Nesta quinta-feira, 17/8, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) promoveu Audiência Pública para debater o Plano Nacional Juventude Negra Viva, que visa a contribuir com a redução de homicídios e vulnerabilidades com a redução de homicídios e vulnerabilidades sociais que atingem a juventude negra e o enfrentamento ao racismo estrutural. O debate atende ao requerimento da deputada Luizianne Lins (PT/CE) e do deputado Orlando Silva (PT/SP).

“O Plano Nacional Juventude Negra Viva tem o objetivo de diminuir, ou se possível acabar, com essa letalidade tão grande da juventude negra. Portanto, esse plano daqui vai descer para os estados, com realizações de audiências públicas, principalmente nos locais nos quais nós constatarmos maior violação dos direitos (e letalidade) contra a população negra”, afirmou a deputada Luizianne.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, produziu material informativo para incentivar a indicação da ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele ao prêmio Diploma Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós.

A premiação é concedida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, criada para valorizar e incentivar mulheres cujas ações contribuíram para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero Brasil.

“Maria deixou a política partidária, mas segue firme e coerente na luta para mostrar que as mulheres devem ser protagonistas das lutas políticas e sociais. Hoje, ainda é membro atuante do movimento Crítica Radical e da União das Mulheres Cearenses, cujo objetivo central é enfrentar o sistema patriarcal capitalista em que o sujeito central é o macho ocidental branco”, afirma o material produzido pelo mandato de Luizianne.

Na última segunda-feira, 14/08, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, participou juntamente com o governador do Ceará, Elmano Freitas, e da secretária estadual da Diversidade, Mitchelle Meira, da cerimônia de assinatura do decreto de criação do Comitê Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTQIA+.

“Uma iniciativa maravilhosa do Governo do Ceará, que fortalece os direitos e a luta da população LGBTQIA+ por mais trabalho e renda. Estamos juntas, juntos e juntes nessa luta”, assinalou Luizianne.

O Comitê, que será vinculado à Secretaria da Diversidade, é composto por 14 entidades, incluindo sociedade civil, poder público e setor privado. A iniciativa também faz parte da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, lançada em junho deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Sediv.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, participou, na última quarta-feira, 16/08, do ato da Marcha das Margaridas. A parlamentar esteve junto das deputadas e pré-candidatas do PT às Prefeituras de Goiânia e Natal, Adriana Accorsi (PT/GO); e Natália Bonavides (PT/ RN). Além da deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil.

“Semana de Luta das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas. Em Brasília, nossas companheiras de todo o Brasil se juntam na Marcha das Margaridas. Momento especial para debater sobre os direitos das mulheres no campo, à proteção dos biomas e de mulheres ribeirinhas e pescadoras, além de discutir as estratégias para ampliação de mais mulheres nos espaços de poder”, afirmou Luizianne.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reconheceu o protagonismo histórico do Brasil sobre o tema da proteção a refugiados e refugiadas no Brasil durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A audiência foi requerida pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da CDHMIR.A parlamentar cobrou medidas urgentes. “Uma espécie de força-tarefa intersetorial para que a gente pudesse ter o atendimento mais rápido possível nessas situações”.

Representante adjunto do ACNUR no Brasil, o espanhol Oscar Sanchez relembrou o pioneirismo brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, em 1951, e ao regulamentá-lo por lei (Lei 9.474/97) que acaba de completar 26 anos. Sanchez destacou que tais instrumentos legais viabilizam, por exemplo, os vistos humanitários, fundamentais na atual acolhida aos afegãos. “É uma política que está salvando vidas”, disse.

Ele citou o exemplo do Afeganistão, onde houve aumento de restrições às mulheres. “Elas não podem sair de suas casas, não podem estudar e não podem trabalhar. Agora, o Talibã está queimando itens de música. Essa é a repressão que há no Afeganistão e o Brasil é um dos poucos países do mundo inteiro que está oferecendo vistos para as pessoas chegarem aqui”, destacou.

O relatório “Tendências Globais”, do ACNUR, mostra que, até maio, 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar de seus lares por motivos de perseguição, conflitos, violação de direitos humanos e circunstâncias que perturbam a ordem pública. O número inclui refugiados e apátridas, ou seja, pessoas a quem foi negada a nacionalidade. No Brasil, a maioria dos 65 mil refugiados vêm de Venezuela, Haiti, Afeganistão, Ucrânia, Síria e Congo.

O diretor da ONG Casa Venezuela, Tomás Alejandro Guzman, fez questão de agradecer pela Operação Acolhida, iniciada em 2018, no governo Temer, e mantida no governo Lula, diante da crise migratória no país vizinho. “O Brasil tem a melhor resposta humanitária da região para nossos irmãos venezuelanos. Em menos de 72 horas, a Operação Acolhida consegue documentar os venezuelanos e garante a esse venezuelano acesso ao SUS. A resposta humanitária do Brasil para o meu povo eu vou agradecer infinitamente”. Especialistas, no entanto, apontaram vários problemas e desafios em curso quanto ao atendimento aos refugiados. Marina Rongo, da ONG Conectas Direitos Humanos, pediu apoio orçamentário e de pessoal para que o Comitê Nacional para os Refugiados diminua a fila de espera de 90 mil pessoas e o tempo médio de dois anos e meio nos processos de regularização.

Bianca Abrahami, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, cobrou políticas especiais de proteção para crianças e adolescentes, que, em média, correspondem a 40% dos refugiados no mundo. Ela também defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 2482/20) sobre simplificação da revalidação de diplomas.

Outra reivindicação unânime dos especialistas é a revogação de uma portaria interministerial (Portaria 678/22) do governo Bolsonaro, ainda prevendo possibilidades de “repatriação ou deportação imediata” com base nas regras vigentes durante a pandemia de Covid-19.

A chefe de participação social e diversidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernanda Rosas, anunciou que o pedido já está na Casa Civil e que a revogação deve ser anunciada nos próximos dias. Fernanda também acena com uma nova legislação para acolher refugiados que se abrigam nos aeroportos, como foi o caso dos afegãos.

“Legalmente, ficou um vácuo, já que a Polícia Federal cuida da documentação, a Anvisa cuida de vacinas, a Receita Federal cuida do que entra, mas não tem um órgão central para atender aqueles refugiados. E eu tenho a sinalização da Casa Civil de que, em breve, a gente vai ter, de fato, uma política nacional para esse acolhimento”.

A coordenadora nacional do grupo de trabalho Migração, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União, Lutiana Barbosa, informou que o órgão tem realizado mutirões de regularização migratória, sobretudo com foco nas crianças sem documento. Porém, ressaltou que são necessárias outras ações em massa.

Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias