os subsídios desproporcionais, anunciou que não vai prejudicar os acionistas da Petrobras com a redução do preço do diesel em R$ 0,46: a incoerência parece ser proporcional à vaidade de um cargo.

Para não afobar os acionistas de Wall Street, o custo de R$ 9,5 bilhões com a redução do diesel será retirado do orçamento doméstico. Engraçado, os pobres na “Ponte para o Futuro” não cabem no orçamento, os trabalhadores formais não cabem, a proteção social não cabe, mas os acionistas da Petrobras e os interesses do capital internacional sim.

Uma parte desses recursos sairá das reservas de contingências, que pela lei somente poderiam ser utilizadas para emergências nacionais. Será que a irresponsabilidade de fechar quatro refinarias e aumentar o refino do petróleo nos EUA justificaria um caso de emergência? A política de preços da Petrobras ancorada no mercado já reajustou para cima os preços dos combustíveis 230 vezes depois do golpe. Precisa desenhar?

Na realidade, os manuais do liberalismo, seja Smith, Hayek ou Mises, afirmam que o aumento da livre concorrência reduziria os preços ao consumidor. Essa livre concorrência existe? Onde isso acontece no mundo oligopolizado? O governo no meio da greve dos petroleiros aumenta mais uma vez os preços da gasolina, uma afronta à sociedade baseada em uma determinação errônea e entreguista que deve continuar vendendo o Brasil.

Usar as reservas de contingências seria uma criatividade contábil do governo? Será que a tese das pedaladas fiscais, evocadas pelo Tribunal de Contas da União, poderia atingir Temer? A grande mídia, o capital e o poder não deixarão isso acontecer. O ministro do apagão de FHC comandou a Petrobras sob a subordinação do capital internacional e com uma política de preços explosiva e contra a população brasileira. Precisamos entrar em campanha contra isso: “o petróleo é nosso, tirem suas mãos de nossas riquezas, não pertencem a vocês”. A queda de Parente tem que deixar o mercado de luto e a insustentável política de preços dos combustíveis tem que mudar.

A outra parte dos R$ 9,5 bilhões sairá do corte de diversos programas públicos, como o enfrentamento à violência contra mulheres, assentamento de reforma agrária, educação no campo, Sistema Único de Saúde, trabalho decente e economia solidária. Mas o capital se interessa por esses programas?

Nesse processo todo tivemos a certeza de que um executivo pode mandar no presidente ilegítimo e no Congresso Nacional, na medida em que anuncia e põe em prática a política de mercado nociva à população, que cada vez mais cozinha à lenha e carvão. Logo se vê que a “Ponte para o Futuro” nos levou à pré-história.

Precisamos reafirmar que a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro, que somos contra a sua privatização, contra o entreguismo e a favor de uma nova agenda que resgate a dimensão pública do estado, assegure uma renda básica contra as desigualdades, taxe em maior proporção as transações financeiras, recupere a progressividade dos impostos, repense a lógica orçamentária para incluir os excluídos, facilite o acesso ao conhecimento e democratize os meios de comunicação.

Luizianne Lins – Deputada Federal (PT/CE)