No Dia de Combate à Homofobia e à Transfobia, audiência pública debate PL de Luizianne que torna hediondo o LGBTcídio

No Dia Internacional de Combate à Homofobia e à Transfobia, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira, 17/05, para debater o Projeto de Lei 7292/17, que torna o LGBTcídio homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

O LGBTcídio é definido no texto como homicídio cometido contra homossexuais e transexuais por conta dessas condições. Isto significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

A proposta foi batizada de Lei Dandara, em referência ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, espancada e morta a pauladas em Fortaleza/CE, em 2017.

“O Brasil é um dos países que mais matam e desrespeitam os direitos da
população LGBTQIA+ no mundo”, lamenta a deputada Luizianne Lins (PT/CE), autora do projeto e do requerimento para realização do debate.

A parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a existência de “graves ofensas aos direitos fundamentais” das pessoas LGBTQIA+, em decorrência da demora na edição de uma lei que puna a discriminação dessas pessoas (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/19).

“O STF deu ciência ao Congresso Nacional quanto ao seu ‘estado de mora
inconstitucional’ e determinou o enquadramento imediato das práticas de homofobia e de transfobia no conceito de racismo, previsto na Lei 7.716/89″, explica Luizianne, defendendo a aprovação da Lei Dandara.

Foram convidados/as para discutir o assunto, entre outros:

  • o ministro aposentado do STF, que relatou a ação 26/19, Celso de Mello;
  • a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat;
  • o promotor de Justiça do Ceará Marcus Renan;
  • e representante de diversos movimentos sociais LGBTQIA+.

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no Anexo II, Plenário 9.

Câmara aprova PL de Luizianne que cria Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, 10/05, o Projeto de Lei (PL) nº 1569/2021, da deputada Luizianne Lins (PT/CE) que institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional de Combate ao Estupro. Segundo a proposta, competirá à União, estados, municípios e demais instituições públicas promover eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência cidadã no combate ao crime de estupro. Também publicizar dados estatísticos e informações que colaborem com a luta contra o estupro no Brasil. O PL segue, agora, para apreciação do Senado.

A justificativa do PL informa que, em 2019, a então deputada federal Margarida Salomão (PT/MG) apresentou a proposta da criação do Dia Nacional para o Combate ao Estupro, mas, com o consequente encerramento do mandato da parlamentar na Câmara, hoje prefeita de Juiz de Fora/MG, e diante da importância do tema, a deputada Luizianne apresentou o PL 1569 e garantiu a continuidade da tramitação da proposta.

Dados de 2015 demonstravam que ocorreu um estupro a cada 11 minutos no Brasil. Já a 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou um aumento 4,2% de casos de estupro, tendo ocorrido um estupro a cada 10 minutos, em 2019. Portanto, houve um exorbitante aumento de casos de estupros, com mais de 66 mil casos registrados só em 2021, o que demonstra a falta de políticas públicas eficazes capazes de educar a população no combate não só ao crime propriamente dito, mas, também, à cultura do estupro.

“Uma das principais armas para combater essa prática nefasta é possibilitar e facilitar o acesso à informação, publicizando dados e criando medidas educativas. Há na presente proposição o objetivo de somar na luta pela aprovação do mérito e, em tempo, oferecer aos relatores a indicação de ações a serem tomadas por todos os órgãos públicos brasileiros, respeitando-se a capacidade e as responsabilidades de cada um deles sobre o tema. Reiteramos, porém, que a toda a sociedade cabe agir no sentido de combater a cultura do estupro, sua banalização, a invisibilidade e subnotificação de casos e a impunidade, em todas as suas formas”, assinala a justificativa do PL.

A escolha do dia 25 de outubro deu-se por conta da data da injusta prisão da Madre Maurina Borges da Silveira, que foi torturada e abusada no cárcere durante a Ditadura Militar.

Mais informações: Benedito Teixeira (85-99965-5777) e Carolina Dumaresq (61-981010753).

Há que se ter delicadeza com Fortaleza

Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE) e ex-prefeita de Fortaleza

Fortaleza é uma cidade acolhedora, bela e com muitos desafios. Nesses 297 anos, ainda persistem problemas estruturais, de difícil superação. A transformação exige que políticas essenciais sejam amadurecidas com o tempo, envolvendo os cidadãos nessa transformação.

Quando falo dessas políticas, remeto à perda da delicadeza com Fortaleza, mais especificamente da direção da cidade, que passou a trilhar o cominho do distanciamento das pessoas simples, cooptada pelo grande capital, favorecendo grandes projetos da especulação imobiliária, executando o orçamento para os ricos e esquecendo os milhões de cidadãos e cidadãs anônimos que constroem, cotidianamente, a cidade.

Muitas conquistas se perderam pelo caminho. Perdeu-se o cuidado com as pessoas. Políticas foram destruídas e/ou abandonadas, como a participação popular e o conselho do orçamento participativo; a preservação ambiental da Sabiaguaba; a inversão orçamentária em favor das regionais mais carentes; o fardamento completo e a merenda escolar de qualidade; o hospital para atender as mulheres; e a passagem de ônibus barata, que permitia viver a cidade.

Onde está nossa Fortaleza sonhada? O que houve com a cidade amada? Ela mergulhou num retrocesso e numa crise sem precedentes, onde as escolhas políticas levaram a recorrentes aumentos de impostos e criação de novos de tributos, como a taxa do lixo; a profunda diminuição das políticas sociais; a modificação do plano diretor para favorecer os espigões; a perda de qualidade de vida do nosso povo em meio à tremenda desigualdade social.

Temos muitos sonhos a realizar. Queremos ampla cidadania. Queremos de volta a delicadeza que perdemos. Queremos “um tempo que refaz o que desfez”.

Recomeçar, reestruturar e inovar a política pública segue como desafio da nossa Fortaleza. A busca do reencontro com a cidade amada. Enfim, transformar a política, melhorar a vida da nossa gente, romper com as desigualdades e fazer de Fortaleza uma cidade mais bela, consciente e feliz. Concluo com sentimento esperança emanado das palavras do poeta: “Depois de te perder, te encontro com certeza. Talvez no tempo da delidadeza.”

Saudades da bela Fortaleza

José Meneleu Neto, economista e professor adjunto da Uece

A saudade é um sentimento mobilizável de muitas formas: imagens, lugares ou um folheto esquecido entre papéis. A minha saudade da cidade vivida foi reacendida pelo folheto de uma palestra de Michel Löwy, de 2010. Eram tempos de uma bela Fortaleza, onde aconteciam acaloradas discussões sobre democracia urbana, projetos inovadores e participativos. E já se vai mais de uma década!

A participação popular em Fortaleza, moldada nos princípios da democracia participativa, traz à tona aquela associação à Era de Ouro da pólis, quando a participação dos cidadãos era, então, uma prática inovadora, fundadora da tradição democrática. Na nossa Fortaleza equatorial, também vivenciamos a ideia de que beleza é fundamental para a expressão da verdadeira cidadania. A beleza, nesse caso, não se referia apenas à estética da forma, mas, sim, a uma visão ampla da vida urbana, onde a dialética entre o indivíduo e a comunidade passa a ser criadora de novas possibilidades humanas.

Em nossa saudosa Fortaleza, a busca por essa expressão da verdadeira cidadania ganhou praças, ruas, fóruns e audiências públicas. Discutia-se planejamento urbano, demandas populares e projetos estratégicos. O famoso morador da Rua da Escadinha presenciava a reinauguração do Paço Municipal. Não muito distante dali, o velho Passeio Público abria seu espaço para novas funções culturais e de convívio.

Nossa saudade da bela Fortaleza permanece reanimada pela lembrança da palestra de Michel Löwy no Mercado do Pinhões. Aquele espaço nada acadêmico transformado em inusitada ágora contemporânea durante os seminários “Tópicos Utópicos”. Saudade de perambular pela cidade com Mézáros até o Vila do Mar para conhecer uma forma radical de fazer a cidade para seu povo.

Eram tempos de engajamento popular para conquistar uma cidade melhor e mais justa, assim como a participação dos cidadãos e cidadãs foi imprescindível para a construção do ideal democrático na pólis clássica. As ideias sobre beleza e cidadania permanecem atuais e nos lembram a importância e a necessidade de lutar por uma cidade mais justa e bela.

Luizianne convida organizações de direitos humanos para debater calendário de atividades da CDHMIR

Nesta terça-feira, 11/04, acontece a Audiência Pública nº 1/2023, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT/CE).

A Audiência Pública visa a reunir representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda em comum, a fim de subsidiar a elaboração do plano de trabalho para a CDHMIR e eventuais ações conjuntas com outras entidades.

Segundo a deputada Luizianne, “é fundamental o encontro com as entidades e movimentos atuantes na defesa e promoção dos direitos humanos para identificar quais são as principais demandas na área e, a partir do diálogo aberto com a sociedade civil organizada, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial oriente suas atividades no ano de 2023.”

O evento acontece às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, e terá transmissão da TV Câmara.

Mais informações: Benedito Teixeira (85-999655777) e Alexandre Greco (61-992741423)